Projetos de Cezar Silvestri
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08/12/2010REQ 598/2010Moção de apoio à manutenção dos artigos 54, 55 e 56 inseridos no Projeto de Lei de Conversão nº 11 à Medida Provisória nº 497, de 2010, aprovada no Congresso Nacional e encaminhado à sanção presidencial em 30 de novembro de 2010.Arquivadacoautor26/08/2010MPV 499/2010Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007.Transformado em Norma Jurídicarelator23/06/2010REQ 581/2010Requer seja votado extrapauta o requerimento que propõe seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o PL 5.424/09.Arquivadacoautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor12/05/2010REQ 333/2010Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre as ações realizadas pelo governo brasileiro e as propostas que serão levadas à 10ª Conferência das Partes - COP 10, da Conveção da Diversidade Biológica, a ser realizada em Nagoya/Japão, no próximo mês de outubro.Arquivadacoautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor28/04/2010PL 7194/2010Altera o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2010REQ 530/2010Requer, nos termos regimentais, sejam constituídas as seguintes Subcomissões: Permanente para acompanhar o Processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Mar-Frig e Seara; Permanente para Avaliar as Relações de Integração entre as Indústrias e os Produtores; e Especial para acompanhar a Aplicação dos Recursos Financeiros destinados ao Setor Agropecuário, e Recursos destinados no Orçamento para programas supervisionados pelo MAPA, MDA e Pesca.Arquivadacoautor17/03/2010REQ 527/2010Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que requer realização de Seminário, no Município de Tucuruí, Estado do Pará, para debater sobre as perspectivas das atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí.Arquivadacoautor10/03/2010REC 381/2010Recurso contra o indeferimento da emenda nº 68 apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.Arquivadaautor10/03/2010REC 380/2010Recurso contra o indeferimento da emenda nº 67 apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.—autor10/03/2010REC 379/2010Recurso contra o indeferimento da emenda nº 66 apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.—autor10/03/2010REQ 6413/2010Requerimento de retirada de tramitação do Rec. nº 375, de 2010.Tramitação Finalizadaautor09/03/2010REC 375/2010Recurso contra indeferimento das emendas 66, 67 e 68 apresentadas à MP 472, de 2009.Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor22/12/2009EMC 68/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor22/12/2009EMC 67/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor22/12/2009EMC 66/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor09/12/2009PL 6594/2009Altera o art. 1.641 do Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a fim de alterar para setenta anos a idade mínima para a separação obrigatória de bens no casamento.Arquivadacoautor09/12/2009REQ 301/2009Requer que seja convocado o Senhor Walter Colli, Presidente da Comissão Técnica Nacional de biossegurança - CTNBio, para tratar de aspectos relacionados à Resolução Normativa nº 05/2008 da CTNBio que dispõe sobre normas para a liberação comercial de organismos geneticamente modificados - OGMs.Arquivadacoautor26/11/2009PL 6499/2009Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providências.Arquivadarelator25/11/2009RIC 4522/2009Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, referente ao SICOBE - Sistema de Controle de Bebidas, criado pela lei 10.833/2008 e regulamentado pelo decreto 6.707/2008.Arquivadaautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor20/10/2009PL 6249/2009Acrescenta o art. 39-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Tramitando em Conjuntorelator13/10/2009REQ 210/2009Solicita convocar o Ministro de estado da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do atraso na restituição de imposto de renda de milhões de contribuintes brasileirosArquivadaautor29/09/2009PLP 517/2009Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Tramitando em Conjuntoautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor22/09/2009REQ 9/2009Requer audiência pública com o Exmº. Sr.Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.Arquivadaautor22/09/2009REQ 8/2009Requer audiência pública com o Sr.EDISON GARCIA, Superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais - AMEC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.Arquivadaautor22/09/2009REQ 7/2009Requer audiência pública com o Sr. MAURO RODRIGUES DA CUNHA, Presidente do Conselho de Adminstração do Instituto Brasileiro de Governança Cooporativa - IBGC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.Arquivadaautor22/09/2009REQ 6/2009Requer audiência pública com o Exmº Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, CARLOS ROBERTO LUPI, na qualidade de Presidente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS , para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.Arquivadaautor22/09/2009REQ 5/2009Requer audiência pública com o Sr. EDEMIR PINTO, Diretor Presidente da BMF Bovespa, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.Arquivadaautor22/09/2009REQ 4/2009Requer audiência pública com a Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.Arquivadaautor22/09/2009REQ 3/2009Requer audiência pública com o Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI, Presidente da Petrobras, para tratar de assuntos referente à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.Arquivadaautor16/09/2009REQ 455/2009Requer retirada de pauta do PL 4091/08.Arquivadaautor09/09/2009EMP 25/2009Dá nova redação ao PL 5.940/09.—autor09/09/2009EMP 69/2009Emenda ao PL 5941, de 2009—autor02/09/2009REQ 5448/2009Requeiro nos termos dos artigos 139 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revisão do despacho do PL nº 4.084, de 2008, do Deputado Edinho Bez.Tramitação Finalizadaautor04/08/2009REQ 194/2009Requer a inclusão do Senhor LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA como convidado para participar da Audiência Pública que trata sobre o direito dos poupadores em reaver as perdas ocasionadas pela aplicação inadequada que os bancos deram aos Planos Bresser e Verão"Arquivadaautor30/06/2009REQ 192/2009Requer encaminhamento de representação à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça.Arquivadaautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor09/06/2009REQ 402/2009Requer seja realizada audiência pública, para discutir a comercialização do couro no Brasil.Arquivadacoautor09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor04/06/2009EMC 9/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 8/2009Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 210, DE 2007 - Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 7/2009Emenda à PEC 210 de 2007 que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 6/2009PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 210/2007
Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio—coautor