Projetos de Celso Russomanno
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25/08/2004PEC 315/2004Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para criar fundo de desenvolvimento das Mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Norte de Minas Gerais e do Noroeste de Minas Gerais.Arquivadacoautor25/08/2004RCP 52/2004Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas em diferentes aspectos de violência nos estádios, seu entorno e vias de acesso, controles, verbas e prestações de contas .Arquivadacoautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 311/2004Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/08/2004EMC 3/2004Sem ementa publicada—autor11/08/2004PEC 308/2004Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Arquivadacoautor09/07/2004REC 140/2004Recorre contra decisão da Presidência em Questão de Ordem.Arquivadaautor08/07/2004REC 141/2004Recorre contra Decisão da Presidência que acolheu Qquestão de Ordem suscitada pelo Deputado Tarcísio Zimmermann e incorporou ao Projeto de Lei nº 2.109, de 1999, a expressão "trabalhistas".Arquivadaautor08/07/2004PEC 306/2004Acrescenta o inciso VII ao art. 55; altera o § 3º do art. 55; e revoga o inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 302/2004Dá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos.Arquivadacoautor07/07/2004REQ 2015/2004Requer a Convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear os atletas que irão participar dos Jogos Olímpicos de Atenas.Arquivadacoautor07/07/2004PRC 164/2004Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .Arquivadacoautor06/07/2004REQ 100/2004solicita que seja Convidado o Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, para prestar informações sobre a regulamentação da Lei n.º 9.454/1997 - Institui o número único de Registro de Identidade Civil.Arquivadaautor06/07/2004REQ 2003/2004Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher, em 25 de novembro.Arquivadacoautor06/07/2004RIC 2007/2004Solicita informações ao Ministério da Justiça acerca da regulamentação da Lei nº 9.454, de 1997, que "Institui o Número Único de Registro de Identidade Civil".Arquivadaautor06/07/2004PL 3900/2004Altera a denominação da Fundação Universidade de Brasília para Universidade de Brasília Darcy Ribeiro.Arquivadaautor06/07/2004PRC 162/2004Denomina "Deputado LEONEL DE MOURA BRIZOLA", o sétimo andar do edifício onde funciona o Anexo IV da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor06/07/2004INC 3297/2004Sugere ao Ministro da Justiça a regulamentação da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que "Institui o Número Único de Registro de Identidade Civil".Arquivadaautor05/07/2004REQ 2000/2004Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº. 370, de 2003.Arquivadacoautor01/07/2004REQ 1998/2004Requer a retirada do Projeto de Lei nº 703, de 1995, que Altera o artigo 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor01/07/2004REQ 1997/2004Requer a apensação do Projeto de Lei 3101/2004 ao Projeto de Lei 4782/2001.Arquivadaautor01/07/2004PL 3883/2004Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.Transformado em Norma Jurídicaautor01/07/2004PL 3882/2004Altera o art. 12 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre a segurança de estabelecimentos financeiros, estabelece normas para a constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".Arquivadaautor01/07/2004PL 3881/2004Dispõe sobre a adoção de processos de automação nas atividades perigosas e insalubres.Arquivadaautor01/07/2004PL 3880/2004Dispõe sobre a exposição do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.Arquivadaautor01/07/2004PL 3879/2004Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que "dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências", para incluir a Previdência e a Assistência Social entre o serviços e atividades essenciais.Tramitando em Conjuntoautor30/06/2004PEC 298/2004Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor17/06/2004REQ 1963/2004Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº. 3728/2004 - Poder Executivo, que "Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advogacia-Geral, alterando a Lei nº 10.480, de 2 de 2002, e dá outras providências.Arquivadaautor17/06/2004PRC 159/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País.Arquivadacoautor16/06/2004REQ 22/2004Solicita que seja convidado o Diretor Executivo da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP.Arquivadaautor16/06/2004PEC 289/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/06/2004PL 3799/2004Acrescenta inciso ao art. 1° da Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001.Arquivadaautor15/06/2004PEC 288/2004Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.Arquivadacoautor09/06/2004PFC 35/2004Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Familia fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Fazenda, no que diz respeito aos procedimentos de repasse, para o Ministério da Previdência Social, dos recursos arrecadados a título de COFINS, CSLL e PIS.Arquivadaautor09/06/2004RIC 1973/2004Solicita ao Ministério da Fazenda acerca de financiamento da casa própria pela Caixa Econômica FederalArquivadaautor09/06/2004REQ 1932/2004Requer que as Comissões Permanentes sejam contempladas com orçamento próprio na proposta orçamentária da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor09/06/2004RIC 1972/2004Solicita informações sobre a atuação do Ministério da Saúde na fiscalização de Alimentos para Praticantes de Atividade Física.Arquivadaautor09/06/2004PL 3769/2004Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor09/06/2004RIC 1971/2004Solicita informações ao Senhor Ministro da Comunicações, Eunício Oliveira, sobre as rádios comunitárias no Estado de SÃO PAULO.Arquivadaautor09/06/2004PL 3768/2004Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre faltas do empregado em caso de enfermidade na família.Tramitando em Conjuntoautor09/06/2004REQ 1928/2004Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de dezembro de 2004, às 10 horas.Arquivadacoautor07/06/2004PEC 286/2004Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para vincular recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a construção, a expansão e a manutenção de bibliotecas públicas.Arquivadacoautor03/06/2004EMP 104/2004Apresenta emenda ao PL 3.582/04, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e da outras providências.—autor03/06/2004EMP 103/2004Apresenta emenda ao PL 3.582/04, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e da outras providências.—coautor03/06/2004EMP 102/2004Apresenta emenda ao PL 3.582/04, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e da outras providências.—coautor03/06/2004EMP 101/2004Apresenta emenda ao PL 3.582/04, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e da outras providências.—coautor03/06/2004EMP 100/2004Apresenta emenda ao PL nº 3.582/04, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".—autor