Projetos de Cezinha de Madureira
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28/08/2020EMC 181/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor21/08/2020PL 4311/2020Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 para incluir as atividades religiosas no rol de serviços e atividades essenciais.Tramitando em Conjuntoautor20/08/2020PLP 219/2020Altera o art. 22 da Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990 para esclarecer a limitação do alcance do abuso de poder.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2020PL 4188/2020Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.Aguardando Deliberaçãoautor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor01/07/2020REQ 1731/2020Requerimento de quebra de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.Arquivadacoautor18/06/2020REQ 1595/2020Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei de nº 3346, de 2020.Tramitação Finalizadaautor16/06/2020PL 3346/2020Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/06/2020REQ 1575/2020Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 3320, de 2020.Tramitação Finalizadaautor16/06/2020PL 3320/2020Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.
NOVA EMENTA: Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.Transformado em Norma Jurídicaautor13/05/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 964/2020—autor11/05/2020EMC 120/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor27/04/2020PL 2221/2020Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015; que institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras previdências; altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator14/04/2020PL 1891/2020Prorroga o prazo para renovação de
Certificados Digitais durante pandemia ou
estado de calamidade pública reconhecido
pelo Governo Federal.Arquivadarelator07/04/2020TVR 382/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.165, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.—relator07/04/2020TVR 378/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.031, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Sócio - Cultural Ribeirão Branco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator06/04/2020PL 4145/2019Altera a Lei n° 13.649, de 11 de abril de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre Municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal.Aguardando Parecerrelator03/04/2020EMC 596/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 595/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020PL 873/2020Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia da Covid-19; e dá outras providênciasTransformado em Norma Jurídicarelator27/03/2020TVR 284/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.088, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Ideal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boituva, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 181/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.446, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cândido Mota, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 178/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.937, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D'Abadia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Romaria, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 169/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.582, de 9 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor (PROAME) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Alves, Estado de São Paulo.—relator25/03/2020TVR 132/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Pró-Cidadania Avareense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Avaré, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020EMC 81/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020EMC 75/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020TVR 92/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social de Tupi Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tupi Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 73/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.613, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária de Taiúva - ARCT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taiúva, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 64/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.938, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 3/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.580, de 27 de dezembro de 2018, que autoriza a Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaberá, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator24/03/2020PL 923/2020Dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública.Arquivadarelator18/03/2020PL 714/2020Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).Arquivadacoautor09/03/2020EMC 33/2020Dá nova redação à MPV 923/2020—autor09/03/2020EMC 32/2020Dá nova redação à MPV 923/2020—autor18/02/2020REQ 276/2020Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da criação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.Tramitação Finalizadaautor05/02/2020PL 148/2020Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre autorização de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento.Aguardando Parecerrelator17/12/2019REQ 3250/2019Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para "homenagem aos 91 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira no Brasil".Arquivadaautor11/12/2019REQ 152/2019Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a presença de representante da NETFLIX para prestar esclarecimentos sobre o filme "A Primeira Tentação de Cristo".Arquivadaautor06/12/2019REQ 3175/2019Requer, na forma do artigo 117, XIX, do RICD, voto de louvor aos senhores Bispo Abigail Carlos de Almeida, Bispo Abner Ferreira, Bispo Oídes José do Carmo e Bispo Daniel Fonseca Malafaia, pela missão prestada em favor da nação brasileira.Arquivadaautor27/11/2019PL 6234/2019Dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator11/11/2019REQ 2938/2019Requer, na forma do artigo 117, XIX, do RICD, voto de louvor aos senhores Pastor Paulo Leiva Macalão (in memorian), Bispo Primaz Manoel Ferreira e Bispo Samuel Ferreira, pela missão prestada em favor da nação brasileira.Arquivadaautor05/11/2019REQ 143/2019Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discussão do PL 4292/2019.Arquivadaautor22/10/2019EMC 19/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor22/10/2019EMC 18/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/09/2019EMC 115/2019O art. 1º do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração no inciso VII do art.19 da Lei nº 9.503, de 1997:
"Art. 19......................................................................................................
VII - organizar e manter procedimentos sistêmicos para que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal possam expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o Certificado de Licenciamento Anual, em formato físico ou eletrônico, na forma disciplinada pelo CONTRAN.
.........................................................................................................
§5º Os documentos previstos no inciso VII do caput deste artigo terão expedição obrigatória em meio físico, sendo, porém, seu porte dispensado sempre que o portador possuir versão eletrônica correspondente, na forma disciplinada pelo CONTRAN." (NR)—autor25/09/2019REQ 2513/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a fundação da Assembleia de Deus - Ministério de Madureira.Tramitação Finalizadaautor