Projetos de Carlos Nader
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10/09/2003PL 1930/2003Modifica dispositivo da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Tramitando em Conjuntoautor10/09/2003PL 1929/2003Estabelece normas para registro de diploma e inscrição nos Conselhos Profissionais dos graduados em Medicina, Enfermagem, Farmácia, Bioquímica, Odontologia e Fisioterapia.Arquivadaautor10/09/2003PL 1928/2003Dispõe sobre incentivo fiscal para viagem de intercâmbio cultural, nas condições que especifica.Arquivadaautor09/09/2003PEC 158/2003Altera o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar sobre as Medidas Provisórias.Arquivadacoautor09/09/2003PL 1917/2003Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para produtos alimentares, bem como para maquinaria, adquiridos para doação a entidades sem fins lucrativos, nas condições que estabelece.Arquivadaautor09/09/2003PL 1916/2003Institui o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga.Arquivadaautor04/09/2003PEC 157/2003Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor04/09/2003PEC 156/2003Acrescenta um parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º (renumerado) do mesmo artigo.Pronta para Pautacoautor04/09/2003PEC 155/2003Revoga os arts. 59, inciso V, 62, 84, inciso XXVI e 246 da Constituição Federal, extinguindo as medidas provisórias.Arquivadacoautor04/09/2003REC 58/2003Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados contra apreciação conclusiva pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto ao PL. n º 379/2003.Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2003REC 57/2003Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura do Projeto de Lei nº 379/2003Pronta para Pautacoautor03/09/2003PL 1889/2003Modifica dispositivo do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadaautor03/09/2003PEC 154/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor03/09/2003PEC 153/2003Altera o art. 132 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/09/2003PEC 152/2003Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7 º da Constituição Federal, a fim de permitir o trabalho a partir de quatorze anos para o caso de o adolescente necessitar custear seus estudos.Arquivadacoautor03/09/2003PEC 151/2003Dá nova redação ao § 1º do art.. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal para determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.Arquivadacoautor03/09/2003RCP 33/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s).Arquivadacoautor03/09/2003PL 1866/2003Veda os ocupantes de cargos em comissão ou de assessoramento da Administração Direta, Indireta ou Fundacional da União, de celebrarem contratos que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor03/09/2003PL 1865/2003Modifica dispositivo da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984.Arquivadaautor03/09/2003PL 1864/2003Modifica dispositivos do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2003PL 1863/2003Altera dispositivos da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, e dá outras providências.Arquivadaautor03/09/2003PL 1862/2003Dispõe sobre o exercício da profissão de esteticista e cosmetologista, e dá outras providências.Arquivadaautor03/09/2003PL 1861/2003Estabelece o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares.Arquivadaautor03/09/2003PL 1860/2003Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências.Arquivadaautor03/09/2003PEC 150/2003Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.Pronta para Pautacoautor02/09/2003PLP 92/2003Assegura a concessão de aposentadoria especial após vinte e cinco anos de contribuição aos motoristas de táxi.Devolvida ao(à) Autor(a)autor02/09/2003PL 1846/2003Autoriza a utilização de armamento pelos integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de cem mil habitantes e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor02/09/2003PL 1845/2003Altera a Lei n.º 6.615, de 16 dezembro de 1978, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de adequar a profissão de Radialista às inovações tecnológicas.Arquivadaautor02/09/2003PL 1844/2003Acrescenta inciso VI, no § 2º, do artigo 121, do Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Devolvida ao(à) Autor(a)autor02/09/2003PL 1843/2003Permite ao contribuinte do Imposto de Renda deduzir do imposto devido as doações feitas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.Devolvida ao(à) Autor(a)autor02/09/2003PL 1842/2003Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.Arquivadaautor02/09/2003PL 1841/2003Dispõe sobre a assistência gratuita pelas empresas aos filhos e dependentes dos trabalhadores desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.Arquivadaautor02/09/2003REQ 1131/2003Requer a retirada do Projeto de Lei de nº 1715/03, tendo em vista haver duplicidade da matéria.Tramitação Finalizadaautor02/09/2003INC 848/2003Sugere ao Ministério da Saúde a utilização de unidades móveis para apoio ao Programa Saúde da Família do Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor01/09/2003TVR 10/2003Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.808, de 11/12/2002, que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator28/08/2003PEC 148/2003Dá nova redação aos artigos 39 e 142 da Constituição Federal, assegurando aos servidores públicos o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.Arquivadacoautor28/08/2003PEC 147/2003Altera as alíneas "c" e "d", do inciso VI, do § 3º do artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/08/2003REC 55/2003Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.513/03.Arquivadacoautor27/08/2003REC 54/2003Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº nº 7.087, de 2.002.Arquivadacoautor27/08/2003PLP 89/2003Assegura a concessão de aposentadoria especial após vinte e cinco anos de contribuição aos motoristas de táxi.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/08/2003PL 1812/2003Acrescenta artigos à Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, a fim de possibilitar experiência profissional a quem concluiu cursos de educação superior, de ensino médio ou de educação profissional de nível médio ou superior.Arquivadaautor26/08/2003RCP 32/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar todas as Privatizações realizadas no Brasil, no Período de 1990 a 2002, instituído pelo Programa Nacional de Desestatização - PND (MP nº 115 e Lei nº 8.031m de 1990) e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para as concessões desses empréstimos.Arquivadacoautor26/08/2003PEC 144/2003Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 142/2003Institui o Fundo de Combate ao Câncer e Erradicação da Hanseníase.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 141/2003Institui o Fundo de Erradicação da Fome, nos termos do § 3º do artigo 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 140/2003Acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/08/2003REC 52/2003Recorre contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 203/2001. Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de Complementar nº 203/01.Arquivadacoautor20/08/2003PL 1754/2003Estabelece sanções para os pais ou responsáveis de menores abandonados nas ruas, e dá outras providências.Arquivadaautor20/08/2003PL 1753/2003Altera o art. 132 do Código Penal e dá outras providências.Arquivadaautor