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Projetos de César Halum

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Mostrando 351–400 de 435 projetos

06/09/2012EMC 26/2012Dá nova redação à MPV 578/2012.—autor 05/09/2012EMC 37/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor 05/09/2012EMC 36/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor 05/09/2012EMC 35/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor 21/08/2012PFC 95/2012Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria em todas as operadoras de serviços telefônicos do Brasil.Arquivadaautor 05/07/2012PFC 90/2012Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, em sua atuação de controle e administração do comércio de alimentos nas aeronaves de transporte de passageiros e nas dependências aeroportuárias do Brasil.—autor 05/07/2012REQ 123/2012Requer seja realizada Sessão de Audiência Pública para debater o controle e a administração do comércio de alimentos nas aeronaves de transporte de passageiros e nas dependências aeroportuárias do Brasil.Arquivadaautor 05/07/2012PL 4166/2012Altera a Lei n°. 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os defensivos agrícolas genéricos e dá outras providências.Arquivadaautor 03/07/2012PL 4148/2012Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular e dá outras providências.Arquivadaautor 19/06/2012REQ 5559/2012Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.694, do Sr. César Halum, de 2011, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica".Tramitação Finalizadaautor 08/05/2012REQ 5186/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 228 e 692, ambos de 2011.Tramitação Finalizadaautor 08/05/2012INC 2867/2012Sugere ao Poder Executivo, mudanças nas regras de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida para a cidade de Araguaína - TOArquivadaautor 08/05/2012REQ 5170/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7495 de 2006 que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".Arquivadaautor 25/04/2012PLP 170/2012Estabelece compensação, pela União, aos demais entes federativos, em razão de renúncias de receitas do Imposto de Renda e do IPI.Tramitando em Conjuntoautor 19/04/2012REQ 5024/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.509, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.887, de 2011.Tramitação Finalizadaautor 04/04/2012RIC 1987/2012Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a situação dos Projetos de Assentado do Programa Nacional de Reforma Agrária e Terra Legal.Arquivadaautor 04/04/2012REQ 4848/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 7291 de 2006.Arquivadaautor 29/03/2012PL 3581/2012Altera a redação do § 2º do art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de exibição de imagens nos rótulos de bebidas alcoólicas.Arquivadaautor 27/03/2012REQ 109/2012Requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Tocantins, com a presença dos Srs. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; Diretor-Geral da Aneel, Nelson José Hubner Moreira; Diretor-Presidente da Companhia de Energia Elétrica do Tocantins - Celtins, Jorge Queiroz de Moraes Júnior; Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, Paulo Pedrosa; Presidente do Instituto Ascende Brasil, Claudio J. D. Sales; e Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - Conacen, Manoel Teixeira de Mesquita Neto, para tratar sobre as altas tarifas de energia elétrica.Arquivadaautor 20/03/2012INC 2723/2012Sugere ao Ministro da Justiça o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Tocantins.Arquivadaautor 14/03/2012REQ 98/2012Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, com a presença de representantes da Rede Energia - CELPA, da Aneel, da Eletrobrás, do Ministério Público Federal no Pará, do Ministério Público do Estado do Pará, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Procon/PA, para discutir a respeito do pedido de recuperação judicial da CELPA e da possibilidade de prejuízos na prestação do serviço de energia elétrica oferecido pela concessionária.Arquivadacoautor 13/03/2012REQ 4603/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 2960 de 2011, que fixa o piso salarial nacional dos jornalistas.Tramitação Finalizadaautor 01/03/2012INC 2636/2012Sugere ao Ministro de Minas e Energia que na renovação das concessões de geração de energia elétrica que vencerão a partir de 2015, as tarifas a serem definidas desconsiderem qualquer valor solicitado pela concessionária a título de taxa de amortização de investimentos.—autor 14/02/2012REQ 4316/2012Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Médico Veterinário.Tramitação Finalizadaautor 09/02/2012INC 2510/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, que sejam realizados estudos para a construção de um Aeroporto na cidade de Augustinópolis (TO).—autor 09/02/2012PL 3186/2012Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo critérios para a publicidade de produtos e serviços nos canais de televisão aberta e fechada.Tramitando em Conjuntorelator 08/02/2012PL 3173/2012Dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético.Aguardando Designação de Relator(a)autor 08/02/2012PL 3172/2012Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica.Aguardando Designação de Relator(a)autor 07/12/2011PL 2892/2011Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor 30/11/2011REQ 87/2011Requerem a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, senhor Paulo Bernardo Silva, para , juntamente com os demais convidados mencionados, participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de prestar informações sobre as constantes queixas de consumidores, relativas à queda da qualidade na prestação de serviços das operadoras de telecomunicações e as ações levadas a efeitos pelo Governo Federal para sanar os problemas, tema objeto dos Requerimentos nºs 52 e 83, de 2011, já aprovados por este colegiado.Arquivadacoautor 30/11/2011INC 1961/2011Sugere ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a inclusão do Estado do Tocantins no Decreto nº 7.520 de 2011 que institui o Programa de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", para o período de 2011 a 2014.—autor 30/11/2011REQ 3932/2011Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei n.º 1089, de 2003, que "altera dispositivos do Decreto- Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências".Arquivadaautor 29/11/2011INC 1953/2011Sugere ao Ministro dos Transportes a duplicação das Rodovias BR-153, especificamente no trecho que liga a cidade de Talismã à cidade de Wanderlândia e BR-226, no trecho que liga a cidade de Wanderlândia à cidade de Aguiarnópolis, todas situadas no Estado de Tocantins.—autor 29/11/2011PL 2792/2011Institui o Programa "Circo do Povo" e estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.Arquivadaautor 10/11/2011PL 2694/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica.Retirado pelo(a) Autor(a)autor 18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor 18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor 18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor 18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor 18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor 05/10/2011REQ 3415/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Arquivadaautor 28/09/2011REQ 3318/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 6474 de 2009, que Institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana.Arquivadaautor 15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor 15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor 15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor 15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor 14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição: "Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 37. ....................................................................... .................................................................................... XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor 14/09/2011REQ 74/2011Requer a realização de Audiência Pública, com o Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Sr. Constantino de Oliveira Jr., Presidente da GOL Transportes Aéreos S/A, Sr. Líbano Miranda Barroso, Presidente da TAM Linhas Aéreas, S/A e representante do Ministério Público Federal, para discutirem as regras de proteção ao consumidor no que se refere a cobrança das tarifas de renegociação das passagens em caso de desistência de viagem ou de alteração de data.Arquivadaautor 30/08/2011INC 1454/2011Sugere ao Ministro Da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Mendes Ribeiro Filho, a implantação do Programa Farmácia Popular Veterinária do Brasil.—autor 30/08/2011REQ 3030/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 53/2007.Arquivadaautor