Projetos de Carlos Nader
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07/07/2004PEC 304/2004Dá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.Arquivadacoautor07/07/2004RCP 50/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 303/2004Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 302/2004Dá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos.Arquivadacoautor07/07/2004PRC 164/2004Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .Arquivadacoautor07/07/2004PEC 301/2004Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.Arquivadacoautor07/07/2004PL 3919/2004Estabelece condições para a circulação e comercialização de bebidas alcoólicas e dá outras providências.Arquivadaautor07/07/2004PL 3918/2004Proíbe em todo Território Nacional a importação, circulação, comercialização ou consumo de carne oriunda de países que utilizem substâncias com propriedades anabolizantes, e dá outras providências.Arquivadaautor07/07/2004INC 3394/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Volta Redonda -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3393/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Vassouras -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3392/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Varre-Sai-RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3391/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Valença -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3390/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Três Rios -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3389/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Trajano de Moraes -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3388/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Teresópolis -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3387/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Tanguá -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3386/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Sumidouro -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3385/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Silva Jardim -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3384/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Seropédica -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3383/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Saquarema -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3382/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Sapucaia -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3381/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de São Sebastião do Alto -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3380/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de São Pedro da Aldeia -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3379/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de São José do Rio Preto -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3378/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de São José de Ubá -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3377/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de São João de Meriti -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3376/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de São João da Barra -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3375/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de São Gonçalo -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3374/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de São Francisco de Itabapoana -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3373/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de São Fidélis -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3372/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Santo Antônio de Paula -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3371/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Santa Maria Madalena -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3370/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Rio de Janeiro -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3369/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Rio das Ostras -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3368/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Rio das Flores -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3367/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Rio Claro -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3366/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Rio Bonito -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3365/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Resende -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3364/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Quissamã -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3363/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Queimados -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3362/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Quatis -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3361/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Porto Real -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3360/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Porciúncula -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3359/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Piraí -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3358/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município dePinheiral -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3357/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Petrópolis -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3356/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Paty do Alferes -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3355/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Paraty -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3354/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Paraíba do Sul -RJ."Arquivadaautor07/07/2004INC 3353/2004"Sugere a implantação de obras de proteção contra inundações no Município de Paracambi -RJ."Arquivadaautor