Projetos de Célia Xakriabá
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11/12/2025PL 6364/2025Estabelece medidas para notificação compulsória de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, visando garantir atendimento especializado descentralizado, comunicação ao Conselho Tutelar, notificação compulsória à autoridade sanitária, celeridade processual e proteção contra revitimização.Tramitando em Conjuntocoautor11/12/2025PL 6363/2025Estabelece diretrizes para o atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, garantindo direitos sexuais e reprodutivos, políticas de proteção, escuta especializada, depoimento especial, medidas de prevenção e combate à violência institucional, capacitação de profissionais, e responsabiliza agentes públicos pelas violações de direitos.Tramitando em Conjuntocoautor10/12/2025REC 29/2025Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.Arquivadacoautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/12/2025PL 6268/2025Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Resiliência Climática e Soluções Baseadas na Natureza, e estabelece diretrizes para a adaptação e mitigação de desastres naturais.Pronta para Pautarelator03/12/2025PL 6132/2025Cria a Universidade Federal Indígena.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2025REQ 5280/2025Inclusão de Coautoria - Projeto de Lei nº 3485/2024, que “Cria e regulamenta a profissão de Brigadista Florestal”Tramitação Finalizadacoautor02/12/2025REQ 104/2025Requer Moção de Aplausos à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, pela sua atuação como expoente da liderança das mulheres nos espaços de decisão global e pela garantia da voz e da presença histórica dos povos indígenas e seus saberes ancestrais na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), sediada no Brasil.Arquivadaautor02/12/2025REQ 102/2025Requeiro, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, a realização de visitas técnicas aos equipamentos de saúde e atenção materno-infantil na cidade de Marabá, estado do Pará.Aguardando Providências Internasautor02/12/2025REQ 101/2025Requeiro, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, a participação das membras dessa comissão na X Conferência de Estados Partes e XXII Reunião do Comitê de Peritos do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI) com ônus para a Câmara dos Deputados, nas datas 09 a 12 de dezembro em Fortaleza-Ceará.Arquivadaautor02/12/2025REQ 100/2025Requer seja aprovada a produção de Relatório de Atividades Anual da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Arquivadaautor25/11/2025REQ 99/2025Requer Moção de Aplausos à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, por sua inestimável atuação e trajetória em defesa do meio ambiente e pela liderança exemplar na condução da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), sediada no Brasil.Arquivadaautor24/11/2025PL 5943/2025Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para dispor sobre a proteção da diversidade sexual e de gênero, a prevenção à discriminação e a promoção da inclusão de indígenas LGBTIA+, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/11/2025REQ 4916/2025Requer inclusão de assinaturas de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”Tramitação Finalizadacoautor10/11/2025PDL 942/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor06/11/2025PL 5736/2025Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosAguardando Designação de Relator(a)coautor06/11/2025PL 5735/2025Institui o Benefício das Cuidadoras Parentais Informais, define critérios para sua concessão e manutenção, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a cuidadora parental informal nas ações de atenção domiciliar e na atuação dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor04/11/2025REL 1/2025Dispõe sobre as emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.Aguardando Providências Internasautor04/11/2025REQ 4653/2025Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 2.274/2023.Pronta para Pautacoautor04/11/2025REQ 95/2025Requer a realização de Encontro com mulheres negras na Câmara de Deputados federais a se realizar no dia 25/11/2025.Arquivadaautor03/11/2025PL 5587/2025Reconhece a Poesia Oral Improvisada como manifestação da cultura nacional e expressão viva da tradição literária popular do Brasil.Pronta para Pautarelator03/11/2025SOR 1/2025Sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Arquivadarelator29/10/2025REQ 4545/2025Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG).Tramitação Finalizadaautor28/10/2025PL 5462/2025Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.Tramitando em Conjuntocoautor28/10/2025PL 5451/2025Institui o “Dia Nacional do Rio Doce” e estabelece diretrizes para sua celebração e ações relacionadas à defesa, recuperação e memória da bacia do Rio Doce.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/10/2025ESB 909/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024—autor28/10/2025ESB 908/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 907/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024—autor28/10/2025ESB 906/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024—autor28/10/2025ESB 905/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 892/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor27/10/2025REQ 92/2025Requer Moção de Pesar aos familiares e amigos, pelo falecimento de Christina Maciel Oliveira, vítima de transfeminicídio no Município de Belo Horizonte, em Minas Gerais.Arquivadacoautor23/10/2025REC 24/2025Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/10/2025PL 5287/2025Altera o art. 19 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de exigir a prévia oitiva da vítima para a revogação de medida protetiva de urgência, bem como estabelece o recurso cabível contra a decisão que indefere a medida protetiva de urgência pleiteada.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/10/2025PL 5286/2025Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2025REC 22/2025Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor13/10/2025REQ 88/2025Requeiro, nos termos regimentais, a realização do Encontro Nacional de Presidentas das Comissões da Mulher das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O objetivo principal é promover a integração e o fortalecimento dessas Comissões, bem como a construção de articulações legislativas e a troca de experiências para o avanço da pauta de gênero no país.Aguardando Providências Internasautor08/10/2025REC 18/2025Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor07/10/2025PL 5003/2025Dispõe sobre a regulação do consumo de recursos hídricos por centros de processamento de dados (data centers) no território nacional, com vistas à preservação da soberania hídrica da população, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor07/10/2025REQ 86/2025Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a ser realizado no Território Krenak, em Minas Gerais, para debater o tema: “Danos espirituais, justiça ambiental e os impactos na vida das anciãs e mulheres guardiãs dos territórios”, em referência ao Projeto de Lei nº 3.799, de 2025, de autoria da Deputada Célia Xakriabá.Aguardando Providências Internasautor01/10/2025REQ 85/2025Requer Moção de Pesar aos familiares e amigos, pelo falecimento de Rubi Guajajara, mulher transexual indígena, no Município de Arame, no Maranhão.Arquivadacoautor01/10/2025PL 4878/2025Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar programa nacional de prevenção e enfrentamento do câncer do colo uterino entre mulheres negras e indígenas.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/09/2025REQ 81/2025Requeiro, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, a realização de visitas técnicas aos equipamentos de acolhimento e combate à violência de gênero na capital mineira.Aguardando Providências Internasautor19/09/2025PL 4684/2025Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para instituir percentual mínimo de reserva de vagas para mulheres nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, priorizando a contratação de vítimas de violência doméstica e familiar.Aguardando Encaminhamentorelator18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/09/2025REQ 77/2025Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o tema: Protegendo o coração do nosso planeta: o roteiro dos e das parlamentares para uma Amazônia livre de combustíveis fósseis e o papel das mulheres para um futuro com justiça climática.Arquivadaautor15/09/2025REQ 76/2025Requer, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a realização de visitas técnicas às obras das Casas da Mulher Brasileira em Minas Gerais.Aguardando Providências Internasautor11/09/2025REQ 127/2025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados para debater Políticas Integradas de Educação, Saúde e Direitos Humanos para a População Indígena LGBTQIA+.Aguardando Providências Internasautor11/09/2025PL 4543/2025Dispõe sobre a instituição de Zonas Livres de Uso Comum e Sustentável de Espécies Nativas, em especial pequi, castanhais e palmeiras e dá outras providências.Aguardando Parecerautor