Projetos de Chico Alencar
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06/08/2014INC 6427/2014Indica ao Ministério da Cultura a inclusão do curso de Letras, no Programa Cultura sem Fronteiras.Arquivadaautor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor16/07/2014RIC 4367/2014Solicita à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República informações acerca da situação de pescadores do munícipio de Magé (RJ) incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).Arquivadaautor03/07/2014PL 7774/2014Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/07/2014PL 7770/2014Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, para abolir a competência da justiça militar para julgar civis em tempos de paz.Tramitando em Conjuntoautor02/07/2014RIC 4353/2014Solicita à Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, informações acerca da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais.—autor11/06/2014RIC 4299/2014Solicita à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre gastos envolvendo a realização da Copa do Mundo no Brasil.—autor10/06/2014INC 6330/2014Indica ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas visando à autorização para convocação de 303 (trezentos e três) aprovados no concurso de Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado em 2012.Arquivadaautor10/06/2014RIC 4296/2014Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Celso Amorim, informações acerca das sindicâncias para averiguar os casos de mortes e torturas cometidos nas instalações das Forças Armadas durante a ditadura civil-militar de 1964-85.—autor14/05/2014PLP 394/2014Acrescenta inciso ao Art. 4º-A da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para assegurar aos assistidos da Defensoria Pública o direito de atendimento em tempo integral (24h) para casos de natureza urgente, em que exista risco grave de perecer o direito do cidadão.Arquivadaautor13/05/2014REQ 208/2014Requer a criação de Subcomissão Especial para analisar e propor possíveis encaminhamentos para as demandas da classe trabalhadora constantes de proposições que se encontram em tramitação nesse órgão técnico.Arquivadacoautor29/04/2014RIC 4194/2014Solicita ao Ministro da Justiça informações acerca da contratação da empresa americana Academi para treinar agentes da Polícia Federal para ações antiterrorismo na Copa do Mundo.—autor23/04/2014REQ 205/2014Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Ministro da Defesa, Celso Amorim, para debater a sindicância para averiguar os casos de tortura cometidos nas instalações das Forças Armadas durante a ditadura civil-militar de 1964-85.Arquivadaautor23/04/2014REQ 10040/2014Requer revisão de despacho dado ao PL 2043 de 2011, a fim de que o Projeto tramite também pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTramitação Finalizadaautor02/04/2014RIC 4130/2014Solicita à Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, informações acerca do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Guarituba, bairro do munícipio de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.—autor27/03/2014RIC 4107/2014Solicita ao Ministro da Defesa informações acerca do envio de tropas das Forças Armadas para atuarem na atual ocupação militar do Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro.—autor26/03/2014REQ 9813/2014Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.—autor20/03/2014REQ 192/2014Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7779/2010, que atribui à Justiça Comum a competência pra julgar militares, estando ou não em serviço, por crimes dolosos cometidos contra civis.Arquivadaautor19/03/2014REQ 191/2014Requeiro, nos termos do artigo 255 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o aditamento dos nomes de Armando Avólio Filho, coronel do Exército Brasileiro; Raymundo Ronaldo Campos, coronel do Exército Brasileiro; Rubem Paim Sampaio, major do Exército Brasileiro; Jacy Ochsendorf e Souza, sargento do Exército Brasileiro; e Jurandyr Ochsendorf e Souza, sargento do Exército Brasileiro, para serem ouvidos, juntamente com o general do exército José Antônio Nogueira Belham, na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Direitos Humanos e Minorias, requerida pelo Deputado Vieira da Cunha (líder do PDT) e outros (Requerimento nº 9718/2014), com a finalidade de apurar as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-deputado federal Rubens Beyrodt Paiva.Arquivadaautor27/02/2014RIC 4034/2014Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca da sonegação de dados, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o financiamento de projetos como a construção da Usina de Belo Monte e do estádio Arena Itaquera.—autor06/02/2014REQ 9415/2014Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a homenagear a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de 2014, cujo tema é "Fraternidade e Tráfico Humano" e lema "É para a liberdade que Cristo nos libertou", no período que compreende a Quaresma - entre 05 de março e 20 de abril de 2014.Tramitação Finalizadaautor06/02/2014REQ 9414/2014Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia dos/as Professores/as, em 15 de outubro de 2014.Tramitação Finalizadaautor04/02/2014PDC 1441/2014Susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem".Arquivadaautor18/12/2013RIC 3932/2013Solicita ao Ministro de Estado da Educação Aloizio Mercadante informações acerca da gestão do grupo Galileo Educacional S/A como mantenedor da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) no Rio de Janeiro.—autor18/12/2013RIC 3931/2013Solicita ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações acerca do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL)—autor12/12/2013PDC 1435/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2013REQ 9236/2013Requer a convocação de Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 6.738 de 2013, que estabelece cotas para negros em concursos públicos.Arquivadacoautor04/12/2013PL 6898/2013Veda a contratação de empresas vinculadas a parlamentares e outros agentes políticos para executarem obras quando os recursos forem decorrentes de emendas individuais ao Orçamento; e a doação para campanha eleitoral por parte de empresa que execute obra derivada de emenda parlamentar.Tramitando em Conjuntoautor04/12/2013RIC 3900/2013Solicita ao Ministro de Estado da Saúde Alexandre Padilha informações acerca de concurso realizado para provimento de cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do Ministério da Saúde.—autor29/11/2013PL 6854/2013Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de fixar em 5 (cinco) anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2013EMP 3/2013Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno.—coautor27/11/2013PDC 1409/2013Susta a Resolução nº 06/2013 do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria ANP nº 181/2013, e o Edital da Décima Segunda Rodada de Licitações para a outorga dos contratos de concessão para atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e gás de xisto.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/11/2013REQ 9107/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3327 de 2012Tramitação Finalizadaautor21/11/2013REQ 9106/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.773, de 2000, que "Altera a redação do art. 235, do Código Penal Militar, excluindo do texto o crime de pederastia".Tramitação Finalizadaautor21/11/2013SUG 103/2013Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório".Transformado em nova proposiçãorelator20/11/2013PL 6785/2013Altera os arts. 18 e 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e dos respectivos parentes, até o segundo grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/11/2013EMC 1/2013Encerrado o prazo regimental ao Relatório Preliminar foram apresentadas 76 (setenta e seis) emendas.—autor18/11/2013RIC 3851/2013Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca dos editais dos Concursos de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos CFS 1/99, Turma B e CFS 2/99 Turma B.—autor18/11/2013RIC 3850/2013Solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações acerca dos critérios e prioridades das investigações da Polícia Federal—autor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor06/11/2013RIC 3832/2013Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca de ações de reintegração de posse contra Diretores e membros da Associação de Moradores do Galeão (AMOG), conjunto habitacional externo ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão - Antônio Carlos Jobim)—autor31/10/2013RIC 3819/2013Solicita à Ministra de Estado do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão informações acerca da fiscalização de convênios e contratos firmados entre a União e entidades da sociedade civil.—autor29/10/2013REQ 8925/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4471, de 2012, que "Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal"Arquivadaautor22/10/2013REQ 8873/2013Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6500/2013 do Projeto de Lei nº 5964/2013Tramitação Finalizadaautor18/10/2013PDC 1342/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tibras Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formosa, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator18/10/2013PDC 1338/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Sudoeste Radiodifusora Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator18/10/2013PDC 1326/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Iemanjá Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator18/10/2013PDC 1317/2013Aprova o ato que autoriza a Ação Social Senhora das Dores (ASSED) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Kubitschek, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator14/10/2013REQ 56/2013Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas cidades de Parauapebas, no estado do Pará; Açailândia, no Maranhão; Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais; e São João da Barra, no Rio de Janeiro.Arquivadaautor03/10/2013PL 6501/2013Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre justificação de mudança de partido político por detentor de mandato eletivo.Arquivadaautor