Projetos de Carlos Sampaio
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14/02/2012REQ 4304/2012Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 595/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República.Tramitação Finalizadaautor13/12/2011PEC 125/2011Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.
NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.Transformado em Norma Jurídicaautor13/12/2011RIC 1533/2011Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações, que abaixo se especifica, referente, especialmente, ao Decreto nº 7.635, de 5 de dezembro de 2011.Arquivadaautor01/12/2011REQ 88/2011Solicita seja convocado o Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações, para prestar esclarecimentos acerca das constantes queixas de consumidores, relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicaçãoArquivadaautor14/10/2011REQ 81/2011Requer que seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento Nº 72, de 2011, o Sr. Fernando Sérgio Piffer, Diretor da Associação Comercial e Industrial de Campinas e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campinas, para também discutir o tema do objeto do Projeto de Lei Nº 7.137, de 2002.Arquivadaautor21/09/2011EMP 7/2011Dá nova redação ao § 3º do artigo 4º do projeto.—coautor13/09/2011PL 2261/2011Dispõe sobre a inclusão de noções de direitos do consumidor na grade curricular dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e privadas de todo território brasileiro.Arquivadaautor24/08/2011REC 77/2011Contra despacho indeferitório a requerimento de desapensação as Propostas de Emendas Constitucionais nºs 122, de 2007 e 41, de 2011.Arquivadaautor16/08/2011PL 2034/2011Acrescenta o artigo 310-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor30/06/2011REQ 52/2011Requerem a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a prestação de serviço das teles.Arquivadaautor21/06/2011REQ 66/2011Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Subcomissão Permanente para a investigação de denúncias e acompanhamento de operações policiais sobre crime organizado, tráfico de drogas e armas, contrabando, crimes em fronteiras, pirataria, corrupção, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana, que sejam realizadas as diligências e oitivas necessárias para apurar os fatos referidos na "Revista Veja" do último dia 19/06, na qual os jornalistas Hugo Marques e Gustavo Ribeiro investigaram o envolvimento do Ministro Aloísio Mercadante num episodio que, no ano de 2006, ficou conhecido como o "dossiê dos aloprados"Arquivadaautor15/06/2011PEC 41/2011Altera o § 6º, do art. 225, da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 e cria o art. 44-A dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, promulgados em 05 de outubro de 1988, para o fim de vedar a construção e instalação de novas usinas que operem com reator nuclear no país e permitir as atividades das usinas já existentes e em construção.Tramitando em Conjuntoautor24/05/2011REQ 1849/2011Solicita a instalação da Comissão Especial para analisar o PL 2462/1991 e apensados.Arquivadaautor28/04/2011REQ 1497/2011Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal".Tramitação Finalizadaautor26/04/2011REQ 1419/2011Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadaautor14/04/2011REQ 1334/2011Requer Seja determinada a redistribuição, à Comissão de Defesa do Consumidor, do Projeto de Lei nº 602, de 2011, por tratar de matéria cujo mérito é tema de competência dessa Comissão.Tramitação Finalizadaautor29/03/2011REQ 7/2011Requer a criação de Subcomissão Permanente para Avaliação, Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana e Situações Conexas Pertinentes à Segurança Pública.Arquivadacoautor24/03/2011RIC 390/2011Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações acerca do processo disciplinar aberto contra o servidor Pietro Adamo Sampaio Mendes por ter denunciado irregularidades de indicados políticos da Agência Nacional de Petróleo - ANP e do processo judicial interposto por referido servidor a respeito desse mesmo assunto.Arquivadaautor17/03/2011PL 742/2011Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/03/2011REQ 5/2011Solicita a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor - CDC e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTI, para ouvir o presidente da ANATEL (ou pessoa por ele designada) e os Presidentes das empresas de telefonia móvel celular Claro, TIM, Vivo e Oi, para fins de prestarem esclarecimentos sobre o aumento no número de reclamações acerca da má qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas de telefonia móvel no Estado do Amazonas.Arquivadaautor08/02/2011REQ 215/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor03/02/2011EMC 71/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 54/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor03/02/2011EMC 29/2011Dá nova redação à MPV 519/2010.—autor21/12/2010REQ 7586/2010Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.Arquivadaautor30/11/2010REQ 270/2010Solicita sejam convidados a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação - Anac, o Presidente da TAM Linhas Aéreas S/A e o Presidente do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo - AeroSP, para fins de prestarem esclarecimentos e discutir sobre os problemas com o transporte aéreo ocorridos neste último final de semana com a companhia TAM Linhas Aéreas S/A.Arquivadaautor03/08/2010REQ 7267/2010Solicita a instalação da Comissão Especial para analisar o PL 2462/1991 e apensados.Arquivadaautor03/08/2010REQ 7266/2010"Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 270/2008".Arquivadaautor03/08/2010PL 7689/2010Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir a inelegibilidade como causa impeditiva de investidura de servidor público e como causa de demissão do serviço público.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2010RIC 5336/2010Solicita informações do Sr. Advogado-Geral da União, referente às apurações realizadas sobre acordo judicial firmado pela empresa pública Telecomunicações Brasileiras S/A - Telebrás.Arquivadaautor03/08/2010PL 7688/2010Altera e cria artigos no Título VI, da Parte Especial, do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, que trata dos Crimes contra a Dignidade Sexual.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2010REQ 261/2010Solicita sejam convidados o Ex-Ministro de Comunicações, o Ex-Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, o Ex-Diretor de Recursos Humanos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e o atual Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para fins de prestarem esclarecimentos sobre o aumento no número de reclamações acerca da má qualidade dos serviços oferecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e os efeitos da substituição do comando dessa empresa para o consumidor.Arquivadaautor25/05/2010PL 7390/2010Cria o art. 117-A, do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, regulamentando a prescrição para agentes com direito a foro privilegiado.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/05/2010REQ 6763/2010Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 178/2007, que dá nova redação aos artigos 93, 95 e 103-B, da Constituição Federal, para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro.Arquivadaautor13/04/2010PL 7122/2010Inclui os parágrafos 1º e 2º, do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, tornando obrigatória a divulgação do preço por quilo, por litro ou por metro de todos os produtos ofertados no varejo e dá outras providências.Arquivadaautor13/04/2010INC 6316/2010Sugere ao Ministro da Justiça seja procedido o reajuste do valor limite para percepção do subsídio de bolsa formação para policiais civis e militares, previsto no art. 10, I, do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008.Arquivadaautor13/04/2010REQ 6638/2010Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC Nº 534, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".Arquivadaautor13/04/2010REQ 6637/2010Requer Seja determinada a redistribuição, à Comissão de Defesa do Consumidor, do Projeto de Lei nº 6.618, de 2006, por tratar de matéria cujo mérito é tema de competência dessa Comissão.Tramitação Finalizadaautor02/03/2010REQ 6335/2010Solicita a retirada de assinatura de apoiamento ao Requerimento nº 6311/2010.Tramitação Finalizadaautor23/02/2010PL 6839/2010Acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, obrigando, para as concessões de rodovias públicas, seja observada a construção de cabines específicas para a cobrança de tarifas de usuários de motocicletas.Tramitando em Conjuntoautor23/02/2010PL 6838/2010Obriga o Poder Público a criar cabines próprias para cobrança de pedágio de motocicletas.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/02/2010PL 6806/2010Cria o Programa Nacional de Combate à Retinoblastoma e aos Tumores Embrionários e dá outras providências.Arquivadaautor16/12/2009INC 5966/2009Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a isenção de cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a fabricação de aparelhos de comunicação para portadores de deficiência auditiva e de fala.Arquivadaautor16/11/2009REQ 220/2009Solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Minas e Energia, o Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, o Presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, o Diretor-Presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A e o Coordenador do Grupo de Eletricidade Atmosférica do INPE, para fins de prestarem esclarecimentos e discutir o apagão elétrico ocorrido no último dia 10 de novembro de 2009.Arquivadaautor14/10/2009REQ 5702/2009"Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2295/2000."Arquivadaautor14/10/2009INC 5439/2009Sugere ao Ministério das Comunicações a adoção de medida administrativa de intervenção, pela Anatel, junto à Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A (Telefônica), em razão dos péssimos serviços de telecomunicações prestados por essa concessionária pública aos cidadãos do Estado de São Paulo.Arquivadaautor07/10/2009PL 6184/2009Denomina "Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi" o viaduto localizado no km 464,6 da BR-116, no Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicaautor05/10/2009REQ 209/2009Requer a criação de Subcomissão Especial para fins de acompanhar os atos preparativos para as Olimpíadas de 2016, objetivando garantir os interesses do consumidor.Arquivadaautor29/09/2009PLP 518/2009Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.—coautor22/09/2009REQ 206/2009Solicita seja indicada, à ANATEL, pela Comissão de Defesa do Consumidor, a intervenção junto a empresa Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A, nos termos do art. 110, da Lei 9.472/97.Arquivadaautor