Projetos de César Halum
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Mostrando 301–350 de 435 projetos
05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor13/08/2013REQ 198/2013Requer a realização de audiência pública para discutir sobre as suspeitas de formação de cartel e a composição dos preços no setor de combustíveis em Palmas - Estado do Tocantins.Arquivadaautor09/07/2013PDC 1053/2013Susta a RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.564, de 2 de julho de 2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.Arquivadaautor09/07/2013EMC 1/2013Atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.—autor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—autor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor28/05/2013EMC 2/2013Altera os parágrafos únicos dos arts. 3º e 5º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para incluir entre os seus beneficiários, os idosos com mais de 50 anos de idade.—autor28/05/2013EMC 1/2013Altera os parágrafos únicos dos arts. 3º e 5º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para incluir entre os seus beneficiários, os idosos com mais de 50 anos de idade.—autor23/05/2013PL 5646/2013Institui incentivo tributário relativo ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com vistas à desoneração de máquinas e equipamentos destinados ao processamento de resíduos sólidos.Tramitando em Conjuntoautor17/05/2013INC 4699/2013Sugere ao ministro de Aviação Civil, o Senhor Moreira Franco que conceda a disponibilização e liberação de linhas para aviões de grande porte, para o transporte de passageiros em voos comerciais para o Município de Araguaína Estado de Tocantins.Arquivadaautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor14/05/2013EMC 1/2013Isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores.—autor25/04/2013REQ 7639/2013Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional de Combate as Drogas.Tramitação Finalizadaautor25/04/2013INC 4383/2013Sugere ao Ministro dos Transportes a construção de anel rodoviário em torno da cidade de Gurupi, no Estado de Tocantins.Arquivadaautor19/04/2013REQ 7588/2013Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 45 anos do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.Tramitação Finalizadaautor18/04/2013REQ 198/2013Requer a realização de Audiência Pública com a participação da Diretora Geral da Polícia Rodoviária Federal e do Comandante do Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CPTran), ou representante de outro órgão competente.Arquivadaautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013REQ 170/2013Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir as bases de cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago, bem como os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.Arquivadaautor16/04/2013RIC 2964/2013Solicita ao Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, informações sobre as tarifas de interconexão praticadas no Brasil.Arquivadaautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor27/03/2013REQ 164/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011, que dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica.Arquivadaautor13/03/2013REQ 170/2013Requer a inclusão do Requerimento para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na Ordem do Dia desta reunião, para apreciação imediata.Arquivadacoautor06/03/2013REQ 161/2013requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar a implantação de grandes projetos minerais, hidrelétricos e hidroviarios no Estado do Pará, as condicionantes socio-ambientais e suas consequencias.Arquivadacoautor28/02/2013RCP 19/2013Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as prestadoras de serviço de telefonia móvel com relação às elevadas tarifas cobradas, bem como o grave problema de má qualidade na prestação do serviço que tem gerado queda durante as chamadas.Arquivadaautor26/02/2013PL 5034/2013Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica, no Estado do Tocantins.Arquivadaautor26/02/2013REQ 6835/2013Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Município de Araguaína/TO, pelo seu aniversário.Tramitação Finalizadaautor26/02/2013REQ 6834/2013Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Palmas, Capital do Estado de Tocantins, pelo seu aniversário.Tramitação Finalizadaautor20/02/2013INC 3525/2013Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, relativo a liberação de linhas de créditos e financiamentos para as indústrias, clínicas farmacêuticas, que queiram investir na produção de medicamentos veterinários genericos.—autor07/02/2013EMC 67/2013Emenda Modificativa nº 67—autor06/02/2013EMC 8/2013Dá nova redação à MPV 605/2013—autor06/02/2013PL 4965/2013Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária, o adicional de férias a que se refere o art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2013PL 4964/2013Dispõe sobre normas gerais de segurança para prevenir situações de emergência causadas por incêndio em casas de espetáculos, salões de festas e demais ambientes similares que desenvolvam atividades recreativas.Tramitando em Conjuntoautor04/12/2012PL 4789/2012Isenta de todos os impostos federais os consumidores de energia elétrica do Estado do Acre.Retirado pelo(a) Autor(a)relator28/11/2012REQ 6453/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006Arquivadaautor01/11/2012REQ 133/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011, que dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica.Arquivadaautor01/11/2012REQ 132/2012Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir as bases de cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago.Arquivadaautor30/10/2012REQ 6233/2012Requer o registro da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia Belém-Brasília.Arquivadaautor10/10/2012PL 4524/2012Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a diferença de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia.Arquivadaautor14/09/2012INC 3217/2012Sugere ao Ministro da Saúde urgência no envio de ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU, para o Tocantinópolis - Tocantins.—autor