Projetos de Carlos Zarattini
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29/06/2007REQ 7/2007Solicita seja convidado o Sr. José Luiz Alquéres, Presidente da LIGHT – Serviços de Eletricidade S.A., para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda.Arquivadaautor29/06/2007REQ 5/2007Solicita seja convidada a Dra. Wasmalia Socorro Barata Bivar, Diretora de Pesquisas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para prestar esclarecimentos sobre estudos da caracterização da pobreza no Brasil.Arquivadaautor21/06/2007REQ 4/2007Solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Minas e Energia para prestar esclarecimentos à Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica.Arquivadaautor21/06/2007REQ 3/2007Solicita seja convidado o Sr. Jerson Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para prestar esclarecimentos à Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica, sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica.Arquivadaautor21/06/2007REQ 2/2007Solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado Patrus Ananias de Sousa, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para prestar esclarecimentos à Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica.Arquivadaautor21/06/2007REQ 1/2007Solicita seja convidado o Sr. Luiz Carlos Guimarães, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica - ABRADEE, para prestar informações à Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica sobre tarifas de energia elétrica.Arquivadaautor20/06/2007PL 1375/2007Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo.Aguardando Designação de Relator(a)coautor13/06/2007REC 59/2007Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1912 de 2003, do Senado Federal.Pronta para Pautacoautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/06/2007EMP 33/2007Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).—autor13/06/2007EMP 32/2007Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).—autor06/06/2007REQ 372/2007Solicita informações da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL sobre sinais de interferência na freqüência 127,0 MHZ do Controle de Tráfego Aéreo (ACC) do CINDACTA 1.Arquivadaautor05/06/2007REQ 39/2007Solicita seja convidado o Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União e o Sr. Secretário Estadual de Transportes do Estado de São Paulo para prestarem esclarecimentos sobre a suspensão de verbas para o pagamento da construção do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas.Arquivadaautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PL 1239/2007Estabelece redução de tributos e contribuições incidentes sobre a prestação de serviços de transporte público urbano e metropolitano, condicionada à implantação do Bilhete Único do passageiro, e dá outras providências.Arquivadaautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007PL 2914/2022Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor25/05/2007EMC 113/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor24/05/2007REQ 1047/2007Requer retirada do Projeto de Lei nº 236, de 2007, de sua autoria.Arquivadaautor23/05/2007REQ 329/2007Requer seja convocado o Sr. Antrônio Carlos Alvarez Justi, ex-Diretor de Engenharia da INFRAERO.Arquivadaautor23/05/2007REQ 35/2007Requer a realização de Audiência Públicada Comissão de Viação e Transportes, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para apreciação da proposta do Ministério dos Transportes de Concessão de Rodovias Federais à Iniciativa Privada.Arquivadaautor21/05/2007REQ 57/2007Requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em conjunto com as Comissões de Finanças Tributação e Viação e Transportes, para apreciação e esclarecimentos da proposta do Ministério dos Transportes de Concessão de Rodovias Federais à Iniciativa Privada.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 212/2007Requer seja convocado o Sr. Eduardo Bogalho Pettengill, ex-Presidente da INFRAERO, para prestar esclarecimentos sobre sua administração.Arquivadaautor15/05/2007REQ 211/2007Requer seja convocado Luiz Fernando Perrone, ex-Presidente da INFRAERO, para prestar esclarecimentos sobre sua administração.Arquivadaautor15/05/2007REQ 210/2007Requer seja convocado o Sr. Carlos Wilson Rocha de Queirós Campos, ex-Presidente da INFRAERO, para prestar esclarecimentos sobre sua administração.Arquivadaautor15/05/2007REQ 209/2007Requer seja convocado o Sr. José Carlos Pereira, Presidente da INFRAERO, para prestar esclarecimentos sobre sua administração.Arquivadaautor15/05/2007REQ 208/2007Requer seja convocado o Sr. Adyr Silva, ex-Presidente da INFRAERO, para prestar esclarecimentos sobre sua administração.Arquivadaautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 197/2007Solicita informações ao Sr. Presidente da Infraero sobre os aeroportos administrados pela entidade.
- movimento de passageiros; movimento de aeronaves de passageiros; movimento de cargas; movimento de aeronaves de carga; volume de investimentos por aeroporto; valor do montante de taxas arrecadadas por aeroporto; características físicas de cada aeroporto; e capacidade de pousos e decolagens de cada aeroporto.Arquivadaautor15/05/2007REQ 196/2007Solicita informações ao Sr. Diretor-Presidente da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, sobre os aeroportos brasileiros: movimento de passageiros; movimento de aeronaves de passageiros; movimento de cargas; e movimento de aeronaves de carga..Arquivadaautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor09/05/2007REQ 72/2007requer a realização de audiência pública com a finalidade de tratar sobre a política habitacional para a população de baixa renda no Estado de São Paulo.Arquivadacoautor09/05/2007REQ 71/2007requer a realização de audiência pública para tratar sobre graves atos de violência e criminalização praticados contra movimentos populares no Estado de São Paulo.Arquivadacoautor03/05/2007REQ 32/2007Requer realização de audiência pública da Subcomissão de Outorgas de Radiodifusão para debater sobre o processo de implantação do Rádio Digital no Brasil.Arquivadacoautor01/05/2007REQ 367/2007Solicita informações ao Sr. Presidente da Infraero sobre os contratos de reforma e de instalações e pistas do Aeroporto Internacional de Congonhas, São Paulo, Estado de São Paulo.Arquivadaautor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor16/04/2007PEC 42/2007Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor