Projetos de Chico Alencar
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22/05/2013RIC 3163/2013Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a existência de centros de detenção e tortura durante a ditadura civil-militar de 1964-1985.Arquivadaautor22/05/2013RIC 3162/2013Solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre violações de direitos de populações indígenas durante a ditadura civil-militar de 1964-1985.Arquivadaautor22/05/2013RIC 3161/2013Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre centros de tortura em Universidades Federais durante a ditadura civil-militar de 1964-1985.Arquivadaautor22/05/2013RIC 3160/2013Solicita ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre centros de tortura em áreas da Petrobras durante a ditadura civil-militar de 1964-1985.Arquivadaautor22/05/2013PDC 871/2013Susta os efeitos da Resolução nº 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que "dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo".Arquivadarelator20/05/2013PDC 864/2013Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Malhada dos Bois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Malhada dos Bois, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2013PDC 861/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Vila Operária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraçaí, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2013PDC 855/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Campo Belo FM Stereo Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2013PDC 850/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2013PDC 848/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alternativa Paraisopolense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator15/05/2013RIC 3138/2013Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Justiça informações acerca do crescimento do neonazismo e o acompanhamento nacional dos crimes de ódio cometidos em território brasileiro.Arquivadaautor07/05/2013REQ 257/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor07/05/2013REQ 256/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor07/05/2013PL 5511/2013Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.Arquivadarelator30/04/2013RIC 3068/2013Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre o programa de desinvestimento da Petrobras.Arquivadaautor25/04/2013SUG 70/2013Sugerem a realização de audiência pública com a finalidade de debater medidas de padronização e fortalecimento dos Tribunais de Contas do Brasil, dos Órgãos Técnicos de Fiscalização e Instrução e do Ministério Público de Contas.Arquivadarelator23/04/2013REQ 252/2013Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de se debater a fusão entre as empresas Kroton Educacional, do Grupo Pitágoras, e Anhanguera Educacional, e seu impacto na qualidade do ensino brasileiro.Arquivadaautor23/04/2013REQ 7601/2013Requer nos termos do artigo 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3054, de 2000, que dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional.Tramitação Finalizadaautor18/04/2013PL 5415/2013Acrescenta dispositivo ao Código Civil para dispor que o proprietário de veículo automotor que o emprestar a condutor devidamente habilitado não responde pelos danos que este vier a causar a terceiros.Arquivadarelator18/04/2013SUG 66/2013Sugere Proposta de Emenda à Constituição que dá nova redação ao artigo 2º, aos incisos XLIII e LXXIII do artigo 5º e aos artigos 31, 70 e 73, caput e §2º, e acrescenta alínea "c" ao inciso LXXII do artigo 5º, inciso LXXIX ao artigo 5º e inciso VIII ao artigo 206 da Constituição Federal de 1988.Arquivadarelator11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor04/04/2013PRC 181/2013Veda a candidatura, eleição e exercício da Presidência de Comissões por Deputados que respondam a Inquérito ou Ação Penal perante o Supremo Tribunal Federal.Arquivadaautor21/03/2013REQ 7233/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.Tramitação Finalizadaautor27/02/2013RIC 2774/2013Solicita ao Ministério da Cultura, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, informações sobre a aprovação de anteprojeto de modernização da Marina da Glória (RJ).Arquivadaautor26/02/2013RIC 2766/2013Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a participação do presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no Conselho Fiscal de empresas privadas.—autor19/12/2012PL 4903/2012Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.Transformado em Norma Jurídicacoautor18/12/2012REQ 6598/2012Requerimento de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia dos/as Professores/as.Tramitação Finalizadaautor18/12/2012REQ 6597/2012Requerimento de Sessão Solene para homenagear a Campanha da Fraternidade 2013.Tramitação Finalizadaautor18/12/2012REQ 6596/2012Requerimento de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia dos/as Trabalhadores/as.Tramitação Finalizadaautor18/12/2012RIC 2731/2012Solicita ao Ministro de Estado do Ministério do Trabalho e Emprego informações sobre concurso público para provimento de vagas realizado em 2008 e sobre a contratação terceirizada no âmbito do Ministério.—autor18/12/2012PL 4879/2012Acrescenta o § 2º e renumera o atual parágrafo único do art. 928 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro 1973, que institui o Código de Processo Civil, para incluir condições para a concessão de mandado judicial de reintegração de posse imóveis ocupados por famílias sem teto.Arquivadaautor18/12/2012PL 4878/2012Dá o nome de "Esplanada dos Ministérios Oscar Niemeyer" à atual Esplanadas dos Ministérios, localizada nas Vias S1 Leste e N1 Leste, Brasília - DF.Arquivadaautor07/12/2012PDC 806/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Artística de Cerquilho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerquilho, Estado de São Paulo.Arquivadarelator05/11/2012PDC 724/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Nova Belém - ADNOBE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Belém, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2012PDC 719/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cipoense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão do Cipó, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/2012PRC 150/2012Altera o art. 16 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que todo dia vinte de novembro a Presidência da Câmara seja exercida por um(a) Parlamentar Negra.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/09/2012PL 4449/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de formação de condutores.Arquivadarelator18/09/2012EMC 277/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor05/09/2012EMC 26/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor05/09/2012EMC 10/2012Dá nova redação à MPV 578/2012.—autor22/08/2012PL 4341/2012Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.Arquivadaautor22/08/2012PL 4340/2012Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados nas prestações de contas parciais dos candidatos, partidos políticos e coligações.Tramitando em Conjuntoautor08/08/2012RIC 2430/2012Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Fazenda informações sobre os resultados da Comissão de Sindicância Investigativa com vistas a apurar as suspeitas de irregularidade na administração da Casa da Moeda, durante a gestão do senhor Luiz Felipe Denucci, suspeito de receber propina de fornecedores de serviços feitos para a Casa da Moeda em contas no exterior.—autor17/07/2012REQ 22/2012Requer a realização de visita internacional ao México pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 para conhecer a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas.Arquivadacoautor12/07/2012RIC 2409/2012Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Defesa informações acerca do conteúdo violento das músicas entoadas pelos soldados do quartel do 1º Batalhão da Polícia do Exército do Rio de Janeiro.Arquivadaautor11/07/2012REQ 5754/2012Requerimento de Incusão na Ordem do Dia do PL 3299/2008.Arquivadaautor11/07/2012REQ 5752/2012Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor05/07/2012REQ 143/2012Requerem a realização de audiência pública para debater a crescente violência contra artistas do funk e discutir o PL nº 4124/2008, que define o funk como forma de manifestação cultural.Arquivadaautor03/07/2012REQ 5669/2012Requer urgência, nos termos do Art.155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005.Pronta para Pautacoautor31/05/2012REQ 5423/2012Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor