Projetos de Celso Russomanno
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25/10/2018MSC 599/2018Texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.Transformado em nova proposiçãorelator10/10/2018SOR 5/2018Recursos orçamentários para o sistema de informações de defesa do consumidor - SindecArquivadaautor10/10/2018SOR 4/2018Aporte orçamentário para entidades de defesa do consumidor sem fins lucrativosArquivadaautor17/09/2018REQ 9176/2018Requer retirada de assinatura do Recurso nº 324/2018.Tramitação Finalizadaautor12/09/2018MSC 497/2018Do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2018REQ 246/2018Solicita realização de Audiência Pública, a fim de discutir a comercialização de pneu remold.Arquivadaautor12/07/2018PL 10633/2018Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei n°. 3.689, de 3 de Outubro de 1941, Código de Processo Penal, que dispõe sobre o processo penal em todo território nacional e estabelece normas sobre a investigação de crimes praticados por meios eletrônicos, estabelecendo regras para a concessão de medidas cautelares; e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor10/07/2018REQ 244/2018Solicita realização de Audiência Pública, a fim de discutir a comercialização de pneu remold.Arquivadaautor05/07/2018REQ 243/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONALArquivadaautor04/07/2018PDC 1004/2018Susta a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 433 de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológico no setor de saúde suplementar.Tramitando em Conjuntocoautor03/07/2018REQ 8999/2018Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PDC nº 954/2018, que "Susta o Art. 2º da Resolução nº 13, de 03 de novembro de 1998, do Conselho de Saúde Suplementar que "Dispõe sobre a cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência", para vedar dispositivo que limita em 12 horas de cobertura para o atendimento de urgência e emergência em plano ambulatorial".Pronta para Pautaautor12/06/2018REQ 18/2018Solicita que seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a regularização de aporte financeiro no Parlamento do Mercosul (Parlasul).Arquivadaautor12/06/2018REQ 255/2018Requer, nos termos do Art. 52, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 1.549/2003.Arquivadaautor07/06/2018PFC 183/2018Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, no âmbito da competência prevista no art.32, V, "a" e "b", do RICD, realize ato de fiscalização e controle visando verificar irregularidades sobre: a) o aumento de preços da Petrobrás para os combustíveis, no período de abril de 2016 até 1º de junho de 2018; b) o ato de redução do uso da capacidade das refinarias nacionais empreendida pela Petrobras, seus impactos para a empresa e para o mercado interno de combustíveis; e c) eventual benefício obtido por empresas estrangeiras em razão das medidas mencionadas, violando os direitos dos consumidores e impactando a economia popular.Arquivadarelator07/06/2018PFC 182/2018Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios.Arquivadaautor06/06/2018PL 10373/2018Dispõe sobre a ação civil pública de perdimento de bens.Arquivadacoautor06/06/2018PL 10372/2018Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.Transformado em Norma Jurídicacoautor29/05/2018REQ 8758/2018Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 9.671/2018 ao Projeto de Lei nº 4.060/2012.Tramitação Finalizadaautor23/05/2018PDC 954/2018Susta o Art. 2º da Resolução nº 13, de 03 de novembro de 1998, do Conselho de Saúde Suplementar que "Dispõe sobre a cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência", para vedar dispositivo que limita em 12 horas de cobertura para o atendimento de urgência e emergência em plano ambulatorial.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/05/2018PFC 170/2018Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.Arquivadaautor15/05/2018PDC 931/2018Susta os efeitos dos incisos I, II e III do art. 16 e dos incisos I, II e III do art. 17 da Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/05/2018PL 10237/2018Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, a fim de dispor sobre a validade de medicamentos, imposição do número do lote e data de fabricação.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2018REQ 8583/2018Requer, nos termos do Art. 52, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 1.549/2003.Tramitação Finalizadaautor08/05/2018PL 10178/2018Insere parágrafo único no art. 338 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a informação correta sobre volume de combustível no manual do veículo.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2018PL 10177/2018Torna obrigatória a disponibilização de instalações sanitárias mínimas para consumidores e clientes de estabelecimentos comerciais de grande circulação.—autor08/05/2018PL 10176/2018Acrescenta à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios).Aguardando Designação de Relator(a)autor07/05/2018REQ 227/2018Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o n° 220/2018, a fim de debater os reajustes abusivos dos planos de saúde, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, de autoria do Sr. José Stédile.Arquivadaautor25/04/2018REQ 8505/2018Requer urgência para apreciação do PDC nº 908/2018, que "Susta a Resolução RDC nº 50, de 25 de setembro de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa".Pronta para Pautaautor25/04/2018PL 10125/2018Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Professor de Jiu Jitsu.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/04/2018REQ 8499/2018Requer, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia, do PL 2295/2000.Tramitação Finalizadaautor25/04/2018PL 10111/2018Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a informação acerca de imagens alteradas.Tramitando em Conjuntoautor25/04/2018PL 10110/2018Acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.Pronta para Pautaautor25/04/2018PL 10109/2018Altera a Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica -, para dispor sobre o rastreamento e monitoramento de bagagem.Tramitando em Conjuntoautor18/04/2018PL 10065/2018Acrescenta o §3º ao art. 6º da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para obrigar a inserção, nos rótulos das bebidas, de informações sobre a quantidade de corante caramelo IV presente na composição final.Tramitando em Conjuntoautor18/04/2018REQ 224/2018Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A ANS e as regras para franquia e coparticipação nos planos de saúde".Arquivadaautor10/04/2018PRC 307/2018Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na última sessão legislativa da 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pelo artigo 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.096/1995.Aguardando Designação de Relator(a)coautor13/03/2018PL 9761/2018Tipifica criminalmente a conduta de quem cria, veicula, compartilha, ou não remove, em meios eletrônicos, notícias ou informações que sabe ser falsas.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2018EMP 1/2018Sem ementa publicada—autor21/02/2018PL 9613/2018Dispõe sobre sanção aplicável na hipótese de descumprimento de contrato de reprogramação de cronograma de investimentos em concessão rodoviária.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/02/2018EMC 57/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor14/12/2017PFC 160/2017Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação.Arquivadarelator23/11/2017REQ 7725/2017Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 424 de 2014.Tramitação Finalizadaautor21/11/2017PDS 223/2017Dispõe sobre cobrança de direitos alfandegários na circulação de alguns produtos agropecuários lácteos no âmbito do Mercosul.Arquivadarelator21/11/2017PLS 434/2017Cria Áreas de Livre Comércio nos municípios de Corumbá, Ladário, Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã e Mundo Novo, no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadarelator09/11/2017REQ 7680/2017Requer a desapensação das Propostas de Emenda à Constituição 423/2014; 89/2015; 127/2015; 198/2016 e 319/2017 da Proposta de Emenda à Constituição 430/2009 e a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição 321/2013 da Proposta de Emenda à Constituição 432/2009.—autor08/11/2017PFC 150/2017Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle visando a identificar se a evolução dos preços das passagens aéreas, após a entrada em vigência da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que permitiu a cobrança em separado da bagagem despachada pelo passageiro, ocorreu em benefício do consumidor ou, ao contrário, implicou aumento de gastos, em detrimento dos passageiros.Arquivadaautor07/11/2017PL 9036/2017Dispõe sobre o afastamento para exercício de licença classista de dirigentes de entidades de defesa de classe dos órgãos previstos nos incisos I a IV do art. 144 da Constituição Federal e dá outras providências.—autor23/10/2017PFC 146/2017Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, nas tarifas de energia, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)Arquivadarelator18/10/2017REQ 7474/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.290, de 2013, e 424, de 2016.Tramitação Finalizadaautor09/10/2017SOR 5/2017Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorAguardando Providências Internasautor