Projetos de Carlos Nader
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22/10/2003PL 2337/2003Autoriza o saque do saldo total das contas individuais, pertencente aos trabalhadores inscritos nos programas nos PIS e PASEP, se o titular da conta encontrar-se desempregado.Arquivadaautor22/10/2003PL 2336/2003Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", fixando critérios para a concessão de empréstimos com recursos oriundos do FAT.Arquivadaautor22/10/2003EMC 2/2003Acrescenta parágrafo ao art. 76 do ADCT (redação dada pelo art. 1º da PEC 54/99), para incluir ao quadro temporário em extinção o pessoal contratado pela CLT em função de confiança, antes de 1988.—coautor16/10/2003PEC 181/2003Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor16/10/2003RCP 38/2003"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de fraude fiscal contra a Receita Federal e o INSS, no fornecimento de Certidões Negativas de Débito - CND."Arquivadacoautor15/10/2003INC 1023/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.Arquivadacoautor15/10/2003PEC 180/2003Altera o art. 150, inciso VI, letra "c", da Constituição Federal, incluindo as associações municipais de moradores no rol das entidades sobre as quais é vedada a instituição de impostos.Arquivadacoautor14/10/2003INC 1015/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Volta Redonda - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 1014/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Vassouras - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 1013/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Valença - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 1012/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Três Rios - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 1011/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Sapucaia - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 1010/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Rio das Flores - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 1009/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Rio Claro - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 1008/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Resende - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 1007/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Quatis - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 1006/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Porto Real - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 1005/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Piraí - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 1004/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Pinheiral - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 1003/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Paty do Alferes - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 1002/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Paraty - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 1001/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Paraíba do Sul - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 1000/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Paracambi - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 999/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Miguel Pereira - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 998/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Mendes - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 997/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Levy Gasparian - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 996/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Itatiaia - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 995/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Itaguaí - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 994/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 993/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Barra Mansa - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 992/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Barra do Piraí - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 991/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Areal - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor14/10/2003INC 990/2003"Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Angra dos Reis - RJ, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager."Arquivadaautor09/10/2003PL 2195/2003Altera a redação do Art. 492, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir estabilidade ao portador do vírus HIV.Arquivadaautor08/10/2003RCP 37/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fato determinado, representado por indícios de corrupção, envolvendo suposto esquema de "venda de habeas-corpus" por integrantes do Poder Judiciário a narcotraficantes, com a intermediação de membro do Poder Legislativo Federal, bem como supostos esquemas de concessão de liminares, para funcionamento de emissoras de rádio clandestinas, e sobre a CIDE - Combustíveis e a substituição tributária no ICMS.Arquivadacoautor08/10/2003PEC 178/2003Altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação.Arquivadacoautor08/10/2003PEC 177/2003Altera o artigo 88 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/10/2003REC 78/2003Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR sobre o Projeto de Lei n.º 5329/2001, que "altera os arts. 11 e 16, da Lei n.º 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos Conselheiros dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades ".Arquivadacoautor08/10/2003PL 2173/2003Eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo.Arquivadaautor08/10/2003INC 981/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da gramática dentre os livros didáticos a serem distribuídos nas escolas públicas do País e a ampliação da distribuição de dicionários da língua portuguesa para todas as séries do ensino fundamental e médio.Arquivadaautor02/10/2003RCP 36/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar
e apurar as denúncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de evasão fiscal.Arquivadacoautor01/10/2003PEC 175/2003Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º, visando alterar o prazo prescricional para trabalhadores urbanos e rurais.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor01/10/2003PL 2111/2003Modifica dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.Arquivadaautor01/10/2003PL 2110/2003Dispõe sobre a demonstração social das empresas e dá outras providências.Arquivadaautor01/10/2003PL 2109/2003Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).Arquivadaautor30/09/2003PL 2098/2003Modifica dispositivo do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.Arquivadaautor30/09/2003PL 2097/2003Dispõe sobre incentivo fiscal a crianças e famílias carentes .Arquivadaautor25/09/2003PRC 82/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor25/09/2003PL 2075/2003Estabelece o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Federais, Civis e Militares, os Bombeiros e os Militares Federais.Arquivadaautor25/09/2003PL 2074/2003Isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas.Arquivadaautor