Projetos de Carlos Sampaio
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14/08/2007REQ 71/2007Requer convidar o Sr. Isaías Santana, Secretário de Justiça Adjunto do Estado de São Paulo, para participar da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 2.847/00 e seus apensados.Arquivadaautor26/06/2007PL 1403/2007Altera o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir o Poder Legislativo das três esferas de governo entre os legitimados para propor ação de defesa coletiva dos consumidores, na forma que especifica.Arquivadarelator20/06/2007PL 1373/2007Altera o art. 43, caput, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir a ampla informação ao consumidor em razão de recusa de seu acesso a crédito.Tramitando em Conjuntorelator13/06/2007PL 1310/2007Institui o dia 12 de maio como Dia Nacional dos Trabalhadores da área da Saúde.Vetado totalmenteautor12/06/2007PL 1297/2007Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor12/06/2007REQ 52/2007Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.847/00 e seus apensados.Arquivadaautor06/06/2007REQ 29/2007Requer que sejam incluido os nomes das Sras. Lúcia Helena Magalhães ( Ouvidora da CPFL Energia ), Maria Inês Fornazaro ( Ouvidora-Geral do Município de São Paulo ), e Adriana Eugênia Alvim Barreiro ( Ouvidora-Geral da UNICAMP ), para participarem da Audiência Pública aprovada na Sessão do dia 23/05/07, conforme requerimento nº 23/07, do Sr. Luiz Bassuma (PT/BA).Arquivadaautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor17/05/2007EMP 1/2007Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.—coautor17/05/2007EMP 6/2007Emenda de Plenário nº 6.—coautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007REQ 22/2007Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a evolução das tarifas bancárias e a alteração na forma de cálculo da rentabilidade das cadernetas de poupança, em face dos direitos dos consumidores.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 214/2007Requer sejam requisitados cópias de documentos em poder do Ministério Público Federal de Minas Gerais.Arquivadaautor15/05/2007REQ 213/2007Requer convocação dos Brigadeiros Edilberto Sirotheau e Frederico de Queiroz Veiga para prestarem depoimentos nesta Comissão.Arquivadaautor10/05/2007REQ 19/2007Requer inclusão da participação do Sr. Luiz Alberto Zanardi, Coordenador Técnico da Eletros – Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, para participar da Audiência Pública aprovada na sessão de 09 de maio de 2003, Conforme Requerimento nº 17/2007.Arquivadaautor09/05/2007PL 1028/2007Dispõe sobre a cobrança de hospedagem, em hotéis, pousadas e assemelhados pelo tempo de efetiva utilização pelo consumidor.Arquivadarelator24/04/2007REQ 17/2007Solicita sejam convidados o Sr. Presidente e Diretores do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, o Sr. Presidente do SINCOELÉTRICO/SP, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a normatização, através da NBR 14136, do padrão de plugues e tomadas no país.Arquivadaautor19/04/2007PL 789/2007Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona.Arquivadarelator12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007REQ 286/2007Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, ainda no mês de fevereiro, em Comissão Geral, para discutir a questão da Segurança Pública no Brasil.Arquivadacoautor13/02/2007REQ 225/2007Solicita, nos termos regimentais, o desarquivamento das proposições, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor07/02/2007EMC 8/2007Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da MPV 345/2007.—autor07/02/2007EMC 5/2007Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da MPV 345/2007.—autor07/02/2007EMC 1/2007Dá nova redação ao artigo 1º da MPV 345/2007.—autor28/11/2006REC 311/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.Pronta para Pautacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor31/08/2006EMC 187/2006Acrescente-se, onde couber, novo art. à Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 102/2006Dá nova redação ao caput e aos §§ 1º e 2º do art. 12º da Medida Provisória 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 97/2006Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 11 na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 96/2006Dá nova redação ao caput do art. 10 na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 86/2006Dá nova redação ao caput e aos §§ 1°, 2º e 3º do art 7º na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 52/2006Dê-se nova redação ao caput do art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006REC 265/2006Contra a apreciação conclusiva do PL 73/99, que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências".—coautor10/02/2006EMC 1/2006Emenda Substitutiva Global à PEC 333-A, de 2004.—coautor26/01/2006PRC 281/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.Arquivadacoautor18/01/2006PEC 493/2006Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer o voto nominal na perda de mandato de Deputado ou Senador.Arquivadacoautor16/01/2006REQ 3539/2006Requer licença para tratar de interesse particular pelo período de 10 (dez) dias.Tramitação Finalizadaautor15/12/2005EMC 33/2005Dê-se ao § 3°, do artigo 128, da Constituição Federal, a seguinte redação:—autor15/12/2005EMC 32/2005Suprima-se do art. 102, inciso I, “d” o texto negritado:—autor15/12/2005EMC 31/2005Suprima-se do art. 105, inciso I, “b” o texto negritado:—autor15/12/2005EMC 30/2005Suprime o artigo 97-A e parágrafo, constante do artigo 2º da PEC 358/05, que dispõe sobre o foro privilegiado.—autor01/12/2005PEC 484/2005Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor24/11/2005REC 253/2005Recorre, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra apreciação conclusiva das comissões ao Projeto de Lei nº 5.100-A, de 2005, que "altera o inciso V e o parágrafo único do art. 1º, o caput do art. 4º, o inciso II do art. 5º e o caput do art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga o art. 2º - A, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997".Tramitando em Conjuntocoautor