Projetos de Célia Xakriabá
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23/10/2023REQ 84/2023Requer realização de Audiência Pública para tratar da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desta CâmaraArquivadaautor23/10/2023REQ 83/2023Requer a realização de visita técnica às comunidades tradicionais no Norte de Minas Gerais, em tempo oportuno, na ocasião da realização do 1° Seminário de Povos e Comunidades Tradicionais, com a finalidade de discutir as problemáticas no contexto das comunidades.Arquivadaautor23/10/2023REQ 82/2023Requer o aditamento do Requerimento nº 48/2023 - CPOVOS para a inclusão de convidados na realização da audiência pública que debaterá o tratamento de povos indígenas no contexto de encarceramento e do Sistema Prisional Brasileiro.Arquivadaautor20/10/2023RIC 2572/2023Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, SR. FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, acerca do rastreamento ilegal de celulares de adversários políticos de Jair Bolsonaro pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/10/2023REQ 81/2023Requer realização de Audiência Pública para tratar da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desta CâmaraArquivadaautor11/10/2023PL 4978/2023Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/10/2023REQ 3502/2023Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).Aguardando Encaminhamentocoautor27/09/2023REQ 3317/2023Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/09/2023REQ 3304/2023Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.Arquivadacoautor25/09/2023REQ 78/2023Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.Arquivadaautor25/09/2023REQ 77/2023Requer realização de Seminário preparatório para a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas (COP 28), em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelArquivadaautor25/09/2023REQ 76/2023Requer a realização de audiência pública para discutir o Estatuto dos Povos Ciganos.Arquivadaautor25/09/2023REQ 75/2023Requer realização de Audiência Pública Externa para tratar da situação do povo indígena Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor25/09/2023REQ 74/2023Requer formação de Comitiva para representação da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 – COP28, que será realizada de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.Arquivadaautor25/09/2023REQ 73/2023Requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão.Arquivadaautor21/09/2023PDL 329/2023Susta os efeitos do inciso X do Decreto nº 8.874/2016, inserido pelo Decreto nº 11.498, de 25 de abril de 2023, que inclui a segurança pública e o sistema prisional na lista de setores prioritários elegíveis para a emissão de debêntures incentivadas sob a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.—coautor21/09/2023REQ 3259/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/09/2023REQ 3247/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/09/2023PL 4566/2023Dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/09/2023REQ 3116/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/09/2023PL 4514/2023Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente.Tramitando em Conjuntocoautor13/09/2023REQ 3009/2023Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.Arquivadacoautor11/09/2023PL 4381/2023Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor06/09/2023REQ 2931/2023Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.Arquivadacoautor04/09/2023INC 1231/2023Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.Aguardando Respostacoautor31/08/2023REQ 2854/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.Arquivadacoautor29/08/2023RCP 5/2023Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/08/2023REQ 2805/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.Arquivadacoautor28/08/2023REQ 66/2023Requer inclusão de coautoria ao Requerimento nº 64/2023 CPOVOS, que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proteção dos biomas brasileiros e suas comunidades tradicionais frente às mudanças climáticas e diante da realização da COP 28".Arquivadaautor25/08/2023REQ 2798/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.Arquivadacoautor23/08/2023PL 4100/2023Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)Aguardando Designação de Relator(a)relator23/08/2023REQ 2746/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.Arquivadacoautor21/08/2023REQ 2684/2023Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/08/2023REQ 65/2023Requer realização de Audiência Pública Externa (Seminário), na cidade de Manga – MG, para tratar do Reconhecimento Territorial de Povos Originários, Povos Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais no Norte de Minas Gerais.Arquivadaautor21/08/2023REQ 64/2023Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proteção dos biomas brasileiros e suas comunidades tradicionais frente às mudanças climáticas e diante da realização da COP 28.Arquivadaautor21/08/2023PL 4014/2023Dispõe sobre a presença obrigatória de Intérprete/Tradutor de Língua Indígena em Órgãos Públicos, Instituições de Funções Essenciais à Justiça e Concessionárias de Serviços Públicos.Pronta para Pautaautor14/08/2023PFC 36/2023Propõe que a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais realize ato de fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e autarquia vinculada, no período compreendido entre 2019 e 2022, referente ao desmatamento, exploração e exportação ilegal de madeira em territórios indígenas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor14/08/2023REQ 60/2023Requer realização de Audiência Pública Externa (Seminário), na cidade de Montes Claros – MG, para tratar do Reconhecimento Territorial de Povos Originários, Povos Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais no Norte de Minas Gerais.Arquivadaautor14/08/2023REQ 59/2023Requer realização de Audiência Pública Externa (Seminário), na cidade de Januária – MG, para tratar do Reconhecimento Territorial de Povos Originários, Povos Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais no Norte de Minas Gerais.Arquivadaautor11/08/2023REQ 2514/2023Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.Arquivadacoautor09/08/2023PL 3839/2023Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor07/08/2023REQ 58/2023Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a PEC 504/2010, do Senado Federal, que inclui o cerrado e a caatinga entre os bens considerados patrimônio nacional.Arquivadaautor07/08/2023REQ 57/2023Requer realização de Audiência Pública Externa para tratar da situação do povo indígena Xakriabá,Arquivadaautor07/08/2023REQ 56/2023Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para tratar da Campanha Contra Violência no Campo.Arquivadaautor03/08/2023REQ 2366/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2023REQ 2269/2023Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.Arquivadacoautor14/07/2023REQ 2268/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUSAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/07/2023REQ 2257/2023Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.Arquivadacoautor12/07/2023REQ 2247/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.Arquivadacoautor11/07/2023REQ 2239/2023Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.Arquivadacoautor