Projetos de Carlos Nader
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20/08/2003PL 1752/2003Modifica dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadaautor20/08/2003PL 1751/2003Adiciona dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor20/08/2003PL 1750/2003Dispõe sobre a transferência de presos entre os Estados da Federação e o Distrito Federal e dá outras providências.Arquivadaautor20/08/2003PL 1749/2003Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor20/08/2003PL 1748/2003Estimula a criação e manutenção de escolas técnicas de ensino industrial de nível médio, mediante a concessão de incentivos tributários.Arquivadaautor18/08/2003PL 1718/2003Altera-se dispositivo da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990.Arquivadaautor18/08/2003PL 1717/2003Modifica dispositivo da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.Arquivadaautor18/08/2003PL 1716/2003Estabelece alienação de bens imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/08/2003PL 1715/2003Modifica dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990Arquivadaautor18/08/2003PL 1714/2003Dispõe sobre Atestado de Saúde.Arquivadaautor14/08/2003RCP 31/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países, no RENAVAM.Arquivadacoautor13/08/2003PEC 133/2003Altera os arts. 45 e 29 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos.Arquivadacoautor12/08/2003RCP 29/2003Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar pagamentos feitos pela Petrobrás às Empresas Credoras, prestadoras de serviços e Empresas de terceirização , e seus respectivos contratos com a União.Arquivadacoautor06/08/2003PEC 127/2003Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal para disciplinar a elegibilidade daqueles que substituírem ou sucederem o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos para os cargos daqueles titulares.Arquivadacoautor05/08/2003PEC 126/2003Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor30/07/2003PL 1573/2003Modifica o art. 895 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, CLT.Arquivadaautor30/07/2003PL 1572/2003Permite o desconto do imposto de Renda a pagar, de despesas com a manutenção de excepcionais.Arquivadaautor30/07/2003PL 1571/2003Acrescenta dispositivo ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.Arquivadaautor30/07/2003PL 1570/2003Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.Arquivadaautor30/07/2003PL 1569/2003"Dispõe sobre o estupro qualificado e determina outras providências."Arquivadaautor30/07/2003INC 748/2003" Sugere ao Ministério da Saúde a liberação de recursos orçamentários para a ampliação do programa de credenciamento de Hospitais Públicos, no tratamento de pacientes portadores de obesidade mórbida."Arquivadaautor29/07/2003PEC 122/2003Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.Arquivadacoautor24/07/2003PL 1540/2003Altera os artigos 59, parágrafo único, e 60 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre os requisitos para convocação, instalação e deliberação da Assembléia Geral das associações.Arquivadaautor22/07/2003INC 727/2003"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Programa Nacional de Transporte Escolar, no Município de Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro."Arquivadaautor22/07/2003INC 726/2003"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Programa Nacional de Transporte Escolar, no Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro."Arquivadaautor22/07/2003INC 725/2003"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Programa Nacional de Transporte Escolar, no Município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro."Arquivadaautor22/07/2003INC 724/2003Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Programa Nacional de Transporte Escolar, no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor16/07/2003PEC 116/2003Acrescenta § 2º -A ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/07/2003PL 1490/2003Modifica dispositivo do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadaautor16/07/2003PL 1489/2003Altera a redação do art. 25 e acrescenta o § 3º ao artigo 25 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986.Arquivadaautor16/07/2003PL 1488/2003Dispõe sobre medidas de estímulo para o reequipamento de instituições dedicadas ao ensino técnico e tecnológico, bem como ao aprimoramento de recursos humanos.Arquivadaautor16/07/2003PL 1487/2003Dispõe sobre a inclusão, nas cédulas utilizadas em circulação nacional, de elementos que possibilitem sua identificação por pessoas portadoras de deficiência visual.Arquivadaautor10/07/2003PLP 68/2003Concede isenção do Imposto Sobre Produto Industrializado aos pescadores na aquisição de embarcações e motores para embarcações náuticas.Arquivadaautor10/07/2003PL 1466/2003Dispõe sobre a construção de creches em conjuntos habitacionais financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação.Arquivadaautor09/07/2003RCP 28/2003Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a propriedades rurais e a imóveis públicos urbanos.Arquivadacoautor09/07/2003RCP 27/2003Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003.Arquivadacoautor09/07/2003PL 1440/2003Isenta dos impostos federais o material didático, quando adquirido por bibliotecas, escolas e universidades públicas e privadas, para uso em suas atividades essenciais.Arquivadaautor09/07/2003PL 1439/2003Torna obrigatório a inclusão no currículo escolar de ensino médio e fundamental de matéria relativa a educação para o trânsito.Arquivadaautor08/07/2003PL 1413/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática nos currículos plenos dos estabelecimentos de ensino médio e fundamental.Arquivadaautor08/07/2003PL 1412/2003Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência e com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos.Arquivadaautor04/07/2003EMC 421/2003Suprima-se, do art. 1.º a alteração do §8.º do art.40 da Proposta de Emenda Constitucional em epígrafe.—coautor04/07/2003EMC 412/2003Insere parágrafo 6º, ao artigo 8º da Emenda Constitucional nº 20.—coautor04/07/2003EMC 410/2003"Dar-se-á necessariamente por lei complementar a regulamentação de artigos desta Emenda e de artigos, por ela alterados, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998."—coautor04/07/2003EMC 409/2003"Altera o § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, alterado pelo art. 2º da PEC-40/2003.—coautor04/07/2003EMC 408/2003Dê-se ao § 8º do art. 1º da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC-40/2003, a seguinte redação:—coautor04/07/2003EMC 411/2003Acrescente-se à PEC nº 40, de 2003, a seguinte alteração ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
"Art. 54............................................................................................................
§ 4º A gratificação natalina dos seringueiros terá por base o valor do benefício do mês de dezembro de cada ano."—coautor04/07/2003EMC 406/2003Dá nova redação ao art. 8º da PEC nº 40/2003.—coautor04/07/2003EMC 405/2003Modifica o parágrafo único do art. 5º da PEC nº 40 de 2003.—coautor04/07/2003EMC 407/2003Altera o parágrafo 4º do artigo 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 40/2003, dando-se nova redação.—coautor04/07/2003EMC 404/2003Modifica o art. 4º da PEC nº 40 de 2003.—coautor