Projetos de Celso Jacob
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 286 projetos
28/04/2016SUG 55/2016Sugere Projeto de Lei que torna dispensável a apresentação do Código Sindical às Agências da Caixa Econômica Federal, para fins de recolhimento e repasse da contribuição sindical.Arquivadarelator26/04/2016EMP 10/2016Sem ementa publicada—coautor26/04/2016EMP 9/2016Sem ementa publicada—coautor06/04/2016INC 2195/2016Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor24/02/2016EMP 10/2016Sem ementa publicada—coautor23/02/2016EMP 25/2016Sem ementa publicada—coautor23/02/2016PL 4512/2016Altera o artigo 1º incluindo novo parágrafo e renomeando o existente da Lei nº 11.649, de 04 de abril de 2008.Arquivadaautor16/02/2016INC 2048/2016Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção de acidentes em escolas da rede pública de todo o Território Nacional.Arquivadaautor16/02/2016PL 4374/2016Inclui inciso V, no art. 2º da Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011.Arquivadaautor03/02/2016PL 4309/2016Dá nova redação ao caput do art. 87 para incluir o artigo 87-A, na Lei nº 8.666, de 31 de junho de 1993.Arquivadaautor03/02/2016PL 4308/2016Dá nova redação ao inciso I, alínea c; Aumento quantitativo da pena base prevista no inciso II; Altera a redação do §3º e a redação do § 6º. Todos do artigo 1º da Lei nº 9.455 de 07 de abril de 1997.Tramitando em Conjuntoautor01/02/2016SUG 50/2016Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater a distribuição, de forma gratuita, de água potável em casas noturnas, boates e similares, visando maior fundamentação para a apreciação de matérias que tratam do mesmo assunto e que já tramitam nesta Casa Legislativa.Arquivadarelator09/12/2015PL 3902/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade dos DETRANS, disponibilizar informações sobre o Exame de Alcoolemia (Etilômetro, Etilotestes ou Bafômetro), na sua página na Internet e dá outras providências.Arquivadaautor09/12/2015PL 3901/2015Inclusão da alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080 - de 19 de setembro de 1990.Arquivadaautor09/12/2015PL 3900/2015Revoga o Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015.Arquivadaautor09/12/2015PL 3899/2015Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 2º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.Arquivadaautor26/11/2015PL 3774/2015Dá nova redação ao art.19 e ao parágrafo único do art.20, da Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais.Arquivadaautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor17/11/2015REQ 1/2015Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 397/2009, dá nova redação ao inciso III, do art. 38 da Constituição Federal" (autoriza Vice-Prefeito a perceber a vantagem de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração de seu cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário), com a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério Público; Sr. Maércio Fernando Oliveira de Almeida, Prefeito Municipal de Barra do Piraí-RJ e Sr Renan Aguiar, Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense- UFF.Arquivadaautor05/11/2015REQ 36/2015Requer a realização de Audiência Pública para homenagear os 100 anos do samba e o recôncavo baiano.Arquivadacoautor05/11/2015PL 3529/2015Constitui a "Festa da Uva", do Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.Arquivadarelator04/11/2015INC 1298/2015Sugere ao Ministério da Educação estudar a possibilidade de ampliação da abrangência do Programa Bolsa-Permanência, bem como da criação Fundo específico para seu financiamento.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor06/10/2015PL 3208/2015Dá nova redação ao caput do art. 95; parágrafo 12º do art. 101 e §§ 1º e a inclusão do 3º do art.122; art.199-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Tramitando em Conjuntoautor23/09/2015PL 3087/2015Dá nova redação ao art. 90, 94, 96 e 98 para incluir o parágrafo, na Lei nº 8.666, de 31 de junho de 1993.Arquivadaautor09/09/2015PL 2936/2015Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.Arquivadarelator02/09/2015PL 2878/2015Dá nova redação ao art. 22 e art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadaautor26/08/2015PL 2783/2015Dá nova redação ao inciso VIII do art. 231 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.Tramitando em Conjuntoautor25/08/2015SUG 28/2015Sugere que a Comissão de Legislação Participativa promova, no âmbito desta Casa, evento, com a participação da Frente Parlamentar do Setor Têxtil, atendendo a programação do 11º Congresso Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem.Arquivadarelator24/08/2015EMC 53/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor24/08/2015EMC 52/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor24/08/2015EMC 37/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor24/08/2015EMC 36/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor05/08/2015PL 2529/2015Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.Arquivadaautor04/08/2015REQ 99/2015Requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Renato Janine Ribeiro, acerca do Financiamento Estudantil - FIES.Arquivadaautor15/07/2015REQ 96/2015Convite/convocação pessoal e intransferível do Senhor Ministro de Estado de Educação Renato Janine Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre a vinculação da assinatura do TAC e a permanência das Instituições de Ensino Superior no FIES.Arquivadacoautor14/07/2015REQ 95/2015Requer seja convocado o Sr. Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para comparecer na Comissão de Educação.Arquivadaautor07/07/2015REQ 18/2015Requer que a Comissão realize Audiência Pública para debater a questão da Previdência Privada no âmbito do funcionalismo municipal e estadual no Brasil.Arquivadaautor07/07/2015PL 2236/2015Dá nova redação ao inciso III do art. 8º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.Arquivadaautor07/07/2015REQ 89/2015Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Binho Marques - Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Antonio Idilvan de Lima Alencar - Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marisa Abreu - Consultora da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Washington Bonfim - Secretário Municipal de Planejamento e Gestão de Teresina - PI para discussão acerca do financiamento da educação no País.Arquivadacoautor01/07/2015PL 2181/2015Acrescenta dispositivo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente.Tramitando em Conjuntoautor01/07/2015PL 2173/2015Dá nova redação ao caput do artigo 13 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Arquivadaautor01/07/2015PL 2172/2015Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.Arquivadaautor01/07/2015PL 2171/2015Dá nova redação ao parágrafo do art. 5 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.Arquivadaautor11/06/2015SUG 18/2015Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de Gratificação por Tempo de Serviço - GTS aos servidores ocupantes de cargo em comissão, sem vínculo com a Administração Pública, no âmbito do Congresso Nacional.Arquivadarelator28/05/2015REQ 19/2015Requer que a Comissão realize Seminário para debater a situação atual do cinema e das artes visuais no Brasil.Arquivadaautor28/05/2015REQ 2005/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor