Projetos de Celso Sabino
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26/06/2020PL 3518/2020Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa.Tramitando em Conjuntocoautor16/06/2020EMC 28/2020Dá nova redação à MPV 982/2020—autor04/06/2020PL 3146/2020Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.—coautor04/06/2020PLP 157/2020Suspende, por seis meses, o pagamento dos tributos federais e das parcelas dos programas de parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, às empresas que tenham sido obrigadas a suspender as suas atividades em razão das medidas implantadas para o combate à pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, e dá outras providências.Arquivadacoautor04/06/2020PLP 156/2020Permite o parcelamento de tributos devidos na forma do Simples Nacional relativos aos meses de março a maio de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.Arquivadacoautor26/05/2020INC 611/2020Sugere a utilização da taxa de câmbio retroativa a 31 de dezembro de 2019 para o cálculo dos tributos federais incidentes sobre a importação, enquanto a taxa de câmbio permanecer acima da taxa de câmbio vigente em 31 de dezembro de 2019, pelo prazo máximo de 12 meses, para minimizar os efeitos na economia da Covid-19.Arquivadaautor20/05/2020REQ 1208/2020Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1386/2020 e 669/2019.Tramitação Finalizadaautor20/05/2020INC 589/2020Sugere a adoção de ações para oferecimento do saque do auxílio emergencial em instituições financeiras federais e estaduais.Arquivadaautor14/05/2020PL 2640/2020Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a tributação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos auferidos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/05/2020PLP 127/2020Institui empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, nos termos do art. 148, I da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor11/05/2020REQ 998/2020Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)Tramitação Finalizadacoautor08/05/2020REQ 994/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.462, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2020REQ 991/2020Requer urgência urgentíssima para o PL 2.306/2020Tramitação Finalizadacoautor04/05/2020INC 508/2020Sugere ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente (MMA), em caráter excepcional, a aplicação de recursos do Fundo Amazônia em ações de combate aos efeitos da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)Arquivadaautor04/05/2020REQ 889/2020Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos DeputadosTramitação Finalizadaautor27/04/2020PLP 112/2020"Institui Empréstimo Compulsório incidente sobre Grandes Fortunas, nos termos do inciso I do art. 148 da Constituição Federal, que financiará necessidades de proteção social decorrentes do Covid-19."Arquivadaautor27/04/2020REQ 781/2020Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos DeputadosPronta para Pautaautor23/04/2020PL 2136/2020Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)
NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.Transformado em Norma Jurídicacoautor20/04/2020REQ 727/2020Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)autor20/04/2020REQ 726/2020Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.Devolvida ao(à) Autor(a)autor20/04/2020REQ 725/2020Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)autor20/04/2020REQ 724/2020Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/04/2020EMC 21/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor16/04/2020PLP 100/2020Dispõe sobre a concessão de isenção para os Tributos Federais devidos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional e dá outras providências.Aguardando Autorização do Despachoautor16/04/2020PL 1946/2020Dispõe sobre a utilização da taxa de câmbio retroativa a 31 de dezembro de 2019 para o cálculo dos tributos federais incidentes sobre a importação.Aguardando Parecerautor14/04/2020PL 1868/2020Institui adicional extraordinário de quinze pontos percentuais nas alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e de quatro pontos percentuais na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social das instituições financeiras, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2020PLP 88/2020Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2020REQ 639/2020Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1308/2020 e 1088/2020.Tramitação Finalizadaautor07/04/2020PL 1667/2020Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para autorizar a prática da telemedicina veterinária durante o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.Arquivadaautor02/04/2020PL 1470/2020Dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos instaurados ou que venham a ser instaurados para a apuração de irregularidades administrativas na concessão, manutenção ou revisão de benefícios financeiros da Assistência Social, durante o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/04/2020PL 1386/2020Dispõe sobre a proibição de suspensão de fornecimento de energia elétrica e de água às unidades consumidoras residenciais em razão de inadimplemento das faturas relativas ao consumo.Arquivadaautor01/04/2020PL 1380/2020Dispõe sobre a utilização excepcional do Fundo Eleitoral, previsto na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para o combate à pandemia de COVID-19.Arquivadaautor31/03/2020PL 1308/2020Dispõe sobre a proibição de inscrição do nome do consumidor no SPC e SERASA durante período de calamidade pública decretada pelo governo federal em razão da pandemia do Covid-19.Arquivadaautor31/03/2020PL 1307/2020Dispõe sobre a suspensão da comprovação de vida durante o período de vigência da declaração de emergência em saúde pública de que trata o § 2º do art. 1º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadaautor31/03/2020PLP 67/2020Dispõe sobre a suspensão, nas situações de que tratam o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, do pagamento da prestação mensal nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Tramitando em Conjuntoautor31/03/2020INC 284/2020Sugere ao Conselho Monetário Nacional que autorize que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ampliem as linhas de crédito destinadas às microempresas e pequenos empresários, com vistas ao enfrentamento da crise causada pela pandemia do Covid-19.Arquivadaautor24/03/2020PL 934/2020Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19.Aguardando Autorização do Despachocoautor17/03/2020PL 671/2020Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo.Arquivadaautor03/03/2020PL 476/2020Tipifica a conduta de abandono de animal, institui causas de aumento de pena e a prevê a sua modalidade culposa.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2020PLP 19/2020Fixa o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, nos termos do art. 45, §1º, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor19/02/2020PL 394/2020Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança.Transformado em Norma Jurídicaautor11/02/2020INC 31/2020Sugere ao Poder Executivo a convocação de agentes para execução de serviços de competência do INSS e sua lotação em Municípios do Estado do Pará, principalmente do interior.Arquivadaautor05/02/2020PL 166/2020Tipifica o exercício ilegal da medicina veterinária no art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Arquivadaautor05/02/2020PL 165/2020Aumenta as penas cominadas ao crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, institui causas de aumento de pena e tipifica a conduta culposa.—autor05/02/2020PL 164/2020Tipifica a conduta de promover, financiar, organizar ou participar de confronto entre animais de que possa resultar lesão, mutilação ou morte, bem como institui causas de aumento de pena—autor05/02/2020PL 162/2020Tipifica a conduta de deixar a autoridade pública, sem justa causa, de prestar socorro a animal, ou retardá-lo, em caso de flagrante de crime previsto nesta lei, quando esta tem o dever legal de agir.—autor17/12/2019PL 6494/2019Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor20/11/2019PL 6072/2019Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.Arquivadacoautor20/11/2019PL 6065/2019Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico, na forma que menciona.Tramitando em Conjuntoautor