Projetos de César Halum
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Mostrando 401–435 de 435 projetos
30/08/2011REQ 3029/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 54 de 1999 que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".Arquivadaautor18/08/2011REQ 2889/2011Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis.Arquivadaautor17/08/2011PL 2060/2011Altera a redação do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), para permitir a participação de todos os partidos e coligações no rateio das sobras eleitorais.Tramitando em Conjuntocoautor17/08/2011PL 2059/2011Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, de modo a estabelecer o financiamento público de campanha.Tramitando em Conjuntocoautor17/08/2011PL 2058/2011Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral.Arquivadacoautor16/08/2011INC 1264/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a alteração da legislação tributária federal no sentido de reduzir os tributos incidentes sobre a produção e comercialização de produtos que utilizem materiais recicláveis como matéria-prima.Arquivadaautor03/08/2011REQ 2622/2011Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Médico Veterinário.Arquivadaautor06/07/2011REQ 2405/2011Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os 23 anos de Emancipação Política do Estado do TocantinsTramitação Finalizadaautor05/07/2011REQ 2355/2011Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Médico Veterinário.Arquivadaautor05/07/2011RIC 732/2011Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre o andamento das licitações para o transporte rodoviário interestadual de passageiro, e sobre o Trem de Alta Velocidade - TAV, Rio de Janeiro/RJ - Campinas/SP, ambos sob responsabilidade da Agencia Nacional de Transporte Terrestre - ANTT.Arquivadaautor30/06/2011REQ 2309/2011Requer que o Projeto de Lei nº 228, de 2011, seja despachado à Comissão de Defesa do Consumidor, além da Comissão constante no despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor30/06/2011REQ 2308/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003.Arquivadaautor29/06/2011REQ 48/2011Requerem a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para discutir as implicações para os consumidores brasileiros decorrentes da fusão das redes Carrefour e Pão de Açúcar.Arquivadacoautor28/06/2011PL 1681/2011Acrescenta parágrafo único ao Art. 307 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar conduta de falsa identidade realizada mediante uso da rede mundial de computadores - Internet.Arquivadaautor15/06/2011REQ 2173/2011Requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.089, de 2003, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor07/06/2011REQ 38/2011Requerem a realização de audiência pública para discutir o processo de privatização das Rodovias Federais do Brasil e os contratos de concessão de rodovias firmados na década de 90.Arquivadacoautor07/06/2011REQ 37/2011Requer retirada de tramitação do Requerimento nº 29/201.Arquivadacoautor02/06/2011REQ 2021/2011Requeiro a V.Exª, nos termos do artigo 52, § 6º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio ao Plenário, do Projeto Lei nº 1.089, de 2003, que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências."Arquivadaautor24/05/2011REQ 62/2011Requer a realização de Conferência Estadual em Palmas, Estado do Tocantins, para debater a Reforma Política.Arquivadacoautor18/05/2011PEC 29/2011Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2011REQ 29/2011Requerimento de realização de audiência pública para discutir o processo de privatização das Rodovias Federais do Brasil e o desequilíbrio econômico-financeiros dos contratos de concessão de rodovias firmados na década de 90.Arquivadacoautor05/05/2011PFC 16/2011Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da CEMIG.Arquivadarelator27/04/2011REQ 19/2011Requerem a realização de audiência pública para discutir os procedimentos aplicados pela ANAC e INFRAERO junto às companhias aéreas, com vista à demanda domestica atual, Copa do Mundo de futebol e Jogos Olímpicos.Arquivadaautor27/04/2011REQ 18/2011Requerimento de realização de audiência pública para discutir a necessidade de medidas protetivas aos consumidores de planos de saúde coletivos, administrados por entidades de classe, associações e assemelhados.Arquivadacoautor19/04/2011REQ 17/2011Requer a realização de Audiência Pública para tratar dos aumentos sucessivos do preço dos combustíveis em todo território nacionalArquivadaautor06/04/2011RIC 440/2011Solicita informações ao Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, sobre o processo de cadastramento das empresas brasileiras emitentes de nota fiscal eletrônica.Arquivadaautor05/04/2011REQ 1085/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor30/03/2011PL 864/2011Autoriza o Poder Executivo a acrescentar atribuição ao cargo de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/03/2011REQ 987/2011Nos termos regimentais, REQUEIRO a V.Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de irregularidades para a realização da Copa do Mundo de 2014Arquivadaautor22/02/2011PL 505/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.Retirado pelo(a) Autor(a)relator16/02/2011PL 417/2011Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.Arquivadarelator15/02/2011PL 415/2011Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST para garantir o acesso gratuito à banda larga pela população de baixa renda.Arquivadacoautor03/02/2011PL 160/2011Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento de boleto de Cobrança bancária, durante período de greve.Retirado pelo(a) Autor(a)relator30/03/2010PL 7052/2010Acrescenta o art. 37-A e 37 B na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre propaganda enganosa via internet, telemarketing enganoso, spams (mensagens não solicitadas), na publicidade de oferta de crédito ao consumidor em parcelas sem juros.Arquivadarelator05/09/2006PFC 128/2006Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar denúncias de irregularidades comerciais praticadas pela empresa SUPERMAX BRASIL IMPORTADORA S/A.—relator