Projetos de César Halum
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Mostrando 201–250 de 435 projetos
21/05/2015REQ 1927/2015Requer, nos termos do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a prejudicialidade do PL 1349/2015.Tramitação Finalizadaautor21/05/2015REQ 1926/2015Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7199, de 2010 de modo a incluir a análise pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Tramitação Finalizadaautor21/05/2015REQ 82/2015Requer que seja convidado o Sr. Manoel Dias- Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, para esclarecer sobre as circunstancias da divulgação de informações que trata a Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2, de 12 de maio de 2011.Arquivadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor22/04/2015PL 1211/2015Altera o art. 3º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de energia elétrica do País.Arquivadaautor09/04/2015REQ 1382/2015Requer o registro da Frente Parlamentar pela Qualidade da Hotelaria Brasileira.Arquivadaautor07/04/2015REQ 1297/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015Tramitação Finalizadacoautor01/04/2015REQ 1272/2015Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 199, de 2015 de modo a incluir a análise pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Tramitação Finalizadaautor31/03/2015INC 235/2015Sugere a criação de um Colégio Militar na cidade de Palmas - TO.Arquivadaautor31/03/2015REQ 1242/2015Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 447, de 2015, com o Projeto de Lei nº 7.760, de 2010.Tramitação Finalizadaautor31/03/2015REQ 1241/2015Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.687, de 2010 e 4.550, de 1998.Tramitação Finalizadaautor30/03/2015PL 970/2015Altera a Lei n. 9.074, de 07 de julho de 1995, que "estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências", e cria a Lei da "portabilidade da conta de energia elétrica".Tramitando em Conjuntorelator12/03/2015PL 717/2015Dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural.Arquivadarelator11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor05/03/2015REQ 850/2015Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis e Telefonia.Arquivadaautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor03/03/2015REQ 737/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 11/2015.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2015PL 527/2015Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.Arquivadaautor25/02/2015REQ 636/2015Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os 27 anos de Emancipação Política do Estado do TocantinsArquivadaautor25/02/2015REQ 635/2015Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional de Combate as Drogas.Tramitação Finalizadaautor25/02/2015REQ 634/2015Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Produtor Rural e Dia do AgricultorTramitação Finalizadaautor25/02/2015REQ 633/2015Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Médico Veterinário.Arquivadaautor25/02/2015REQ 632/2015Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Palmas, Capital do Estado de Tocantins, pelo seu 26º aniversário.Tramitação Finalizadaautor25/02/2015REQ 631/2015Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos de criação do Partido Republicano Brasileiro - PRBTramitação Finalizadaautor23/02/2015REQ 10/2015Requer seja convidado o Senhor Ministro Marco Aurélio Mello para, em audiência pública, debater a posição do Supremo Tribunal Federal em relação à cláusula de barreira.Arquivadaautor05/02/2015REQ 303/2015Retirada de assinatura do requerimento da CPI do BNDES.Tramitação Finalizadaautor03/02/2015REQ 104/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor16/12/2014REQ 10926/2014Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7918/2014.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2014PL 8260/2014Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura, para punir de forma mais grave aquele que se omite em face dessas condutas hediondas, quando podia evitá-las, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2014REQ 10903/2014Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.462, de 2007, que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água".Tramitação Finalizadacoautor20/11/2014MSC 388/2014Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor11/11/2014PL 8082/2014Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para agravar as multas e as penas das infrações eleitorais e dos crimes relacionados às pesquisas eleitorais.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2014PL 8081/2014Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para incluir a identificação biométrica como condição de acesso aos eventos esportivos.Arquivadaautor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor16/10/2014PL 8027/2014Altera a Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000 - Lei do Fust -, para possibilitar o uso de seus recursos para financiar redes de acesso à Internet sem fio públicas.Arquivadaautor16/10/2014PL 8026/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas.Arquivadaautor04/09/2014PLP 422/2014Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de vedar a utilização de símbolos, marcas, slogans e logotipos em propagandas governamentais.Tramitando em Conjuntoautor19/08/2014PL 7894/2014Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar o valor limite das aquisições com dispensa de licitação.Arquivadaautor19/08/2014PL 7893/2014Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001" para estender a condição de estudante por um ano após a conclusão do ensino médio.Arquivadaautor19/08/2014RIC 4487/2014Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor José Henrique Paim, acerca das ações para melhoria da infraestrutura das escolas de educação básica empreendidas por aquele Ministério.—autor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor16/07/2014EMC 202/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 201/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 200/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 199/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor