Projetos de Carlos Sampaio
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02/04/2013REQ 7315/2013Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.872, de 2008 o qual inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida ("racha" ou "pega"), ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, utilização de telefone celular e dispositivos de fraude à fiscalização; fixa o valor das multas de trânsito em Real; reduz para três decigramas de álcool por litro de sangue para comprovar o consumo de álcool pelo motorista; proíbe o contigenciamento dos recursos da educação no trânsito; obriga a divulgação dos limites de consumo de álcool e das penalidades pelo seu uso, nos estabelecimentos ao longo das rodovias.Pronta para Pautacoautor02/04/2013REQ 7314/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 23/2011.Tramitação Finalizadacoautor02/04/2013REQ 7313/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para tramitação do PL nº. 708 de 2007.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2013RIC 2910/2013Requer sejam prestadas informações pelo Senhor Ministro das Cidades, Sr. Aguinaldo Ribeiro, sobre a execução orçamentária e financeira das ações compreendidas pelos Programas de Prevenção e Preparação para Desastres, de Respostas aos Desastres e Reconstrução e de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres.Arquivadaautor26/03/2013RIC 2909/2013Requer sejam prestadas informações pelo Senhor Ministro da Integração Nacional, Sr. Fernando Bezerra, sobre a execução orçamentária e financeira das ações compreendidas pelos Programas de Prevenção e Preparação para Desastres, de Respostas aos Desastres e Reconstrução e de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres.Arquivadaautor26/03/2013REQ 7253/2013Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº. 2592 de 2007, que dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2013REQ 7252/2013Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.903/2006, que altera o inciso I do §1º ao art. 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2013REQ 7251/2013Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.240/05, que altera o art. 94 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.Tramitação Finalizadacoautor20/03/2013REQ 7124/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 176/2013.Tramitação Finalizadacoautor20/03/2013REQ 7123/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 177/2013.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2013REQ 7104/2013Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apresentação do Projeto de Lei nº 4.366, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal", diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2013REQ 7103/2013Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2012, que "dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito", ambos de autoria do Poder Executivo, diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital da República.Tramitação Finalizadacoautor14/03/2013PFC 109/2013Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos da América (EUA), em 2006, pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.Arquivadacoautor06/03/2013REQ 402/2013Requerem seja convocada a Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, responsável pela Coordenação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, para prestar esclarecimentos sobre defeitos graves em obras recém-concluídas em onze rodovias federais, localizadas em nove Estados, constantes do PAC, conforme apontou recente Auditoria do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor28/02/2013REQ 6874/2013Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1023, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2013REQ 6873/2013Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 170, de 2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a institucionalização da Corregedoria Parlamentar e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor27/02/2013REQ 6868/2013Requer, nos termos do art.155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 169/2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados".Arquivadacoautor27/02/2013REQ 6863/2013Requer urgência na apreciação do PRC 168/2013.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2013TVR 364/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 116, de 02 de março de 2012, que autoriza à Associação Radiofônica Educativa do Bairro Aviso executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Linhares, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2013TVR 345/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.237, de 30 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária Esmeraldas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Esmeraldas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2013REQ 6831/2013Requer regime de urgência para apreciação do PL 742/2011.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2013PRC 166/2013Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor25/02/2013TVR 325/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 30, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Divulgação de Nova Luzitânia - FM (ACDNL-FM) executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Luzitânia, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013PL 5023/2013Modifica a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para tratar da condição do extraditando.Arquivadarelator19/02/2013REQ 6759/2013Requerem seja convocado o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Senhor Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados sobre possíveis irregularidades praticadas no desempenho de função pública, por ele e pelo Sr. Ricardo Poppi Martins.Arquivadaautor07/02/2013EMC 14/2013Emenda Supressiva nº 14—autor07/02/2013EMC 19/2013Emenda Modificativa nº 19—autor12/12/2012REQ 196/2012Solicita seja realizada audiência pública com a presença do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza para prestar esclarecimentos acerca da participação do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo de corrupção conhecido como "Mensalão", nos termos depoimento prestado ao Ministério Público e divulgado pelo jornal "O Estado de São Paulo", em 11.12.2012.Arquivadaautor27/11/2012REQ 374/2012Requer que seja convidado Sr. Paulo Rodrigues Vieira, Diretor de Hidrologia afastado da Agência Nacional de Águas (ANA), para comparecer nesta Comissão com vista a prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.Arquivadacoautor27/11/2012REQ 373/2012Requer que seja convidado Sr. Rubens Carlos Vieira, Diretor de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.Arquivadacoautor27/11/2012REQ 372/2012Requer que seja convidado Sr. José Weber Holanda Alves para comparecer nesta Comissão com vista a prestar esclarecimentos sobre denuncias da Operação Porto Seguro deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.Arquivadacoautor27/11/2012REQ 371/2012Requer que seja convidada Srª. Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-Chefe de Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, para comparecer nesta Comissão com vista a prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.Arquivadacoautor27/11/2012REQ 143/2012Requer que seja convidado Sr. Paulo Rodrigues Vieira, Diretor de Hidrologia afastado da Agência Nacional de Águas (ANA), para comparecer nesta Comissão com vista a prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.Arquivadaautor27/11/2012REQ 163/2012Requerem que seja convidado Sr. Jefferson Carlos Carús Guedes, vice-presidente jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.Arquivadacoautor27/11/2012RIC 2690/2012Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a emissão de Passaporte Especial para a Srª Rosemary Nóvoa de Noronha - Chefe de Gabinete do Escritório da Presidência da República em São Paulo.Arquivadaautor20/11/2012REQ 139/2012Retirada de tramitação do requerimento 135/2012Arquivadaautor07/11/2012PL 4681/2012Dispõe sobre a destinação de recursos das participações governamentais do Ministério da Educação.Arquivadacoautor07/11/2012REQ 135/2012Requerem realização de audiência pública, com o intuito de se discutir as supostas condutas abusivas perpetradas pelas instituições financeiras.Arquivadaautor06/11/2012REQ 176/2012Solicita a realização de audiência pública, para discutir a crise da segurança pública no Distrito Federal e no Estado da Bahia.Arquivadaautor09/08/2012REQ 5904/2012Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003," acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).Arquivadaautor17/07/2012RIC 2416/2012Requer do Senhor Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil as informações que abaixo especifica.Arquivadaautor27/06/2012PL 5015/2019Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.Pronta para Pautacoautor27/03/2012EMC 1/2012Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.—autor23/03/2012REQ 105/2012Solicita a retirada do Requerimento nº 98/2012.Arquivadaautor23/03/2012REQ 104/2012Solicita a retirada do Requerimento Nº 95/2012.Arquivadaautor21/03/2012PL 3492/2012Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para tornar mais rigorosos os atos empresariais levados a registro nas Juntas Comerciais.Tramitando em Conjuntoautor16/03/2012REQ 98/2012Solicita que sejam convidados o Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, o Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal - SindiTelebrasil, o Presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações - AET, o Procurador Regional da República dos Direitos do Cidadão na Paraíba, e a Advogada do Programa e Orientação e Proteção ao Consumidor do Estado de São Paulo - PROCON/SP, para em Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, prestarem esclarecimentos e discutir a deficiência na prestação de serviços e o não cumprimento das normas do Sistema de Atendimento ao Consumidor .Arquivadaautor14/03/2012REQ 96/2012Requer sejam solicitadas da empresa aérea Avianca informações referentes a notícias de eventual desembarque de passageiros, minutos antes da decolagem, do voo 6225, com saída do aeroporto de Salvador, Estado da Bahia, e a Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escala em Brasília, Distrito Federal, para acomodação do Senhor Jaques Wagner, Governador da Bahia, e comitiva.Arquivadaautor14/03/2012REQ 95/2012Requer seja realizada audiência pública com representante da empresa aérea Avianca para prestar esclarecimentos referentes a notícias de eventual desembarque de passageiros, minutos antes da decolagem, do voo 6225, com saída do aeroporto de Salvador, Estado da Bahia, e a Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escala em Brasília, Distrito Federal, para acomodação do Senhor Jaques Wagner, Governador da Bahia, e comitiva.Arquivadaautor17/02/2012PL 3259/2012Dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor