Projetos de Carlos Santana
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12/07/2006REQ 454/2006Solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação de Informática e Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999.Arquivadacoautor12/07/2006REQ 274/2006Solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática a ser organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999.Arquivadacoautor11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor06/07/2006EMC 21/2006Altera a redação do art. 21 da Medida Provisória 304 de 2006.—autor06/07/2006EMC 110/2006ACRESCENTA ART. À MEDIDA PROVISÓRIA N° 301, DE 2006—autor06/07/2006EMC 61/2006Dê-se nova redação ao art. 127 da Medida Provisória nº 301, de 2006.—autor06/07/2006EMC 60/2006Altera a tabela de que trata o Anexo XXV da Medida Provisória nº 301, de 2006.—autor06/07/2006EMC 59/2006O art. 121 da Lei nº 9657, de 1998, passa a vigorar com acréscimo do Inciso IV no art. 1º da Medida Provisória nº 301, de 2006.—autor04/07/2006EMC 45/2006Altera a redação do art. 33 da Medida Provisória 304 de 2006.—autor04/07/2006EMC 17/2006Altera o art. 1º da Medida Provisória 300/06.—autor22/06/2006PEC 555/2006Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Pronta para Pautacoautor19/06/2006REQ 4123/2006Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6.467, de 2005, do Tribunal de Contas da União, que "altera a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União".Tramitação Finalizadaautor18/06/2006EMC 47/2006Insira-se onde couber novo artigo à Medida Provisória nº 297, de 2006.—autor18/06/2006EMC 46/2006Insira-se onde couber novo artigo à Medida Provisória nº 297, de 2006.—autor14/06/2006EMC 5/2006Insira-se onde couber um novo artigo na Medida Provisória, tratando da criação da Unidade Escolar Descentralizada do Colégio Pedro II/Niterói/RJ.—autor14/06/2006EMC 4/2006Inisra-se onde couber um novo artigo na Medida Provisória, tratando da criação da Universidade Tecnológica Federal de Saúde de Realengo.—autor14/06/2006EMC 3/2006Inisra-se onde couber um novo artigo na Medida Provisória, tratando da criação da Universidade Tecnológica Federal de Realengo.—autor14/06/2006EMC 2/2006Inisra-se onde couber um novo artigo na Medida Provisória, tratando da criação do Instituto Nacional de educação Tecnológica de Surdos de Realengo.—autor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor08/06/2006PEC 552/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.Arquivadacoautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor31/05/2006EMC 41/2006Dá nova redação ao art. 43 da MPV 295/06, renumerando-se os demais.—autor31/05/2006REC 290/2006Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999".Arquivadacoautor24/05/2006PEC 549/2006Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Pronta para Pautacoautor03/05/2006EMC 50/2006Acrescenta um novo artigo à MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 48/2006Acrescenta um novo artigo à MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 23/2006Altera o art 1° do texto da MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 21/2006Altera o art 1° do texto da MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 20/2006Altera o art 1° do texto da MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 18/2006Altera o art 1° do texto da MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 15/2006Altera o art 1° do texto da MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 14/2006Altera o art 1° do texto da MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 13/2006Altera o art 1° do texto da MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 12/2006Altera o art 1° do texto da MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 11/2006Altera o art 1° do texto da MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 10/2006Altera o art 1° do texto da MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 9/2006Altera o art 1° do texto da MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 6/2006Altera o art 1° do texto da MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 5/2006Altera o art 1° do texto da MPV 292/2006.—autor02/05/2006REC 286/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira".Arquivadacoautor27/04/2006PEC 542/2006Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 540/2006Altera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica.Arquivadacoautor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor26/04/2006PEC 539/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.Arquivadacoautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor19/04/2006REQ 118/2006Solicita sejam convidados os Deputados José Pimentel, Carlos Santana, Telma de Souza, Drª Clair, Federações Ferroviárias a comparecerem a esta Comissão para discutir a Medida Provisória nº 283 de 2006.Arquivadaautor12/04/2006PEC 537/2006Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor05/04/2006PEC 535/2006Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2006PEC 534/2006Dá nova redação à alínea "i" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.Arquivadacoautor