Projetos de Celso Russomanno
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03/06/2019EMC 1/2019Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, instituindo contribuição da União para os entes federados que alcançarem evolução significativa em processos e resultados educacionais.—coautor03/06/2019PFC 14/2019Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização na Agência Nacional de Energia Elétrica para verificar a adequação dos critérios utilizados pela Aneel para fixar os parâmetros regulatórios mínimos a serem exigidos das distribuidoras de energia elétrica e a efetividade da regulação na melhoria dos indicadores correspondentes; o cumprimento das metas de investimento pelas concessionárias; bem como a adequação dos critérios de reajuste das tarifas de energia elétrica.Arquivadaautor30/05/2019EMC 268/2019Institui o adicional de 25%, incidente sobre o valor do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, garantido pelo art. 203 da Constituição Federal, para o idoso ou pessoa com deficiência que necessite de cuidados permanentes para a realização de atividades básicas da vida diária.—coautor30/05/2019EMC 241/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor30/05/2019REQ 1638/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL 3391/2015 que "Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha".Tramitação Finalizadaautor30/05/2019REQ 1637/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 277/2008 que "Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)".Tramitação Finalizadaautor30/05/2019REQ 1636/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1113/1998 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor30/05/2019REQ 1635/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 2390/2003 que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".Tramitação Finalizadaautor30/05/2019EMC 186/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 139/2019Altera art. 41 da PEC 6/2019 para possibilitar que o beneficiário tenha direito de escolher entre dois mecanismos de BPC: 65 anos recebendo salário-mínimo ou 60 anos, recebendo parcela do salário-mínimo.—coautor30/05/2019EMC 138/2019Altera o art. 11 da PEC 6/2019, que trata de regimes especiais para mandatários, para harmonizá-lo às regras propostas para o RGPS.—coautor29/05/2019EMC 77/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor28/05/2019REQ 1594/2019Requer que seja criada Comissão Especial de Estudo destinada a analisar os projetos que regulamentam a doação de alimentos com vistas a combater a perda e o desperdícioArquivadaautor28/05/2019EMC 62/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor28/05/2019REQ 1586/2019Requer o registro da Frente Parlamentar para a Liberdade Religiosa do Congresso.Arquivadaautor28/05/2019EMC 55/2019Dê-se aos artigos 22 e 42 constantes do art. 1º da PEC e por consequência ao art. 17, a seguinte redação:—coautor22/05/2019EMC 26/2019Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor22/05/2019EMC 21/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor17/05/2019REQ 44/2019Solicita realização de Audiência Pública para discutir o reajuste do termo contratual da AllCare - Amil.Arquivadaautor16/05/2019PFC 13/2019Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para, juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, promover auditoria na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação.Arquivadarelator15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor14/05/2019PL 2885/2019Estabelece competência da Justiça do Trabalho para processamento de ações que envolvam servidores civis dos Estados, Municípios, bem como de suas autarquias e fundações.Tramitando em Conjuntoautor14/05/2019PL 2884/2019Define a competência da Justiça do Trabalho para processos que envolvam trabalho individual via plataformas digitais.Tramitando em Conjuntoautor14/05/2019REQ 39/2019Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O suporte ao consumidor por parte dos aplicativos de prestação de serviços".Arquivadaautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor07/05/2019REQ 34/2019Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o nº 30/2019, a fim de debater a proteção de dados do consumidor no Brasil, de autoria do Sr. Deputado Jorge Braz.Arquivadaautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor24/04/2019EMP 2/2019Sem ementa publicada—autor24/04/2019PL 2524/2019Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas.Aguardando Parecerrelator09/04/2019REQ 19/2019Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Princípios ativos de agrotóxicos encontrados na água".Arquivadaautor02/04/2019PL 1953/2019Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/04/2019PFC 7/2019Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle visando apurar as causas e consequências do rompimento da barragem em Brumadinho/MG e identificar atos de irregularidades na gestão.Arquivadaautor25/03/2019REQ 11/2019Solicita realização de Audiência Pública, a fim de debater a cobrança de despacho postal para as encomendas internacionais.Arquivadaautor25/03/2019REQ 10/2019Solicita realização de Audiência Pública, a fim de discutir a comercialização de pneu remold.Arquivadaautor13/03/2019REQ 760/2019Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal.Arquivadaautor12/03/2019PL 1318/2019Dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços.Aguardando Parecerrelator21/02/2019REQ 563/2019Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor.Arquivadaautor07/02/2019EMC 43/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor07/02/2019EMC 40/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor07/02/2019EMC 39/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor07/02/2019EMC 38/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor07/02/2019REQ 268/2019Requer o desarquivamento de proposições—autor05/02/2019PL 440/2019Acrescenta o art. 37-A à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados para que os respectivos rótulos e embalagens possam mencionar a origem natural do produto.Aguardando Parecerrelator03/01/2019MSC 795/2018Do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2018PL 11166/2018Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, a fim de limitar as operações de arrendamento imobiliário ao ex-proprietário e ao ocupante de imóvel arrematado, adjudicado ou recebido em dação em pagamento por força de financiamentos habitacionais.Aguardando Parecerrelator29/11/2018REQ 250/2018Solicita realização de Audiência Pública, a fim de debater a cobrança de despacho postal para as encomendas internacionais.Arquivadaautor