Projetos de César Halum
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10/05/2016REQ 1/2016Solicita realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, com os presidentes das seguintes entidades: Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).Arquivadaautor03/05/2016REQ 225/2016Requer realização de audiência pública para debater os prejuízos dos produtores rurais em decorrência dos fenômenos climáticos.Arquivadacoautor19/04/2016REQ 105/2016Requer informações da Confederação Brasileira de Futebol a respeito dos repasses financeiros e convênios com às Federações Estaduais.Arquivadaautor11/04/2016REQ 9/2016Requer a realização de Seminário para Debater a Aviação Civil no Estado do TocantinsArquivadaautor29/03/2016REQ 4231/2016Requer cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 3.705, de 2015.Tramitação Finalizadaautor24/02/2016PL 4524/2016Determina a restituição da quantia paga ao consumidor em virtude de cancelamento de serviços em locais infestados por moléstias causadas pelo mosquito Aedes Aegypti.Arquivadaautor24/02/2016PLP 230/2016Acrescenta § 6º ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para vedar que o candidato a cargo ao Poder Executivo, considerado inelegível, seja substituído pelo cônjuge e por parentes de primeiro grau.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2016PL 4442/2016TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.Arquivadarelator10/12/2015REQ 3736/2015Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 254, de 2013 e 392, de 2008.Tramitação Finalizadaautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor08/12/2015REQ 3706/2015Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.117, de 2013 com o Projeto de Lei nº 5.779, de 2013.Tramitação Finalizadaautor08/12/2015REQ 3705/2015Requer que o Projeto de Lei nº 813, de 2007, seja remetido ao Plenário, nos termos regimentais apontados.—autor02/12/2015REQ 24/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil.Arquivadaautor02/12/2015REQ 3666/2015Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.535, de 2015 e 7.611, de 2010.Tramitação Finalizadaautor02/12/2015REQ 3665/2015Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.412 e 3.616, ambos de 2015.Tramitação Finalizadaautor02/12/2015PL 3811/2015Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis.Arquivadaautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor12/11/2015REQ 13/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil.Arquivadaautor11/11/2015PL 3596/2015Altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadorasAguardando Designação de Relator(a)autor11/11/2015REQ 11/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil.Arquivadaautor29/10/2015REQ 3420/2015Requer, nos termos regimentais, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.902, de 2010.Tramitação Finalizadaautor15/10/2015REQ 3296/2015Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.246, de 2015 e 6.461, de 2009.Tramitação Finalizadaautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor13/08/2015PLP 144/2015Altera § 3º do Art. 13 da Lei Complementar nº 123/06 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para isentar as microempresas e empresas de pequeno porte da contribuição sindical de patrões e empregados.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—autor05/08/2015REQ 2630/2015Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.782, de 2015 e 6.496, de 2013.Tramitação Finalizadaautor05/08/2015REQ 2629/2015Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.040, de 2015 com o Projeto de Lei nº 5.659, de 2013.Tramitação Finalizadaautor16/07/2015EMC 29/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor16/07/2015REQ 2552/2015Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.598, de 2015 com o Projeto de Lei nº 699, de 2011.Tramitação Finalizadaautor16/07/2015REQ 2551/2015Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.693 de 2015 e 2.967, de 2011.Tramitação Finalizadaautor15/07/2015REQ 49/2015Solicita a realização de Audiência Pública para debater o impacto para os consumidores da regulamentação ou proibição do aplicativo UBER com a presença do Presidente do CADE e da Secretária Nacional de Defesa do ConsumidorArquivadaautor07/07/2015PL 2238/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de gás liquefeito de petróleo dispor de balança no posto revendedor para aferição, pelo consumidor, do peso do recipiente transportável.Tramitando em Conjuntoautor07/07/2015PL 2237/2015Altera o artigo 212, criando o parágrafo único, do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - Lei Cristiano Araújo.Tramitando em Conjuntoautor07/07/2015REQ 1/2015Solicita realização de Audiência Pública para debater o assunto aludido na PEC nº 299/13 com os seguintes convidados: Ives Gandra - Tributarista; Ayres Britto - Ex-ministro do STF e Nelson Machado - Ex-ministro da Previdência Social.Arquivadaautor01/07/2015REQ 2335/2015Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.787, de 2013 com o Projeto de Lei nº 3.829, de 1997.Tramitação Finalizadaautor01/07/2015REQ 2334/2015Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 457, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.432, de 2003.Tramitação Finalizadaautor01/07/2015REQ 2333/2015Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nºs 2.014, de 2015 com o Projeto de Lei nº 4.911, de 2009.Tramitação Finalizadaautor01/07/2015REQ 119/2015Requer inclusão imediata de Requerimento que "Requer a instituição de comissão externa para visita a acampamentos e terras indígenas Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul".Arquivadacoautor23/06/2015REQ 37/2015Solicita realização de Audiência Pública para debater o sistema de remuneração dos Shoppings Centers sobre os lojistas em face da atual crise econômicaArquivadaautor17/06/2015REQ 2192/2015Requer revisão do despacho aposto ao PL. nº 1.628/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, preservando-se as distribuições das iniciais para as demais comissões.Tramitação Finalizadaautor17/06/2015REQ 2175/2015Requer tramitação conjunta das PEC´s nº 63 de 2015 e nº 391 de 2014.Tramitação Finalizadaautor11/06/2015PL 1871/2015Proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básicaArquivadarelator10/06/2015REQ 2104/2015Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia do Marinheiro.Arquivadaautor09/06/2015REQ 97/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.362, de 2013, que dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos.Arquivadaautor09/06/2015REQ 2069/2015Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.474, de 2015 e 3.793, de 2012.Tramitação Finalizadaautor09/06/2015REQ 2068/2015Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 65, de 2015 e 3.122, de 2008.Tramitação Finalizadaautor03/06/2015MCN 7/2015Encaminha, em cumprimento ao art.128 da Lei nº 13.080, de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2015.Enviada ao Congresso Nacionalrelator26/05/2015REQ 1948/2015Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Gurupi, pelo seu 57º aniversário.Arquivadaautor