Projetos de Chico Alencar
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14/03/2012REQ 4645/2012Requer urgência para apreciação do PL nº 2.793/11.Tramitação Finalizadacoautor07/03/2012REQ 4552/2012Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.887, de 1997, do Senado Federal,nque "Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor07/03/2012PL 3388/2012Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/03/2012PL 3385/2012Proíbe a consulta e aplica multa a Pessoa Jurídica de Direito Privado que pesquise em cadastros de inadimplência públicos ou privados nomes de candidatos a emprego para fins de seleção.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2012RIC 1819/2012Sugere ao Ministro de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre o cumprimento do disposto no Decreto 7.127, de 2010, acerca do provimento de cargos em comissão por servidores efetivosArquivadaautor07/03/2012REQ 4537/2012Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.784, de 2008. De Autoria da Deputada Rebeca GarciaTramitação Finalizadacoautor01/03/2012REQ 4473/2012Requer urgência para apreciação do PL nº 99/07 que dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista.Tramitação Finalizadacoautor15/02/2012REQ 3/2012Requerem a realização de audiência pública para averiguar as denúncias de violação dos direitos humanos durante a desocupação de Pinheirinho, bairro popular de São José dos Campos/SP.Arquivadaautor14/02/2012RIC 1725/2012Requer informações ao Ministro da Fazenda, acerca das circunstâncias que culminaram na exoneração do Presidente da Casa da Moeda.Arquivadaautor15/12/2011REQ 4099/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor14/12/2011EAG 1/2011Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor14/12/2011PL 2974/2011Regulamenta o processo de consulta pública para a criação de unidades de conservação da natureza.Arquivadarelator14/12/2011REQ 4075/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6613, de 2009.Pronta para Pautacoautor08/12/2011RIC 1530/2011Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Ministério da Defesa informações acerca das atribuições de responsabilidade nas autorizações de voos de aeronaves.Arquivadaautor07/12/2011INC 2112/2011Sugere à Exma. Sra. Presidenta da República a adoção das providências necessárias para o lançamento, pelo Governo Federal, em conjunto com as respectivas Presidências do Poder Judiciário e do Congresso Nacional, do PACTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE.Arquivadacoautor01/12/2011RIC 1480/2011Solicita informações ao Ministro de Relações Exteriores, relativas à resposta apresentada pelo Estado Brasileiro às denúncias apresentadas junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por razão de remoções de moradias realizadas na Cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor01/12/2011PRC 99/2011Altera o art. 91 e acrescenta o art. 254-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a participação de representantes de associações e órgãos de classe, sindicatos e outras entidades organizadas da sociedade civil nos trabalhos das comissões e do Plenário nas últimas quartas-feiras do primeiro e do terceiro trimestres.Arquivadarelator18/11/2011REQ 3810/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.597, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor16/11/2011REQ 164/2011Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a finalidade de apurar as denúncias de desvio de recursos públicos e irregularidades nos convênios no âmbito do Ministério do Trabalho.Arquivadaautor16/11/2011RIC 1425/2011Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, relativas ao vazamento de óleo em Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro no dia 09 de novembro de 2011.Arquivadaautor16/11/2011PL 2704/2011Dispõe sobre a transparência na utilização de veículos automotores, embarcações e aeronaves particulares por agentes políticos.Tramitando em Conjuntoautor10/11/2011EMC 7/2011Acrescenta ao Capítulo das Disposições Transitórias da Lei 11.892/2008 dispositivo para garantir para o Colégio Pedro II o prazo estabelecido nessa mesma lei para os Institutos Federais no que se refere à elaboração de seu Estatuto.—autor10/11/2011EMC 6/2011Acrescenta ao art. 6º do Projeto de Lei nº 2.134/2011, que altera a Lei nº 11.892, de 2008, dispositivo para estabalecer características e finalidades ao Colégio Pedro II.—autor10/11/2011EMC 5/2011Acrescenta ao art. 6º do Projeto de Lei nº 2.134/2011, que altera a Lei nº 11.892, de 2008, dispositivo para estabalecer características e finalidades ao Colégio Pedro II.—autor27/10/2011RIC 1376/2011Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a outorga à Sociedade de Radiodifusão Litorânea Ltda. - SORALI - de concessão de rádio FM no município de Entre Rios - BA.Arquivadaautor27/10/2011EMC 49/2011Suprima-se do texto do PL 2203 de 2011 os seus Artigos 86 e 87 da Seção XXIV.—autor27/10/2011EMC 48/2011Visa suprimir do texto do PL 2203 de 2011 o artigo 44 e anexos a este referentes.—autor27/10/2011EMC 47/2011A emenda propõe nova estrutura do vencimento básico do PCCTAE a partir de 1º de janeiro de 2012, para os trabalhadores ativos e aposentados.—autor27/10/2011EMC 12/2011Altera os anexos II e VII da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005.—autor26/10/2011REQ 162/2011Requer, nos termos regimentais, a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de moção de solidariedade a todos os cidadãos ameaçados por milícias no Rio de Janeiro, especificamente o Deputado Marcelo Freixo e o Secretário Estadual de Segurança Pública José Mariano Beltrame, bem como sensibilizar o Governo do Estado a tomar as providências rápidas e enérgicas para garantir a incolumidade dos ameaçados.Arquivadaautor26/10/2011REQ 3599/2011Requer urgência para votação do Projeto de Lei 1033, de 2003.Tramitação Finalizadacoautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor25/10/2011SIT 20/2011Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União informações sobre utilização de recursos oriundos de emenda de parlamentar.—autor19/10/2011SIT 19/2011Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União informações sobre convênios firmados entre o Ministério do Esporte e organizações não governamentais, no âmbito do Programa Segundo Tempo.—autor18/10/2011REQ 144/2011Requer, nos termos regimentais, a convocação do Ministro da Defesa Celso Amorim, a fim de prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre possíveis ações de Contra-Inteligência pelas Forças Armadas Brasileiras.Arquivadaautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011REQ 3495/2011Requer urgência para o PRC 85/11 que determina que "o corredor de acesso à Biblioteca da Câmara dos Deputados passará a ser chamado de Espaço Rubem Paiva".Tramitação Finalizadacoautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011SIT 17/2011Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União informações sobre convênios firmados entre o Ministério do Esporte e organizações não governamentais, no âmbito do Programa Segundo Tempo.—autor10/10/2011PRC 85/2011O corredor de acesso à Biblioteca da Câmara dos Deputados passará a ser chamado de Espaço Rubem Paiva.Transformado em Norma Jurídicarelator04/10/2011EMC 4/2011Acrescenta ao art. 6º do PL 2134/2011, que altera a Lei 11.892/2008, duas seções para dispor sobre as finalidades, características e objetivos do Colégio Pedro II.—autor04/10/2011EMC 3/2011Altera o art. 6º do PL 2134/2011, que altera a Lei 11.892/2008, para realocar em seção própria o disposto no art. 13-A do PL, renumerando-o como art. 13-D.—autor04/10/2011EMC 2/2011Modifica o art. 6º do PL 2134/2011, que altera a Lei 11982/2008, para incluir condições para a criação de novos campi do Colégio Pedro II.—autor04/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 6º do PL 2134/2011, que altera o a Lei nº 11.892, de 2008, para dispor prazo de 180 dias para o Reitor, em conjunto com a comunidade escolar, proceder à elaboração e encaminhamento ao MEC da proposta do Estatuto do CPII.—autor21/09/2011EMP 20/2011Altera o art. 10 do Projeto de Lei 7376/2010 para garantir à Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça unidade administrativa autônoma, com recursos humanos, orçamento e dotação próprios.—autor21/09/2011EMP 19/2011Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 7376/2010 para garantir à Comissão da Verdade autonomia orçamentária e estrutura administrativa adequada, aumentar a composição para 15 membros e 15 suplentes, prever consulta prévia à sociedade civil para a nomeação de membros, vedar a nomeação de membros das forças armadas e garantir a aos membros da Comissão, no âmbito de suas atividades, imunidade penal, civil e administrativa, bem como a proteção do Estado.—autor21/09/2011EMP 18/2011Altera o art. 11 do Projeto de Lei 7376/2010 para prever a possiilidade de prorrogação do prazo da Comissão Nacional da Verdade e determinando que o relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações será público e deverá ser amplamente divulgado pelo Estado, inclusive na rede pública de ensino.—autor21/09/2011EMP 17/2011Suprime o § 2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 7.376/2010.—autor21/09/2011EMP 16/2011Altera o art. 5º do Projeto de Lei nº 7.376/2010 para garantir a publicidade das atividades da Comissão da Verdade mesmo que para tanto não sejam resguardadas a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas.—autor21/09/2011EMP 15/2011Altera o inciso V do art. 3º do Projeto de Lei nº 7.376/2010, para excluir a menção às Leis nº 6.683/79, 9.140/95 e 10.559/02.—autor