Projetos de Celso Jacob
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29/11/2016REQ 92/2016Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Política do Governo Federal de enfraquecimento dos Bancos Públicos.Arquivadacoautor29/11/2016REQ 91/2016Requer a realização de audiência pública para discutir as violações de direitos humanos nos processos de desocupação de moradias pelos órgãos do Governo do Distrito Federal e a situação das famílias.Arquivadacoautor22/11/2016RIC 2390/2016Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, acerca da atual situação da Instalação do Curso de Medicina através de IES privadas, dentro do Programa Mais Médicos no município de Três Rios-RJ.—autor09/11/2016PL 6459/2016Inclui parágrafo ao artigo 9º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para incluir o parágrafo 2º e 3º que define o domicilio eleitoral.Arquivadaautor09/11/2016PL 6458/2016Altera o art. 4º, da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.Arquivadaautor09/11/2016PL 6457/2016Altera o art. 40 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.Tramitando em Conjuntoautor24/10/2016EMC 1/2016Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 7.858 (sete mil e oitocentos e cinquenta e oito) emendas, sendo 7.834 (sete mil oitocentas e trinta e quatro) emendas à despesa, 2 (duas) emendas à receita - 1 (uma) de autoria do Deputado Celso Jacob e 1 (uma) do Senador Dalírio Beber, 21 (vinte e uma) emendas de texto e 1(uma) emenda de cancelamento.—autor20/10/2016EMC 12/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor20/10/2016EMC 11/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016EMC 10/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas—coautor19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor06/10/2016PDC 538/2016Regula os efeitos da Medida provisória 722/2016.Arquivadaautor06/10/2016PL 6250/2016Inclui o parágrafo 3º do art. 8º da Lei de Diretrizes e Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sobre as políticas educacionais.Tramitando em Conjuntoautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor04/10/2016REQ 1/2016Requer seja realizada audiência pública para tratar da proposta de reestruturação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais .Arquivadaautor04/10/2016EMC 20/2016EMENDA SUBSTITUTIVA Nº DE 2016.
Dê-se a seguinte redação ao Capítulo III do Projeto de Lei nº 5.865 de 2016:—autor26/09/2016EMC 9/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor19/09/2016PL 6176/2016Altera o art. 9º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a destinação da receita líquida do concurso de prognóstico específico para Comitê Olímpico do Brasil (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), para incentivo, treinamento e competições preparatórias das equipes olímpicas nacionais.Aguardando Autorização do Despachoautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor29/08/2016PL 6055/2016Dispõe sobre a instituição do dia 19 de novembro como data comemorativa do "Dia do Jornalista de Mídia Eletrônica".Arquivadarelator23/08/2016PL 6032/2016Altera o parágrafo primeiro do art. 148 do Código Nacional de Transito - CTB, aprovado pela lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a inclusão de noções sobre as regras de ciclismo nos cursos de qualificação para exame de habilitação.Tramitando em Conjuntoautor23/08/2016PL 6031/2016Inclui inciso ao artigo 15, da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001.Arquivadaautor23/08/2016PL 6030/2016Altera o artigo 12 e 12-A da Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012.Tramitando em Conjuntoautor09/08/2016REQ 215/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir as proposições em tramitação na Comissão de Educação que dispõem sobre o PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE.Arquivadacoautor20/07/2016PL 5860/2016Obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas.Arquivadarelator14/07/2016PDC 482/2016Susta o Decreto nº 5.786, de 24 de maio de 2006, que "dispõe sobre os centros universitários e dá outras providencias".Retirado pelo(a) Autor(a)relator28/06/2016PL 5677/2016Denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Muriaé, no Estado de Minas Gerais.Arquivadarelator01/06/2016REQ 1/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro requerimento para a realização de diligências no Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Bom Jesus no Estado do Piauí e nas demais unidades da Federação que a Comissão entender cabível visitar.Arquivadacoautor10/05/2016REQ 47/2016Requer a realização de audiência pública para debater a criação do Dia Nacional do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital.Arquivadacoautor05/05/2016REQ 46/2016Requer a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Cadastro-Inclusão e da Avaliação Unificada da Deficiência.Arquivadacoautor