Projetos de Carlos Nader
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19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor19/10/2004PL 4257/2004Obriga todas lanchonetes, redes de FAST FOOD e assemelhados a informarem as calorias presentes nos alimentos vendidos.Arquivadaautor19/10/2004PL 4256/2004Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tipo sangüíneo na carteira de habilitação.Arquivadaautor19/10/2004PL 4255/2004Torna obrigatória a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou particulares, para os pacientes que estão recebendo soro, ou qualquer medicamento intravenoso e dá outras providências.Arquivadaautor19/10/2004PL 4254/2004"Obriga todas as concessões de serviço público de energia elétrica, água, gás e telefonia, a possuir cláusula contratual que obrigue as concessionárias a disponibilizar fotos de pessoas desaparecidas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2004PEC 322/2004Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.Arquivadacoautor13/10/2004PL 4248/2004Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública e dá outras providências.Arquivadaautor13/10/2004PL 4247/2004Dispõe sobre transporte gratuito em ônibus interestaduais aos passageiros portadores de doenças graves nos dias em que forem submetidos a consultas e tratamentos médicos.Arquivadaautor13/10/2004PL 4246/2004Dispõe sobre o "Disque-Denúncia" e dá providências.Arquivadaautor07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 320/2004Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 319/2004Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntocoautor06/10/2004INC 3947/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Volta Redonda - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3946/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Vassouras - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3945/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Varre-Sai - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3944/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Valença - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3943/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Três Rios - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3942/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Trajano de Moraes - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3941/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Teresópolis - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3940/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Tanguá - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3939/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Sumidouro - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3938/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Silva Jardim - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3937/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Seropédica - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3936/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Saquarema - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3935/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Sapucaia - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3934/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de São Sebastião do Alto - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3933/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de São Pedro da Aldeia - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3932/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de São José do Rio Preto - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3931/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de São José de Ubá - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3930/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de São João de Meriti - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3929/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de São João da Barra - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3928/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de São Gonçalo - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3927/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de São Francisco de Itabapoana - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3926/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de São Fidélis - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3925/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Santo Antônio de Pádua - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3924/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Santa Maria Madalena - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3923/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Rio de Janeiro- RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3922/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Rio das Ostras - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3921/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Rio das Flores - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3920/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Rio Claro - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3919/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Rio Bonito - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3918/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Resende - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3917/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Quissamã - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3916/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Queimados - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3915/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Quatis - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3914/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Porto Real - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3913/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Porciúncula - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3912/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Piraí - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3911/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Pinheiral - RJ."Arquivadaautor06/10/2004INC 3910/2004"Sugere a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Petrópolis - RJ."Arquivadaautor