Projetos de Célio Studart
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04/04/2019PL 2069/2019Estabelece multa administrativa para aqueles que descartarem resíduos sólidos nas praias fora dos equipamentos destinados para este fimTramitando em Conjuntoautor03/04/2019PL 1997/2019Obriga o Poder Público a fixar placa indicativa com todos os dados referentes à locação de prédios pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2019PL 1996/2019Obriga o Poder Público e a iniciativa privada a priorizar a reintrodução de espécies similares ou compatíveis à vegetação local ao promover o reflorestamentoAguardando Designação de Relator(a)autor03/04/2019PL 1995/2019Dispõe sobre o programa de compensação de Gases do Efeito Estufa em eventos realizados em área de domínio públicoTramitando em Conjuntoautor03/04/2019PL 1994/2019Proíbe o sacrifício de animais pelos Centros de Controle de Zoonoses e por Unidades de Vigilância de Zoonoses enquanto existirem outras alternativas de tratamento.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2019PL 1993/2019Proíbe a criação ou manutenção de animais para fins de extração de peleTramitando em Conjuntoautor03/04/2019PL 1992/2019Dispõe sobre a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas federaisTramitando em Conjuntoautor02/04/2019REQ 1033/2019Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1354, de 2019, do Projeto de Lei nº 1874, de 2015Tramitação Finalizadaautor28/03/2019PL 1847/2019Proíbe, em todo território nacional, a limitação do trânsito de pessoas na orla por parte de barracas de praiaTramitando em Conjuntoautor28/03/2019PL 1846/2019Permite, em todo território nacional, a realização de eventos de adoções de cães e gatos em praças, parques e demais logradouros públicosTramitando em Conjuntoautor27/03/2019PLP 85/2019Cria benefícios tributários para empresas que atuam no ramo do comércio veganoDevolvida ao(à) Autor(a)autor27/03/2019PLP 84/2019Concede benefícios tributários para produtores de alimentos orgânicosDevolvida ao(à) Autor(a)autor27/03/2019PLP 83/2019Altera a Lei nº 87, de 13 de setembro de 1996, (Lei Kandir) para incluir os medicamentos de uso humano e de uso animal no rol de produtos isentos do ICMSTramitando em Conjuntoautor27/03/2019PLP 82/2019Determina que a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço ao consumidor da gasolina não pode ser maior que a porcentagem que representa o somatório dos tributos federais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/03/2019PL 1828/2019Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para acrescentar a possibilidade de movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tiver Transtorno do Espectro Autista (TEA)Tramitando em Conjuntoautor27/03/2019PL 1827/2019Dispõe sobre o piso salarial do assistente socialAguardando Apreciação pelo Senado Federalautor27/03/2019PL 1826/2019Interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educaçãoArquivadaautor27/03/2019PL 1825/2019Dispõe sobre a garantia da assistência nutricional nas escolas particulares que possuam o Sistema de Tempo Integral.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor27/03/2019PL 1824/2019Institui o Dia Nacional da Adoção AnimalDevolvida ao(à) Autor(a)autor21/03/2019PL 1690/2019Altera a Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, para que sejam proibidos empréstimos ou financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES às empresas com déficits junto à previdência social.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2019PL 1689/2019Permite o trânsito de animais de pequeno porte e de cães-guia em toda a rede de transporte público e transporte privado em todo território nacional.Arquivadaautor21/03/2019PL 1688/2019Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro AutistaPronta para Pautaautor21/03/2019PL 1687/2019Suspende o repasse de recursos públicos federais para organizações de saúde enquanto perdurar atraso no pagamento de salário ou remuneração dos profissionais de saúdeAguardando Parecerautor21/03/2019PL 1686/2019Obriga escolas, universidades e demais instituições de ensino a manterem, em sua base de dados, informações sobre discentes egressosArquivadaautor19/03/2019PL 1575/2019Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para atualizar a tabela progressiva mensal do imposto de renda de pessoa físicaTramitando em Conjuntoautor19/03/2019PL 1574/2019Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying no sistema de educação básicaTramitando em Conjuntoautor19/03/2019PL 1573/2019Proíbe, em todo território nacional, o Poder Público de realizar a eutanásia de animais em virtude de diagnóstico de Leishmaniose canina (calazar).Tramitando em Conjuntoautor19/03/2019PL 1572/2019Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para prever a necessidade de mecanismos que detectem perfis falsos nos aplicativos de transporte privado, com o objetivo de proteger passageiros e motoristas da ocorrência de sinistrosTramitando em Conjuntoautor19/03/2019PL 1571/2019Institui, em todo o território nacional, o programa de incentivo à presença de psicólogos e psicopedagogos nas escolasTramitando em Conjuntoautor19/03/2019PL 1570/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940, para aumentar a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídioArquivadaautor14/03/2019REQ 4/2019Requer a constituição de Subcomissão Permanente de Defesa dos Direitos dos AnimaisArquivadaautor13/03/2019PL 1457/2019Cria, em todo território nacional, o selo "Amigos dos Animais" como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam o bem-estar animal.Tramitando em Conjuntoautor13/03/2019PL 1456/2019Dispõe sobre a recomendação obrigatória, por parte de restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais similares, da utilização materiais reutilizáveis em detrimento de produtos descartáveis na prática de suas atividades.Tramitando em Conjuntoautor13/03/2019PL 1454/2019Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever como homicídios qualificados os massacresTramitando em Conjuntoautor13/03/2019REQ 750/2019Solicita inclusão do o PL nº 2.295/2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor12/03/2019PL 1361/2019Altera o art. 135 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para aumentar a pena do crime de omissão de socorroTramitando em Conjuntoautor12/03/2019PL 1360/2019Institui, em todo o território nacional, o Programa de Transparência das doações recebidas pelo Poder Público FederalTramitando em Conjuntoautor12/03/2019PL 1359/2019Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada, com trânsito em julgado, por peculato, corrupção ativa ou passiva, seja homenageada em bens públicos.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2019PL 1358/2019Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, (Lei do Imposto de Renda de Pessoa Física) para incluir os gastos veterinários como dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2019PL 1357/2019Institui, em todo território nacional, o selo "Acessibilidade Nota 10", como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor12/03/2019PL 1356/2019Assegura redução de Imposto de Exportação para produtos ecologicamente sustentáveis fabricados em território nacional.Arquivadaautor12/03/2019PL 1355/2019Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever a necessidade de justificativa das sanções impostas pelos aplicativos de transporte privado de passageiros aos seus motoristas e usuáriosAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor12/03/2019PL 1354/2019Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA)Pronta para Pautaautor25/02/2019PL 1113/2019Determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/02/2019PL 1112/2019Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da cobrança de valores adicionais por bagagens aéreas por parte das companhias que operam esses serviços.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2019PL 1111/2019Determina a inclusão obrigatória de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais nas equipes da Estratégia Saúde da Família.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/02/2019PL 1110/2019Determina que escolas, universidades e demais instituições de ensino possuam Programa de Prevenção ao Suicídio voltado para seus discentes.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2019PL 1098/2019Dispõe sobre a permissão, em todo o território nacional, da permanência de animais domésticos nas praias.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2019PL 1097/2019Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/02/2019PL 972/2019Dispõe sobre a limitação, em todo o território nacional, para o aumento das tarifas de água e energia elétrica por parte das empresas concessionárias desses serviços.Tramitando em Conjuntoautor