Projetos de Cesar Colnago
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28/02/2012EMP 52/2012Dá nova redação ao inciso III do art. 8º do Substitutivo ao PL 1.992/07.—coautor28/02/2012EMP 51/2012Dá nova redação ao § 1º do art. 15 do Substitutivo ao PL 1.992/07.—coautor07/02/2012REQ 4190/2012Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para prestar esclarecimentos ao Plenário desta Casa sobre denúncias de irregularidades que culminaram com a demissão do Presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci.Arquivadaautor07/12/2011EMC 66/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 45/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 26/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor28/09/2011REQ 3347/2011Requer seja incluído na Ordem do Dia o PL nº 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadaautor27/09/2011PRC 82/2011Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões.Tramitando em Conjuntoautor06/09/2011REQ 3121/2011Requer Inclusão no Ordem do Dia da PEC 349, de 2001, que extingue o voto secreto nas votações do Poder Legislativo.Tramitação Finalizadaautor09/08/2011EMC 39/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011EMC 20/2011Dá nova redação à MPV 541/2011.—autor09/08/2011EMC 4/2011Dá nova redação à MPV 541/2011.—autor09/08/2011REQ 2663/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.472, de 2007, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o parágrafo 5º do art. 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor04/08/2011REQ 2635/2011Requer Inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 98, de 2007.Arquivadaautor15/07/2011PL 1870/2011Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2011REQ 15/2011Requer realização de audiência pública na CCJC para discutir a constitucionalidade e juridicidade do PL nº 1.202/2007, do Deputado Carlos Zarattini, que "disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.Arquivadaautor05/07/2011PEC 50/2011Acrescenta os §§ 5º a 8º no art. 182 da Constituição Federal e dá outras providênciasArquivadarelator02/06/2011EMC 911/2011Emenda Aditiva ao Anexo do PL 8.035, de 2010—autor02/06/2011EMC 910/2011Emenda Modificativa ao art. 6º do PL nº 8.035, de 2010—autor28/04/2011EMC 5/2011Dá nova redação à MPV 530/2011.—autor20/04/2011PL 1136/2011Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências.Aguardando Deliberação de Recursoautor13/04/2011REQ 1295/2011Requer inclusão na ordem do dia da PEC nº 348, de 2001 - que dispõe sobre expropriação de terras em caso de uso de trabalho escravo.Arquivadaautor24/02/2011REQ 567/2011Requer seja incluída na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 270, de 2008, garantindo ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito de proventos integrais com paridade.Tramitação Finalizadaautor16/02/2011REQ 395/2011Requer Inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando o art. 132 da Constituição Federal.Arquivadaautor15/02/2011PL 404/2011Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 9.294,de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, e altera a redação do inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.Arquivadaautor10/02/2011RIC 23/2011Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre aplicação de recursos para rodovias federais no Espírito Santo, e denúncias do Ministério Público Federal contra o DNIT no Estado.Arquivadaautor08/02/2011PL 289/2011Altera a redação dos arts. 20 e 22 da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993), para ampliar de 1/4 para 1 salário mínimo a renda per capita das famílias que requisitem o BPC - Benefício de Prestação Continuada para idoso ou pessoa com deficiênciaTramitando em Conjuntoautor08/02/2011REQ 212/2011Requer realização de Sessão Solene em homenagem aos Dias Nacional e Internacional do Cooperativismo, no dia 04 de julho de 2011Tramitação Finalizadaautor08/02/2011REQ 211/2011Requer realização de sessão solene em homenagem ao aniversario do Estado do Espírito Santo no dia 23 de maio de 2011.Tramitação Finalizadaautor08/02/2011REQ 210/2011Requer realização de Sessão Solene em 17 de outubro de 2011, em homenagem ao Dia do Médico que é comemorado em 18 de outubro.Tramitação Finalizadaautor17/06/2009PEC 377/2009Dá nova redação ao art. 40, § 1º, da Constituição, para incluir as letras "a" e "b" no inciso II, que tratará da excepcionalidade na aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadarelator09/06/2009PL 5397/2009Dispõe sobre a necessidade de anuência prévia dos clientes para o provimento de serviços adicionais pelas prestadoras de serviço telefônico fixo comutado.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/06/2009PEC 370/2009Acrescenta o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, determinando o controle exclusivo pela União da Petróleo Brasileiro S.A., PETROBRAS, e vedando a alienação que implique na perda do mesmo.Arquivadarelator16/12/2008PL 4498/2008Dispõe sobre emissão de cheque sem provisão de fundos.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/07/2008PL 3713/2008Acrescenta § 2º, ao art. 1º, da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.Arquivadarelator25/09/2003PL 2081/2003Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", limitando a veiculação de espetáculo ou programa impróprio em local público ou em veículo de transporte público.
NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para proibir a veiculação em locais públicos e em veículos de transporte coletivo de espetáculos, diversões e programas audiovisuais classificados como impróprios para crianças e adolescentes.Arquivadarelator