Projetos de Cesar Colnago
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17/12/2014PL 8303/2014Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígeros derivados, ou não, do tabaco comercializados no país.Arquivadacoautor02/12/2014PL 8171/2014Denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a extensão da Rodovia BR 393/ES iniciada em Cachoeiro de Itapemirim-ES, Km 0,0, terminando na Divisa ES/RJ, Km 75,8.Arquivadaautor14/07/2014REQ 10519/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor03/06/2014EMC 4/2014Dê-se aos art. 24 e 25 do Projeto de Lei a seguinte redação:
"Art. 24. Na mediação judicial, os mediadores serão designados por critérios objetivos aferidos pelo Tribunal e submetidos à aceitação das partes."
Art. 25. Se o juiz, ao receber a petição inicial, verificar que a controvérsia é passível de solução pela via da mediação, encaminhará o processo ao mediador judicial, salvo se a petição estiver acompanhada de declaração em que o autor expresse recusa ao procedimento."—autor03/06/2014EMC 3/2014Dê-se ao art. 10 do Projeto de Lei a seguinte redação:
"Art. 10. Poderá atuar como mediador judicial a pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou entidade de formação de mediadores, reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça."—autor27/05/2014REQ 585/2014Requerao presidente da CSSF seja convocado o Ministro de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a diminuição de leitos do Sistema Único de Saúde - SUS nos hospitais.Arquivadaautor01/04/2014REQ 9857/2014Requer a Criação de Comissão Especial para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 370, de 2009, que acrescenta § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, determinando o controle exclusivo pela União da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, vedando a alienação que implique na perda desse.Arquivadaautor26/03/2014REQ 416/2014Solicita sejam convocados a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra Miriam Belchior, e o Ministro da Defesa, Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre a política salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva.Arquivadacoautor18/03/2014REQ 517/2014Requerimento à Comissão de Seguridade Social e Família para que, ouvido o plenário, seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para prestar esclarecimentos sobre o deficit previdenciário no País.Arquivadaautor18/03/2014REQ 511/2014Requer seja convidado o Sr. Ministro da Previdência Social, Sr. Garibaldi Alves Filhos para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o déficit previdenciário no País.Arquivadaautor11/02/2014PDC 1443/2014Susta a Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção à Saúde, que "Altera atributos de procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde".Arquivadaautor20/12/2013PLP 369/2013Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Crediticias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".Arquivadaautor11/12/2013PL 6935/2013Acrescenta inciso X ao art. 473 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de ser vítima de violência sexual, tentativa de estupro ou estupro, bem como caso seja vítima filho ou filha menor de 21 anos de idade.Tramitando em Conjuntoautor04/12/2013INC 5552/2013Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de providências no sentido de informar aos contribuintes brasileiros seus direitos quanto à manutenção e recuperação de aplicações realizadas nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 157, de 10/02/1967.Arquivadaautor18/11/2013EMC 181/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor07/11/2013PL 6732/2013Altera o art. 40 do Código de Processo Civil e art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 para disciplinar a recepção de advogados por juízes em suas salas e gabinetes de trabalho.Arquivadarelator16/10/2013EMP 18/2013Sem ementa publicada—coautor08/10/2013PL 6527/2013Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 5.478, de 15 de julho de 1968, que "dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências".Arquivadarelator02/10/2013PL 6485/2013Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para autorizar a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de uso veterinário.Arquivadaautor24/09/2013RIC 3729/2013Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Damata Pimentel, sobre a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.—autor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor28/08/2013EMC 1/2013Emenda modificativa à redação do inciso X, do Art. 19 da Lei 12.305, de 2010, prevista pelo Art. 5º do PL 4846/2012—autor22/08/2013PL 6158/2013Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor22/08/2013PL 6157/2013Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.Arquivadaautor10/07/2013PLP 297/2013Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para excetuar do sigilo das operações financeiras as de financiamento e participação acionária realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES—autor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor23/05/2013EMC 53/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor23/05/2013EMC 52/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor15/05/2013EMP 17/2013O Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:
Art. O §1º do art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989—autor15/05/2013EMA 31/2013Aglutina a Emenda nº 89 ao texto destacado do 'caput' do art. 58 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013, na forma do artigo 58-A.—coautor15/05/2013EMA 29/2013Aglutina as Emendas nºs 89, 231 e 344 na forma do artigo 62-A a ser incluído ao texto do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor14/05/2013EMA 13/2013Aglutina o texto dos artigos 2º e 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas de nºs 231 e 508 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.—coautor14/05/2013EMA 12/2013Aglutina o texto dos artigos 2º, 6º, 8º e 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas de nºs 231, 508, 509 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.—coautor14/05/2013EMA 11/2013Aglutina o texto dos artigos 2º e 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas de nºs 508 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.—coautor14/05/2013EMA 10/2013Aglutina o texto dos artigos 2º, 6º e 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas de nº 231, 508 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.—coautor14/05/2013EMA 9/2013Aglutina o texto dos artigos 2º, 6º, 57 e 62 e demais dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas de nº 89, 231, 344, 508 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.—coautor14/05/2013EMA 8/2013Aglutina o texto do artigo 2º e demais dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas de nº 344 e 508 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.—coautor14/05/2013EMA 7/2013Aglutina as Emendas nº 89, 231, 508 e 576 e o 'caput' do art. 9º da Medida Provisória nº 595/2012 aos artigos 2º, 6º, 57 e 62 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.—coautor14/05/2013EMA 6/2013Aglutina o texto do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com a Emenda nº 576, apresentada à Medida Provisória nº 595/2012.—coautor14/05/2013EMA 5/2013Aglutina o texto dos artigos 6º e 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas nº 509 e 576, apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.—coautor17/04/2013PL 5397/2013Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, que "Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências." (Art. 21, XIX da CF)."Arquivadaautor03/04/2013REQ 187/2013Solicita o envio de convite ao empresário Eike Batista para comparecer a Audiência Pública desta Comissão com o objetivo de discutir as obras de infraestrutura no Brasil.Arquivadacoautor26/03/2013REQ 185/2013Requer seja convocado o Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio a comparecer à Comissão de Viação e Transportes - CVT.Arquivadaautor21/03/2013REQ 7214/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.Tramitação Finalizadaautor