Projetos de Chagas Freitas
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09/01/1959PRC 181/1959CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.—autor23/12/1958PL 4788/1958CONCEDE CARTA DE SEGUNDO COMISSARIO AOS ANTIGOS PRATICANTES DE COMISSARIO, DESDE QUE TENHAM SIDO DEVIDAMENTE DIPLOMADOS, POR EXAME NA CAPITANIA DOS PORTOS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/11/1958PRC 172/1958DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUATORZE DA RESOLUÇÃO 27 DE 1955.—autor17/10/1958PL 4641/1958DETERMINA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ECONOMIA DOMESTICA E TRABALHOS MANUAIS NO CURRICULO ESCOLAR DE GRAU SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/10/1958PL 4600/1958CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00, A ADALGISA LEAL BRAGA, IRMÃ INVALIDA DO FUNCIONARIO JORGE LEAL BRAGA, FALECIDO EM 1940.Transformado em Norma Jurídicaautor17/09/1958PL 4597/1958DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OBSTETRIZ NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/09/1958PL 4596/1958REGULA A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS PELOS DISTRIBUIDORES E VENDEDORES AUTONOMOS DE JORNAIS E REVISTAS.Arquivadaautor10/09/1958PL 4568/1958DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DOS IMOVEIS DOS CONJUNTOS RESIDENCIAS PELOS SEUS OCUPANTES.Arquivadaautor04/09/1958PL 4586/1958DECLARA ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA OS PROFISSIONAIS DO RADIO E DA TELEVISÃO.Arquivadaautor27/08/1958PL 4565/1958FIXA NOVAS NORMAS PARA O CALCULO DO SALARIO MINIMO.Arquivadaautor13/08/1958PL 4515/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A CAIXA BENEFICENTE DOS SARGENTOS DA MARINHA UM TERRENO, NO DISTRITO FEDERAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.Arquivadaautor07/08/1958PL 4462/1958DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AS VITIMAS DA CATASTROFE DE DEODORO (DF), OCORRIDA EM 02 DE AGOSTO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1958PL 4461/1958FIXA EM SEIS O NUMERO DE HORAS DE TRABALHO DIARIO DOS TELEFONISTAS.Arquivadaautor26/07/1958PL 4601/1958RESTABELECE O FERIADO NACIONAL DE 13 DE MAIO COMO 'DIA DA COMUNHÃO NACIONAL'.Arquivadaautor11/07/1958PL 4446/1958DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATORIO DE VEICULOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL NO SERVIÇO PUBLICO E FINANCIAMENTO DESSES MESMOS VEICULOS PELO IAPETC PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor11/07/1958PL 4445/1958DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL AOS EX-COMBATENTES DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS.Arquivadaautor11/07/1958PL 4444/1958DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CASAS AOS EX-COMBATENTES DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS.Arquivadaautor04/07/1958PL 4408/1958INSTITUI O 'DIA DO ESPORTE NACIONAL' E CRIA A 'ORDEM NACIONAL DO MERITO ESPORTIVO'.Arquivadaautor30/06/1958PL 4386/1958DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 2 DE JULHO DE 1958.Arquivadaautor25/06/1958PL 4353/1958TORNA EXTENSIVA AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO QUE TRABALHAM EM REPARTIÇÕES MILITARES DE CARACTERISTICAS INDUSTRIAIS, DETERMINADAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 E REDUZ A APOSENTADORIA DESSES SERVIDORES.Arquivadaautor28/05/1958PL 4219/1958DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES.Arquivadaautor27/05/1958PL 4178/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DO PRIMEIRO CONGRESSO BRASILEIRO DE OBSTETRICIA, A REALIZAR-SE DE 25 A 29 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor21/05/1958PL 4166/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.850.000.000,00, DESTINADO AO REAPARELHAMENTO DOS SERVIÇOS FERROVIARIOS DOS SUBURBIOS DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor20/05/1958PL 4159/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO AO APARELHAMENTO DA ESTAÇÃO GUILHERME DA SILVEIRA, NO RAMAL DE SANTA CRUZ DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.Arquivadaautor28/04/1958PL 4027/1958CONCEDE PENSÕES ESPECIAIS AOS HERDEIROS DE MOTORISTAS ASSASSINADOS NO EXERCICIO DA PROFISSÃO.Arquivadaautor13/12/1957PRC 151/1957ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS OS MESMOS DIREITOS E VANTAGENS ASSEGURADOS AOS FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL.—autor22/11/1957PL 3514/1957RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO A REFORMA POR INCAPACIDADE FISICA, DO EX-SOLDADO JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO.Transformado em Norma Jurídicaautor07/10/1957PL 3316/1957DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE MULHER COM VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor07/10/1957PL 3315/1957VEDA O DESCONTO, A TITULO DE UTILIDADE DE MORADIA, AOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS.Arquivadaautor07/10/1957PL 3314/1957REGULAMENTA A PROFISSÃO DE EMPREGADOS DE EDIFICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1957PL 3298/1957DECLARA, DIA DO JORNALEIRO, EM TODO O TERRIORIO NACIONAL, A DATA DE 25 DE SETEMBRO.Arquivadaautor02/10/1957PL 3297/1957ESTENDE AOS MOTORISTAS DE CARROS PARTICULARES TODAS AS VANTAGENS ASSEGURADAS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, COM EXCEÇÃO DE ESTABILIDADE.Arquivadaautor30/08/1957PL 3151/1957CONSIDERA ACIDENTE DE TRABALHO O ASSASSINATO DE MOTORISTA PROFISSIONAL EM SERVIÇO.Arquivadaautor29/08/1957PL 3143/1957AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO PARA CUSTEIO DE VIAGEM E TRATAMENTO DO INVESTIGADOR DO DFSP RIVADAVIA CAVALCANTI.Arquivadaautor19/06/1957PL 2809/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 COMO CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO AO 'PAI PORTUGUES'.Arquivadaautor19/06/1957PL 2808/1957REVOGA O DECRETO-LEI 4826, DE 12 DE OUTUBRO DE 1942 (REGULA O COMERCIO DE JORNAIS).Arquivadaautor04/06/1957PL 2732/1957INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA.Arquivadaautor09/04/1957PL 2467/1957ALTERA O ARTIGO 293 DO DECRETO-LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939.Arquivadaautor05/10/1956PL 1934/1956ESTABELECE BASES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR NO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor03/09/1956PRC 85/1956EQUIPARA AS CARGOS DE MEDICO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS AOS DO SENADO FEDERAL.—autor03/09/1956PRC 84/1956EQUIPARA A CARREIRA DE OFICIAL LEGISLATIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS A DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor31/07/1956PL 1650/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO JORNALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor09/05/1956PL 1287/1956ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor08/02/1956PL 1016/1956ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor25/01/1956PL 967/1956REAJUSTA O SALARIO MINIMO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor01/06/1955PL 331/1955ESTABELECE NORMAS PROCESSUAIS NOS CHAMADOS 'DELITOS DE TRANSITO'.Arquivadaautor26/04/1955PL 212/1955CONCEDE AO CIENTISTA JONAS SALK O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO BRASILEIRO.Arquivadaautor25/04/1955PL 207/1955TORNA OBRIGATORIA A EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA AS QUAIS HAJA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA 'VILA OPERARIA DA MARINHA'.Arquivadaautor13/04/1955PRC 14/1955ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 62 DO REGIMENTO INTERNO SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS EM REGIME DE URGENCIA OU PRIORIDADE.—autor13/04/1955PRC 13/1955ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 62 DO REGIMENTO INTERNO.—autor