Projetos de Célio Studart
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21/05/2019PL 3021/2019Torna inafiançável o tipo penal do art. 32 da Lei de Crimes AmbientaisTramitando em Conjuntoautor21/05/2019PL 3020/2019Determina a instalação de sistemas de reuso de água em edificaçõesArquivadaautor21/05/2019PL 3019/2019Proíbe a obsolescência programadaTramitando em Conjuntoautor21/05/2019PL 3018/2019Aumenta a pena do delito de apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer tipo de rendimento de idososTramitando em Conjuntoautor21/05/2019PL 3017/2019Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacionalAguardando Designação de Relator(a)autor21/05/2019PL 3016/2019Veda que convenção condominial proíba condôminos de tutelarem animais em seus imóveisTramitando em Conjuntoautor21/05/2019REQ 1519/2019Requer moção de aplauso aos estudantes medalhistas na Olimpíada Internacional de QuímicaArquivadaautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor07/05/2019PL 2667/2019Permite a permanência de animais nas dependências de shopping centers, supermercados e estabelecimentos congêneresTramitando em Conjuntoautor07/05/2019PL 2666/2019Garante o direito de ingresso e permanência, em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de animais que acompanhem pessoas com deficiência de qualquer naturezaArquivadaautor07/05/2019PL 2665/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicasAguardando Designação de Relator(a)autor07/05/2019PL 2664/2019Assegura acesso livre e sem taxas de Profissionais de Educação Físicas às dependências de quaisquer academias ginásticas e estabelecimentos do gêneroTramitando em Conjuntoautor07/05/2019PL 2663/2019Estabelece a Carteira de Vacinação Digital—autor07/05/2019PL 2662/2019Determina que estacionamentos públicos e privados exponham avisos e campanhas sobre educação para o trânsitoAguardando Designação de Relator(a)autor07/05/2019PL 2661/2019Proíbe a nomeação, na esfera da Administração Pública Federal, Direta e Indireta, em cargos de livre nomeação e exoneração, daqueles que forem condenados em trânsito julgado por delitos previstos na Lei Maria da PenhaTramitando em Conjuntoautor07/05/2019PL 2660/2019Prevê a possibilidade de projeto de lei de iniciativa popular poder abordar mais de um assuntoTramitando em Conjuntoautor07/05/2019PL 2659/2019Proíbe a afixação de cartazes eximindo de responsabilidade os proprietários de estacionamentos por danos, furtos e roubosTramitando em Conjuntoautor07/05/2019PL 2658/2019Estipula que o Poder Público realize ações de controle e de gestão da emissão de poluentes e de ruídos emitidos por veículos próprios e de uso do transporte coletivo.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/05/2019PL 2657/2019Torna obrigatório o fornecimento de conexão "Wi-Fi" gratuita nas bibliotecas públicasAguardando Designação de Relator(a)autor07/05/2019PL 2656/2019Obriga as empresas que prestam serviços telefônicos e internet a suspenderem seus serviços a requerimento do consumidorTramitando em Conjuntoautor07/05/2019PL 2655/2019Criminaliza o desrespeito às disposições da Política Nacional de Recursos HídricosTramitando em Conjuntoautor25/04/2019PL 2563/2019Concede benefícios tributários para produtores de alimentos orgânicosTramitando em Conjuntoautor25/04/2019PL 2562/2019Determina que a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço ao consumidor da gasolina não pode ser maior que a porcentagem que representa o somatório dos tributos federais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor25/04/2019PL 2561/2019Trata da proibição de retirada, por parte de todos os entes federados, de abrigos provisórios de animais em logradouros públicosTramitando em Conjuntoautor25/04/2019PL 2560/2019Cria o selo "Livre de Crueldade" como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animaisTramitando em Conjuntoautor25/04/2019PL 2559/2019Institui o Programa "Idosos em Ação"Arquivadaautor25/04/2019PL 2558/2019Estabelece multa administrativa para as pessoas jurídicas que veiculem, em quaisquer meios de comunicação, publicidade que estimule ou incite a violência contra a mulher—autor25/04/2019PL 2557/2019Estipula redução tributária para brinquedos e jogos educativosAguardando Designação de Relator(a)autor25/04/2019PL 2556/2019Fixa benefícios tributários para empresários e empresas que atuam exclusivamente no ramo do comércio veganoArquivadaautor25/04/2019PL 2555/2019Fixa redução no pagamento de taxas por idososAguardando Designação de Relator(a)autor25/04/2019PL 2554/2019Cria o Fundo Nacional de Proteção AnimalAguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2019PDL 137/2019Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisAguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2019PL 2325/2019Isenta produtos sustentáveis da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Arquivadaautor16/04/2019PL 2324/2019Criminaliza a conduta de provocar contenda entre animais.—autor16/04/2019PL 2323/2019Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praiasAguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2019PL 2322/2019Veda o aumento de tarifa de transporte urbano coletivo sem a realização de audiências públicas com a população afetadaTramitando em Conjuntoautor16/04/2019PL 2321/2019Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir que pessoas jurídicas que cometam o crime de maus-tratos aos animais possam celebrar contratos com a Administração PúblicaRetirado pelo(a) Autor(a)autor16/04/2019PL 2320/2019Prevê multa às operadoras de planos de saúde que discriminarem idosos na cobrança de valores em razão da idadeTramitando em Conjuntoautor16/04/2019PL 2319/2019Dispõe sobre a promoção da Educação Ambiental em ambientes de grande circulaçãoAguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2019PL 2318/2019Impõe multa às pessoas jurídicas que cobrarem reiteradamente, de forma indevida, os consumidores por meio de ligações, mensagens de texto ou pelas redes sociais.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2019PL 2317/2019Proíbe a adoção de animais por aqueles que forem condenados pelo crime de maus-tratos de animais.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2019PL 2316/2019Cria aplicativo para dispositivo móvel que facilite a busca por animais domésticos desaparecidosTramitando em Conjuntoautor16/04/2019PL 2315/2019Tipifica o crime de criar ou manter pirâmide financeiraTramitando em Conjuntoautor16/04/2019PL 2314/2019Cria o Programa Nacional de Defesa do Patrimônio HistóricoTramitando em Conjuntoautor04/04/2019PL 2071/2019Cria o Programa Nacional de Combate à PsicofobiaTramitando em Conjuntoautor04/04/2019PL 2070/2019Permite o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais para visitação de pacientes internadosTramitando em Conjuntoautor