Projetos de Carlos Veras
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23/04/2025RCP 1/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolarAguardando Autorização do Despachocoautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/04/2025REQ 1487/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.Tramitação Finalizadaautor15/04/2025DOC 319/2025Comunica ao Senado Federal a aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal e o envio à sanção o Projeto de Lei nº 3.526, de 2019, da Câmara dos Deputados, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.—autor15/04/2025DOC 318/2025Encaminha a Mensagem nº 11/2025, que envia ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei nº 3.526, de 2019, da Câmara dos Deputados, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.—autor15/04/2025DOC 317/2025Comunica ao Senado Federal a aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 7 do Senado Federal e o envio à sanção o Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, da Câmara dos Deputados, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública e garantir aos seus membros e aos oficiais de justiça medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles e os membros da Advocacia Pública, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição”.—autor15/04/2025DOC 316/2025Encaminha a Mensagem nº 10/2025, que envia ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, da Câmara dos Deputados, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública e garantir aos seus membros e aos oficiais de justiça medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles e os membros da Advocacia Pública, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição”.—autor07/04/2025DOC 296/2025Comunica ao Senado Federal a aprovação e o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, do Senado Federal, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”.Aguardando Envio ao Executivoautor07/04/2025DOC 295/2025Encaminha a Mensagem nº 9/2025, que envia ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, do Senado Federal, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”.Aguardando Envio ao Executivoautor11/03/2025REQ 770/2025Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.Arquivadacoautor07/03/2025REQ 723/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Cinema Brasileiro e à Eunice Paiva.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/02/2025PL 742/2025Altera a Medida Provisória n. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para criar o Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais e dispôr sobre a exibição nesses cinemas de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem premiadas, visando o fortalecimento do patrimônio cultural e artístico nacionais (Lei Ainda Estou Aqui).Aguardando Parecerautor26/02/2025DOC 77/2025Of. nº 16/2025/PS-GSE - Comunica a aprovação do Substitutivo do Senado Federal e o envio à sanção o Projeto de Lei nº 4.538/2021, da Câmara dos Deputados, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios”.—autor26/02/2025DOC 76/2025Ofício nº 15/2025/PS-GSE - Encaminha a Mensagem nº 5/2025, que envia ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei nº 4.538, de 2021, da Câmara dos Deputados, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios”.—autor25/02/2025DOC 67/2025Of. nº 18/2025/PS-GSE - Comunica ao Senado Federal a aprovação e o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.875, de 2024, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais”.—autor25/02/2025DOC 66/2025Ofício nº 17/2025/PS-GSE - Encaminha a Mensagem nº 6/2025, que envia ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei nº 3.875, de 2024, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais”.—autor25/02/2025PEC 8/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.Arquivadacoautor25/02/2025DOC 64/2025Of. nº 9/2025/PS-GSE - Comunica ao Senado Federal a aprovação e o envio à sanção do Projeto de Lei nº 6.378, de 2009, do Senado Federal (PLS 394/2008), que “Institui o Dia Nacional do Criador de Cavalos”.—autor25/02/2025DOC 63/2025Ofício nº 8/2025/PS-GSE - Encaminha a Mensagem nº 4/2025, que envia ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei nº 6.378, de 2009, do Senado Federal (PLS 394/2008), que “Institui o Dia Nacional do Criador de Cavalos”.—autor25/02/2025DOC 62/2025Of. nº 7/2025/PS-GSE - Comunica ao Senado Federal a aprovação e o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.811, de 2019, do Senado Federal, que “Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens”.—autor25/02/2025DOC 61/2025Ofício nº 6/2025/PS-GSE - Encaminha a Mensagem nº 3/2025, que envia ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei nº 4.811, de 2019, do Senado Federal, que “Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens”.—autor21/02/2025DOC 59/2025Of. nº 5/2025/PS-GSE - Comunica ao Senado Federal a aprovação e o envio à sanção o Projeto de Lei nº 4.773, de 2023, do Senado Federal, que “Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa”.—autor21/02/2025DOC 58/2025Ofício nº 4/2025/PS-GSE - Encaminha a Mensagem nº 1/2025, que envia ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei nº 4.773, de 2023, do Senado Federal, que “Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa”.—autor21/02/2025DOC 57/2025Of. nº 3/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a aprovação e o envio à sanção do Projeto de Lei nº 6.399, de 2013, do Senado Federal (PLS 161/2011), que “Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação”.—autor21/02/2025DOC 56/2025Ofício nº 2/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 2/2025, que envia ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei nº 6.399, de 2013, do Senado Federal (PLS 161/2011).—autor19/02/2025REQ 599/2025Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor13/02/2025REQ 461/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do AutismoTramitação Finalizadacoautor10/02/2025REQ 327/2025Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de Novembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/02/2025REQ 326/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Cerrado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/02/2025REQ 325/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário da cidade de Uberlândia, Minas GeraisAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/02/2025REQ 324/2025Requer a realização de Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado no dia 25 de julho.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/02/2025REQ 323/2025Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Internacional da Educação, celebrado no dia 28 de abril.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/02/2025REQ 322/2025Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia do Professor, celebrado no dia 15 de outubro.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2025REQ 321/2025Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia do Estudante, celebrado a cada ano no dia 11 de agosto.Tramitação Finalizadacoautor07/02/2025REQ 271/2025Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos noventa e sete anos da Polícia Rodoviária Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/02/2025REQ 248/2025Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem à Campanha da Fraternidade de 2025.Tramitação Finalizadacoautor06/02/2025REQ 245/2025Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial pela Luta contra os Agrotóxicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/02/2025REQ 244/2025Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.Tramitação Finalizadacoautor06/02/2025REQ 222/2025Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2025REQ 216/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2025 que tem como tema "Fraternidade e Ecologia Integral" com o lema da campanha "Deus viu que tudo era muito bom" (Gn, 1, 31).Tramitação Finalizadacoautor05/02/2025REQ 214/2025Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/02/2025REQ 68/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)Arquivadacoautor19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/12/2024REQ 4958/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.Arquivadacoautor09/12/2024DOC 1578/2024Requer a inclusão de parlamentar na Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária.Arquivadaautor27/11/2024REC 26/2024Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4183, de 2023, que “dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares”.—coautor26/11/2024REQ 4612/2024Requer coatoria para a prejudicialidade do PL 2858/2022.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor26/11/2024REC 24/2024Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4183/2023 que “Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares”.—coautor21/11/2024REQ 4579/2024Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, com o seu arquivamento, em virtude da perda de oportunidadeAguardando Autorização do Despachocoautor