Projetos de Carlos Nelson
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24/06/1998PL 4646/1998Dá nova redação ao caput do art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, que trata dos locais para realização de exame de habilitação.—autor04/02/1998PEC 576/1998DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 45 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ALTERANDO AS REGRAS DE COMPOSIÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor29/01/1998PEC 573/1998ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REMUNERADOS OS SUBSEQUENTES.—autor20/11/1997PEC 558/1997Modifica o art. 37, da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos em comissão.Arquivadaautor24/09/1997PL 3662/1997Dispõe sobre a seleção de beneficiários finais de programas habitacionais financiados em recursos públicos.—autor19/06/1997INC 892/1997SUGERE AO PODER JUDICIARIO, POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PROPONHA A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE ITAPIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor04/06/1997PL 3196/1997Altera os artigos 18 e 22 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências".Arquivadaautor21/05/1997PL 3143/1997Estabelece condições para o financiamento de empreendimentos habitacionais com recursos públicos e dá outras providências.—autor19/02/1997PL 2763/1997Altera o parágrafo segundo do artigo 25 da Lei 8935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro".—autor06/11/1996PL 2526/1996ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 9129, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, 'QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS PELOS EMPREGADORES EM GERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor30/10/1996PL 2505/1996Reduz os encargos moratórios incidentes sobre os recolhimentos de tributos e contribuições federais efetuados após os prazos de vencimento.Arquivadaautor22/05/1996PLP 99/1996ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, BAIXADA ATRAVES DA LEI COMPLEMENTAR 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987.Arquivadaautor21/05/1996PL 1945/1996ALTERA A DESCRIÇÃO DA RODOVIA BR-373, CONSTANTE DO ANEXO A LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE 'APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor27/03/1996PL 1689/1996ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESPAÇOS DESTINADOS A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NOS VEICULOS RODOVIARIOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.—autor12/12/1995RIC 1275/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE DADOS ESTATISTICOS PERTINENTES AO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.—autor28/11/1995PL 1264/1995Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".Arquivadaautor19/10/1995PL 1115/1995Altera a redação do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre a jornada de trabalho.Arquivadaautor03/10/1995PL 1041/1995Estabelece a obrigatoriedade da instalação de uma "luz de alerta" nos automóveis de aluguel denominados "táxi".Arquivadarelator20/09/1995PL 973/1995CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, AS PREFEITURAS MUNICIPAIS E INSTITUIÇÕES DE SAUDE SEM FINS LUCRATIVOS, NA AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS.Arquivadaautor17/08/1995PL 816/1995ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUA CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor09/08/1995PL 777/1995Estabelece "condições especiais" para a concessão de crédito de custeio e investimento rural, e dá outras providências.Arquivadaautor22/06/1995PL 666/1995Dispõe sobre as faunas brasileira e exótica, sua proteção, criação em cativeiro, caça ou utilização, e dá outras providências.Arquivadaautor30/03/1994PL 4487/1994DISPÕE SOBRE O USO DE PROTEÇÃO CORTA-CHAMAS EM RESERVATORIOS DE LIQUIDOS INFLAMAVEIS.Arquivadaautor30/03/1994PL 4486/1994INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS - PRONAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/11/1993PL 4315/1993CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO RIO MOGI GUAÇU, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor09/11/1993PL 4277/1993REVOGA OS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 25 DA LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966.Arquivadaautor09/11/1993PL 4276/1993ESTABELECE A EFETIVA HABILITAÇÃO TECNICA COMO CONDIÇÃO NECESSARIA PARA A AUTORIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA.Arquivadaautor02/08/1993PL 3870/1993DA A DENOMINAÇÃO DE 'SENADOR SEVERO GOMES' A REFINARIA DA PETROBRAS LOCALIZADA EM PAULINEA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor16/06/1993PL 3921/1993Dispõe sobre a consolidação e o parcelamento dos débitos das instituições de ensino superior sem fins lucrativos para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.Arquivadaautor08/06/1993EMC 1/1993Sem ementa publicada—autor02/06/1993PL 3749/1993INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor19/05/1993PL 3818/1993ALTERA O DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, E AS LEIS 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 E 6766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.Transformado em Norma Jurídicaautor12/04/1993PL 3651/1993ESTABELECE REGRA SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE MATRICULA PELOS CANDIDATOS APROVADOS EM EXAME DE VESTIBULAR DE INGRESSO A UNIVERSIDADE.Arquivadaautor10/03/1993PL 3613/1993Estabelece data mensal para pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão que especifica.Arquivadaautor10/05/1982PL 6134/1982DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/03/1982PL 5876/1982ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 63 DO DECRETO 24643, DE 10 DE JULHO DE 1934 (CODIGO DE AGUAS), DETERMINANDO AS CONDIÇÕES EM QUE POSSA SER CONCEDIDA OU AUTORIZADA A REVERSÃO DE CURSOS D'AGUA.Arquivadaautor15/12/1981PL 5820/1981ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO- LEI 1861, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1981.Arquivadaautor18/11/1981PL 5614/1981SUSPENDE O VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO PELO TRABALHADOR DESEMPREGADO.Arquivadaautor17/11/1981PL 5592/1981VEDA A FIXAÇÃO DE COTA MINIMA DE LEITE E A COBRANÇA DE SEGUNDO PERCURSO.Arquivadaautor11/11/1981PL 5556/1981DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA RODOVIARIA UNICA.Arquivadaautor23/06/1981PL 4845/1981DA NOVA DENOMINAÇÃO AO PREMIO NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA.Arquivadaautor02/06/1981PL 4710/1981DISPÕE SOBRE O VALOR DOS PROVENTOS DO APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE POSSUI UM OU MAIS DEPENDENTES INCAPACITADOS PARA O TRABALHO E SEM MEIOS DE PROVER AO PROPRIO SUSTENTO.Arquivadaautor25/09/1980PL 3739/1980CONCEDE AO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL O DIREITO DE COMPUTAR TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA FINS DE APOSENTADORIA E PENSÃO.Arquivadaautor28/08/1980PL 3522/1980PROIBE A VENDA DE FOGOS DE ARTIFICIO A MENORES DE 14 ANOS.Arquivadaautor21/08/1980PL 3458/1980DISPÕE SOBRE O REGISTRO NO CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, RESTABELECE, PARA ESSAS ENTIDADES, A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, REVOGA O DECRETO-LEI 1572, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1980PL 3331/1980CONCEDE APOSENTADORIA AO MOTORISTA DE TAXI AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor23/05/1980PLP 115/1980MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELEM E FORTALEZA.—autor21/05/1980PL 3020/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FACULDADE DE ENGENHARIA INDUSTRIAL DE MOGI GUAÇU.Arquivadaautor08/05/1980PL 2957/1980OBRIGA AS EMISSORAS DE RADIO A APRESENTAREM MUSICA POPULAR BRASILEIRA EM FAIXA HORARIA SUPERIOR A DESTINADA A APRESENTAÇÃO DE MUSICA ESTRANGEIRA.Arquivadaautor07/05/1980PL 2931/1980ESTABELECE A VALIDADE DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO CONDUTOR, COM MAIS DE SESSENTA ANOS, A RENOVAÇÃO DO EXAME DE SANIDADE FISICA E MENTAL, CADA DOIS ANOS.Arquivadaautor