Projetos de Cesar Maia
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04/04/1989RIC 174/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DOS TRANSPORTES SOBRE EDITAL DE CONCORRENCIA PARA CONCESSÃO DO SISTEMA FERROVIARIO DE CARGA ENTRE CUIABA E PORTO VELHO, UBERABA - UBERLANDIA, SANTA FE DO SUL.—autor04/04/1989RIC 173/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE O CONSELHO CURADOR DO FGTS.—autor04/04/1989RIC 171/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AERONAUTICA SOBRE A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO AEROPORTO DE JACAREPAGUA, NO RIO DE JANEIRO, E SEUS REFLEXOS SOBRE A VIDA DAQUELE BAIRRO.—autor28/03/1989PL 1842/1989EXTINGUE AS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES.Arquivadaautor28/03/1989PL 1840/1989FIXA LIMITE DE EXPANSÃO DA BASE MONETARIA.Arquivadaautor28/03/1989PL 1839/1989INTRODUZ PROGRAMA DE APOSENTADORIA E REALOCAÇÃO DE SERVIDOR.Arquivadaautor28/03/1989PL 1837/1989SUPRIME INCENTIVOS E SUBSIDIOS NA ESFERA DO IMPOSTO SOBRE RENDA E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.Arquivadaautor28/03/1989PL 1836/1989PROIBE A VINCULAÇÃO DE TRIBUTOS.Arquivadaautor28/03/1989PL 1834/1989CRIA A UNIDADE DE ARRECADAÇÃO: UNIDADE DE VALOR DO ORÇAMENTO.Arquivadaautor28/03/1989PL 1833/1989CRIA O MEIO INTERNO DE PAGAMENTO.Arquivadaautor28/03/1989PL 1832/1989REAJUSTA O PISO SALARIAL.Arquivadaautor27/03/1989PL 1843/1989DEFINE CRITERIOS PARA A RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA.Arquivadaautor27/03/1989PL 1841/1989DETERMINA A ABSORÇÃO DAS DIVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS PELA UNIÃO.Arquivadaautor27/03/1989PL 1838/1989EXTINGUE FUNDOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/03/1989PL 1835/1989REGULAMENTA O QUE DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ACERCA DOS CRITERIOS DE OCUPAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.Arquivadaautor14/03/1989RIC 148/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE APLICAÇÃO DA MADIDA PROVISORIA 32.—autor14/03/1989RIC 147/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A LIQUIDAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS CREDIMUS, PRICE E FORMULA.—autor08/03/1989PL 1645/1989ALTERA OS CRITERIOS DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL.Arquivadaautor08/03/1989PL 1627/1989REGULAMENTA O QUE DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACERCA DOS CRITERIOS PARA OCUPAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA.Arquivadaautor22/02/1989RIC 160/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SOBRE CONCORRENCIA PROMOVIDA PELO MINISTERIO DOS TRANSPORTES PARA O ESTABELECIMENTO DE SISTEMA FERROVIARIO DE ALTA VELOCIDADE NO TRECHO RIO - SÃO PAULO - CAMPINAS.—autor22/02/1989RIC 159/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA SOBRE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA OS ESTADOS E MUNICIPIOS EM JANEIRO DE 1989.—autor16/02/1989RIC 149/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 32.—autor09/12/1988RIC 84/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE TRANSFERENCIA PARA ESTADOS E MUNICIPIOS, DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, RELATIVO AOS SERVIDORES PUBLICOS.—autor08/12/1988RIC 121/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE TEXTOS DE CONTRATOS, A SEREM FECHADOS A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 1989, COM CREDORES EXTERNOS OU DE NEGOCIAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA.—autor08/12/1988RIC 120/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O ENDIVIDAMENTO EXTERNO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, EM DOLAR E OS RELATIVOS AOS AVISOS MF-009 E MF-030, EM CRUZADOS.—autor08/12/1988RIC 85/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE RETRANSFERENCIA AO SETOR PRIVADO DE EMPRESAS SOB CONTROLE OU PARTICIPAÇÃO DO BNDES.—autor29/09/1988RIC 122/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O DETALHAMENTO DAS AMORTIZAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO PARA 1989, EM ESPECIAL OS RELATIVOS A REFINANCIAMENTOS A ESTADOS E MUNICIPIOS.—autor26/09/1988PL 970/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM XI DO ARTIGO 263 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor26/09/1988PL 969/1988ASSEGURA A CONTINUIDADE DA PERCEPÇÃO DA PENSÃO POR PARTE DAS VIUVAS QUE CONTRAIREM NOVO MATRIMONIO.Arquivadaautor15/09/1988PL 908/1988DISPÕE SOBRE O FUNDO PARTIDARIO.Arquivadaautor14/09/1988RQC 41/1988SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS ACORDOS E CONTRATOS RELACIONADOS COM A DIVIDA EXTERNA QUE VEM SENDO FIRMADOS OU ESTÃO EM VIAS DE ASSINATURA, DURANTE O MES DE SETEMBRO ATE 05 DE OUTUBRO.—autor05/09/1988RQA 233/1988SOLICITA REMESSA PELO PODER EXECUTIVO DA INTEGRA DOS TEXTOS DOS ACORDOS CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO, OS BANCOS CREDORES E O FMI.—autor05/09/1988RQA 227/1988SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS CONCLUSÕES DO INQUERITO INSTAURADO NO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor05/09/1988RQA 225/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE PARTICIPAÇÃO ACIONARIA DO BNDES.—autor05/09/1988RQA 221/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE PUNIÇÃO BASEADAS NO DECRETO-LEI 1632/78.—autor09/08/1988RQA 211/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS REPERCUSSÕES FINANCEIRAS SOBRE O TESOURO NACIONAL DE MEDIDAS APROVADAS PELA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.—autor10/06/1988RQA 230/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A REFORMA BANCARIA.—autor12/05/1988PL 631/1988CONCEDE REINTEGRAÇÃO AOS DEMITIDOS A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 1985, COM BASE NO DECRETO-LEI 1632, DE 04 DE AGOSTO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1988PL 574/1988ACRESCENTA NORMAS ORÇAMENTARIAS A LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.Arquivadaautor21/04/1988RQA 218/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1987 E NO DE 1988.—autor21/04/1988RQA 205/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS EM 1975/76 A EMPRESAS PRIVADAS, PARA PROJETOS CONSIDERADOS PRIORITARIOS.—autor21/04/1988RQA 200/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O NUMERO DE FUNCIONARIOS REGIDOS POR QUALQUER REGIME, POR MINISTERIO E O VALOR DAS FOLHAS DE PAGAMENTO NOS ULTIMOS 5 ANOS.—autor21/04/1988RQA 197/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA ARACRUZ CELULOSE.—autor21/04/1988RQA 191/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE LIBERAÇÃO DE VERBA PARA A PREFEITURA DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.—autor29/03/1988RQA 176/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO.—autor29/03/1988RQA 171/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE CONCLUSÕES DE COMISSÕES DE INQUERITO PREVISTAS NO DECRETO-LEI 2321/87.—autor29/03/1988RQA 170/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DA PETROBRAS OVERSEAS.—autor29/03/1988RQA 167/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A RECEITA, TRANSFERENCIA DE RECURSOS E LIQUIDEZ NO MERCADO FINANCEIRO.—autor18/01/1988RQC 35/1988SOLICITA SEJA CONVOCADO O TITULAR DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS OU REALIZAVEIS COM AS EMPRESAS SHARP E SID-INFORMATICA.—autor15/12/1987PDA 11/1987SUSTA MEDIDAS QUE VISEM ALTERAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.—autor