Projetos de Chico Alencar
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05/02/2015EMC 206/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 205/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 99/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor05/02/2015EMC 98/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor05/02/2015EMC 97/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor05/02/2015EMC 96/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor04/02/2015REQ 263/2015Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.316, de 2013, que "Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998".Aguardando Encaminhamentocoautor04/02/2015REQ 262/2015Requer urgência para votação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 151, de 2012 , que " Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias."Tramitação Finalizadacoautor04/02/2015REQ 235/2015Requer desarquivamento de proposições.—autor04/02/2015REC 1/2015Recorre com base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 6/2015.Arquivadaautor03/02/2015REQ 121/2015Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral para debater o tema da crise hídrica e energética no Brasil.Tramitação Finalizadaautor17/12/2014PL 8303/2014Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígeros derivados, ou não, do tabaco comercializados no país.Arquivadacoautor11/12/2014PDC 1644/2014Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Distrito de Colorado do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2014PDC 1639/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Timboteuense de Radiodifusão Comunitária - ATRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Timboteua, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2014PDC 1635/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Agronômica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agronômica, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2014PDC 1619/2014Aprova o ato que autoriza à Associação Radiodifusão Comunitária Independência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tutóia, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2014REQ 125/2014Requer a realização de audiência pública para debater o caso Rafael Braga Vieira e a seletividade do sistema penal brasileiro contra os jovens negros e pobres.Arquivadaautor09/12/2014PL 8205/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de óleo lubrificante automotivo em recipientes com capacidade inferior a um litro, e dá outras providências.Arquivadaautor03/12/2014PDC 1616/2014Susta a aplicação do art. 4º do Decreto nº 8.367, de 28 de novembro de 2014, que "amplia os limites constantes do Anexo I, altera o valor do inciso I do art. 8º e os Anexos I, VII, VIII e X do Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências".Arquivadaautor01/12/2014PDC 1596/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Recreativa da Comunidade Iacriense - ACRECI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iacri, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator01/12/2014PDC 1595/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e de Comunicação Flor do Cerrado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator01/12/2014PDC 1589/2014Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Cultura de Cana Brava a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Minaçu, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator13/11/2014PDC 1576/2014Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Cocal do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cocal do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator13/11/2014PDC 1575/2014Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Palmeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator13/11/2014PDC 1571/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Amigos de Benedito Novo - ASCABEN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator13/11/2014PDC 1568/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Educativa de Turvolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turvolândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator13/11/2014PDC 1566/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Guarujá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator12/11/2014REQ 10809/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434, de 2008 que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".Tramitação Finalizadaautor12/11/2014RIC 4561/2014Solicita ao presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antonio Tombini, informações acerca de empréstimo realizado pelo Brasil ao FMI no ano de 2009.—autor12/11/2014RIC 4560/2014Solicita ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações acerca de empréstimo realizado pelo Brasil ao FMI no ano de 2009.—autor07/11/2014PDC 1541/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santos Dumont a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1531/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Guzolandense de Radiodifusão Comunitária - AGRACOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guzolândia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1528/2014Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Piçarra Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1525/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Retiro Velho Radiodifusão de Piedade do Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1523/2014Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos e Produtores Rurais de Caxingó - AAPRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxingó, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1522/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Cidade de santos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1509/2014Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Missão de Aricobé - ARMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator29/10/2014PL 8048/2014Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/10/2014PL 8042/2014Dispõe sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos públicos de grandes obras.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/10/2014INC 6542/2014Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República providências visando a convocação e nomeação dos 766 candidatos que compõem o cadastro de reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal, ano 2013.Arquivadaautor15/10/2014RIC 4535/2014Solicita ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no âmbito da FUNAI, informações acerca das condições de trabalho dos Auxiliares, Agentes e Especializados que trabalham nas Frentes de Proteção Etnoambiental da FUNAI.—autor15/10/2014REQ 121/2014Solicita seja realizada audiência pública conjunta para debater a situação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.Arquivadaautor08/10/2014INC 6531/2014Sugere o envio de projeto de lei relativo à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo - GDAA quando da aposentadoria dos servidores do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - AGU.Arquivadaautor03/09/2014RIC 4497/2014Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Celso Amorim, informações acerca de ofício do Comandante do Exército, General Enzo Peri, proibindo todas as unidades dessa Força a colaborarem com investigações do Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública sobre as violações de direitos humanos praticadas em suas dependências durante a ditadura de 1964-85.—autor07/08/2014PDC 1504/2014Aprova o ato que outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE LTDA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Quitéria, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2014PDC 1501/2014Aprova o ato que autoriza a SOMACULTURAL - Sociedade Marlierense de Cultura, Lazer, Desportos e de Defesa do Meio Ambiente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marliéria, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014RIC 4447/2014Solicita à Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, informações acerca do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).—autor06/08/2014RIC 4446/2014Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, informações acerca de processos seletivos e da demissão imotivada de colaboradores concursados da Apex-Brasil.—autor06/08/2014RIC 4445/2014Solicita à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República informações acerca da situação de Brígido Ibanhes, incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).—autor