Projetos de Celina Leão
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21/05/2020PL 2808/2020Institui o desafetamento da Floresta Nacional de Brasília - FLONA, para fins de regularização fundiária urbana, a área 2, com área de 996,4783 ha.Arquivadaautor15/05/2020PL 2700/2020Altera e inclui texto às Leis Previdenciárias nº 8.212de 24 de julho de 1991 enº 8.213de 24 de julho de 1991.Arquivadaautor08/05/2020REQ 988/2020Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2323/2020 ao Projeto de Lei nº 1179/2020.Tramitação Finalizadaautor08/05/2020REQ 987/2020Requeiro a Vossa Excelência a retirada do requerimento de apensação nº. 958/2020, apresentado com erro material, pois o número do PL a ser apensado (1079/20) foi com erro de digitação.Tramitação Finalizadaautor06/05/2020REQ 958/2020Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2323/2020 ao Projeto de Lei nº 1079/2020.Retirado pelo(a) Autor(a)autor30/04/2020PL 2323/2020Determina, de maneira extraordinária e em virtude da pandemia do COVID-19, mudanças na relação dos condomínios .Arquivadaautor24/04/2020PL 2167/2020Altera a Lei n° 12.830, de 20 de junho de 2013, a qual dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia.Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/04/2020REQ 773/2020Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1724/2020 ao Projeto de Lei nº 1079/2020.Tramitação Finalizadaautor24/04/2020PL 2166/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, para permitir a realização de
testes laboratoriais remotos em
farmácias.Arquivadaautor17/04/2020PL 2007/2020Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19).Arquivadacoautor17/04/2020PL 1999/2020Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), para autorizar a emissão de receituário pelo médico da telemedicina.Arquivadarelator15/04/2020PL 1905/2020Dispõe sobre a suspensão temporária da exigência do Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos que especifica durante o período de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19.Arquivadarelator08/04/2020PL 1725/2020Dispõe sobre a suspensão, pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública declarada em decorrência da pandemia COVID-19 no Brasil, a cobrança dos empréstimos consignados contraídos junto às instituições financeiras.Arquivadaautor08/04/2020PL 1724/2020Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública declarada em decorrência da pandemia COVID-19 no Brasil.Aguardando Autorização do Despachoautor07/04/2020TVR 417/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 574, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Raposos , Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020TVR 346/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.955, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goianésia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020PL 1666/2020Cria o programa Cartão Brasileiro de Alimentação, para oferecer recursos para aquisição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, enquanto durar o estado de calamidade pública, em razão do COVID-19.Arquivadarelator07/04/2020PL 1662/2020Altera a lei 13.979, de 6 de fevereiro 2020, para prever medidas de sepultamento de vítimas da COVID-19.Arquivadarelator02/04/2020EMC 31/2020Dá nova redação à MPV 933/2020—autor02/04/2020PL 1490/2020Dispõe sobre a proibição, pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública a inscrição do nome de consumidores nos cadastros de restrição ao crédito, por falta de pagamento nas contas de consumo originadas da prestação de serviços públicos, bancários e comércio em geral.Arquivadaautor01/04/2020PL 1408/2020Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)autor01/04/2020PL 1407/2020Disciplina regras para a individualização da infração, quando da execução das medidas socioeducativas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor01/04/2020PL 1406/2020Dispõe sobre a destinação dos valores referentes ao produto ou proveito decorrentes de crimes diversos para o combate e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.Arquivadaautor31/03/2020PL 1307/2020Dispõe sobre a suspensão da comprovação de vida durante o período de vigência da declaração de emergência em saúde pública de que trata o § 2º do art. 1º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadarelator29/03/2020PL 1177/2020Dispõe sobre a necessidade de adiar o prazo final para entrega da declaração do imposto de renda de pessoa física em casos de decreto de calamidade pública em âmbito nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/03/2020TVR 297/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.601, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Nova Lima FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 283/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.164, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Piracanjuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piracanjuba, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 209/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.241, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação e Movimento Comunitário Radio Lebermann FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 88/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.160, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Planaltina de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020PL 1011/2020Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para estabelecer os grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19.Arquivadarelator09/03/2020EMC 17/2020Dá nova redação à MPV 923/2020—autor04/03/2020REQ 361/2020Requer realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Enfermeiro.Arquivadaautor19/02/2020PL 395/2020Dispõe sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica e familiar à vaga para seus dependentes em creches e a manutenção definitiva de espaços específicos em delegacias de polícia para atendimento de mulheres que sofrem violência doméstica e familiar.Arquivadaautor18/02/2020PL 365/2020Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades.Pronta para Pautarelator18/02/2020REQ 252/2020Requer realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Dentista.Arquivadaautor13/02/2020REQ 233/2020Requer realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Nutricionista.Arquivadaautor13/02/2020REQ 232/2020Requer realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Médico.Arquivadaautor13/02/2020REQ 231/2020Requer realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Fisioterapeuta.Arquivadaautor13/02/2020REQ 230/2020Requer realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Psicólogo.Arquivadaautor13/02/2020REQ 229/2020Requer realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Enfermeiro.Arquivadaautor13/02/2020REQ 228/2020Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER.Arquivadaautor13/02/2020REQ 227/2020Requer realização de Sessão Solene para comemorar o 60º aniversário de Brasília, a ser realizada no dia 24 de abril de 2020, às 10 horas.Arquivadaautor12/02/2020PL 293/2020Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2020REQ 100/2020Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Defensoria Pública.Arquivadaautor17/12/2019EMC 515/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor19/11/2019REQ 156/2019Solicito a realização de Audiência Pública para discutir a possível regularização da Colônia Agrícola 26 de Setembro no Distrito Federal.Arquivadacoautor29/10/2019REQ 124/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir as demandas e desafios dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal para o efetivo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente.Arquivadacoautor10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor