Projetos de Carlos Sampaio
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05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013REQ 7908/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 818/2013.Tramitação Finalizadacoautor05/06/2013REQ 7907/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 34/2007.Tramitação Finalizadacoautor05/06/2013REQ 7906/2013Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.990, de 2011, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal urbano de passageiros.Tramitação Finalizadacoautor04/06/2013EMP 12/2013Acrescenta parágrafo ao art. 9º do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 11/2013Modifica o art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013REQ 458/2013Solicitam seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nas obras dos aeroportos do Brasil.Arquivadacoautor04/06/2013REQ 459/2013Solicitam seja convocado o Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nas obras dos aeroportos do Brasil.Arquivadacoautor04/06/2013REQ 207/2013Solicitam seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nas obras dos aeroportos do Brasil.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor04/06/2013REQ 206/2013Solicitam seja convocado o Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nas obras dos aeroportos do Brasil.Arquivadacoautor29/05/2013PEC 269/2013Inclui o § 22 no art. 40 da Constituição Federal para vedar a concessão de pensão, benefício previdenciário e subsídio mensal a ex-governadores e ex-prefeitos.Tramitando em Conjuntoautor28/05/2013REQ 452/2013Solicitam seja convidado o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento.Arquivadacoautor28/05/2013REQ 451/2013Solicitam seja convocada a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento.Arquivadacoautor27/05/2013REQ 231/2013Solicitam seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento.Arquivadacoautor27/05/2013REQ 230/2013Solicitam seja convocada a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento.Arquivadacoautor22/05/2013EMP 20/2013Dá nova redação ao § 6º do art. 33 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.—coautor22/05/2013EMP 18/2013Suprime os §§ 3º e 4º e dá nova redação ao título do Capítulo III, do Título III, da Lei nº 11.343, de 2006, e ao caput e incisos I, II e III do art. 28, da mesma lei, modificados pelo Substitutivo ao PL 7.663, de 2010.—autor22/05/2013EMP 8/2013Suprime os §§ 3º e 4º e dá nova redação ao Título do Capítulo III, do Título III, da Lei nº 11.343, de 2006, e ao caput e incisos I, II e III do art. 28; e dá nova redação aos artigos 33, 34, 35 e 37, da Lei nº 11.343, de 23 de março de 2006, modificados pelo Substitutivo ao PL 7.663, de 2010.—autor22/05/2013EMP 7/2013Suprime o art. 22-A, adicionado à Lei nº 11.343, de 2006, pelo art. 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.—autor22/05/2013EMP 6/2013Dá nova redação à alínea b do § 2º, e ao § 4º do art. 23; ao inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 23-A, acrescido à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, pelo art. 5º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.—autor22/05/2013EMP 5/2013Suprime o art. 8º-K, dá nova redação aos incisos VI, do art. 8º-A, VII, do art. 8º-B e V, do art. 8º-C, ao parágrafo único do art. 16 e ao art. 16-A, e ao título do Capítulo IV, inseridos na Lei nº 11.343, de 2006, pelos art. 3º e 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, e suprime os art. 19 e 20 do Substitutivo.—autor21/05/2013REQ 7829/2013Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 271/2005Tramitação Finalizadacoautor21/05/2013REQ 228/2013Solicitam seja convocada a Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, para prestar esclarecimentos sobre a frase postada em seu perfil no twitter na manhã do dia 20 de maio de 2013, na qual afirmou que "boato sobre Bolsa Família deve ter partido da oposição"Arquivadacoautor14/05/2013REQ 7772/2013Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor07/05/2013REQ 441/2013Solicita a convocação do Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a sindicância da Casa Civil que investigou a ex-secretária Rosemary Nóvoa de Noronha.Arquivadacoautor07/05/2013REQ 222/2013Solicita a convocação do Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a sindicância da Casa Civil que investigou a ex-secretária Rosemary Nóvoa de Noronha.Arquivadacoautor29/04/2013REQ 7664/2013Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.385, de 2013, do Deputado Carlos Sampaio.Tramitação Finalizadaautor25/04/2013PL 5466/2013Dispõe sobre seguro obrigatório de danos materiais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a outros veículos.Tramitando em Conjuntoautor23/04/2013REQ 216/2013Requer seja convocada a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre o Relatório Final da "Comissão de Sindicância Investigativa, com vistas a apurar, no prazo de trinta dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação Porto Seguro da Polícia Federal e demais atos e fatos conexos"Arquivadacoautor23/04/2013REQ 215/2013Requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para tratar do Relatório Final da "Comissão de Sindicância Investigativa, com vistas a apurar, no prazo de trinta dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação Porto Seguro da Polícia Federal e demais atos e fatos conexos"Arquivadacoautor23/04/2013REQ 7595/2013Com base no Art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 92/2007.Tramitação Finalizadacoautor23/04/2013RIC 3030/2013Solicita que sejam prestadas informações pela Ministra - Chefe da Casa Civil, Sra. Gleisi Hoffmann, sobre Relatório Final da "Comissão de Sindicância Investigativa, com vistas a apurar, no prazo de trinta dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação Porto Seguro da Polícia Federal e demais atos e fatos conexos"Arquivadaautor17/04/2013EMP 5/2013Altera o PL 4.470/2012.—coautor17/04/2013EMP 2/2013Altera o PL 4.470/2012.—autor17/04/2013EMP 1/2013Altera o art. 3º do PL 4.470/2012.—coautor16/04/2013TVR 754/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 449, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Assis Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Assis, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 736/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 406, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada a Sociedade Rádio Emboabas de Minas Gerais Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 691/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1299, de 09 de dezembro de 2010, que outorga permissão a Magalhães & Cassimiro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Paula Cândido, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 670/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, de 21 de julho de 2010, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013PL 5385/2013Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE).Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/04/2013TVR 603/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 02 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Osasco, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 600/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 105, de 02 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Prata FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Águas da Prata, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 521/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 17 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Jardim São Pedro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 429/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1039, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão de Campo Largo do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Largo do Piauí, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 381/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 11 de abril de 2007, que autoriza a à Associação Regional de Barueri Educacional, Cultural e Comunicação Social - ARB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barueri, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2013PL 5380/2013Estabelece regras para compensação de horas suplementares (banco de horas) do empregado doméstico, mediante acordo bilateral escrito entre empregado e empregador, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/04/2013PL 5359/2013Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a matrícula em creches dos filhos e dependentes dos empregados domésticos e cuidadores de pessoa idosa, doente ou com deficiência, em cada Município brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/04/2013PL 5354/2013Altera a Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/04/2013EMC 1/2013Esta Lei torna obrigatória a existência de equipe multidisciplinar nas delegacias especializadas no enfrentamento às drogas.—autor04/04/2013PL 5322/2013Regulamenta dispositivos da Emenda Constitucional nº 72, de 2013, define o Microempregador Doméstico - MED e estabelece os procedimentos para recolhimento de contribuição para a Seguridade Social e para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor