Projetos de Chico D'Angelo
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01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/09/2022INC 1572/2022Indica ao Ministério de da Cidadania e seus órgãos vinculados para que para que providencie junto à agência do INSS no município de Cambuci – RJ a realização de perícia médica.Arquivadaautor14/07/2022RIC 543/2022Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Controladoria Geral da União, acerca de denúncias de seleção irregular e modificações na lista de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, habilitados para o Condomínio Dolce Vita, no bairro Areal, na cidade Araruama/RJ, em descumprimento a Portaria nº 163, de 06 de maio de 2016 do Ministério das Cidades.—autor14/07/2022RIC 542/2022Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Cidadania, acerca de denúncias de seleção irregular e modificações na lista de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, habilitados para o Condomínio Dolce Vita, no bairro Areal, na cidade Araruama/RJ, em descumprimento a Portaria nº 163, de 06 de maio de 2016 do Ministério das Cidades.—autor14/07/2022RIC 541/2022Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, acerca de denúncias de seleção irregular e modificações na lista de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, habilitados para o Condomínio Dolce Vita, no bairro Areal, na cidade Araruama/RJ, em descumprimento a Portaria nº 163, de 06 de maio de 2016 do Ministério das Cidades.—autor14/07/2022RIC 540/2022Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia acerca de denúncias de seleção irregular, praticadas pela Caixa Econômica Federal, e modificações na lista de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, habilitados para o Condomínio Dolce Vita, no bairro Areal, na cidade Araruama/RJ, em descumprimento a Portaria nº 163, de 06 de maio de 2016 do Ministério das Cidades.—autor14/07/2022RIC 539/2022Requer do Excelentíssimo Ministério de Minas e Energia informações sobre a constante falta de energia elétrica na cidade de Japeri/RJ.—autor14/07/2022INC 1515/2022Indica ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Comunicações, para que providencie junto a ECT, a reabertura da Agência dos Correios e Banco Postal no distrito de Engenheiro Pedreira, cidade de Japeri/RJArquivadaautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor11/07/2022PL 1967/2022Acrescenta alínea k ao inciso II do art. 8º e altera o inciso II no §2º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, na forma que específica.Tramitando em Conjuntoautor07/07/2022REQ 127/2022Requer a realização de Audiência Pública para discutir e cobrar soluções sobre "a disponibilidade limitada” e “dificuldade na aquisição", racionamento e queda na taxa da cobertura vacinal da BCG, a importância da vacina e as ações do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como problema de Saúde Pública no Brasil estratégias para 2021-2025.Arquivadaautor29/06/2022PL 1804/2022Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.Tramitando em Conjuntoautor28/06/2022REC 12/2022Recurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".Pronta para Pautacoautor28/06/2022PL 1782/2022Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as empresas de radiodifusão a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação.Tramitando em Conjuntoautor28/06/2022PDL 271/2022Susta os efeitos do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.—autor27/06/2022REQ 1106/2022Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Reverendíssimo Monsenhor Elídio Robaina, pároco da Capela São Lucas, em Icarai, e pároco emérito da Igreja de São Lourenço dos Índios, na cidade de Niterói/RJ.Arquivadaautor22/06/2022REQ 1080/2022Requer a inclusão de Projeto na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor20/06/2022REQ 1061/2022Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1564, de 2022.—coautor13/06/2022REQ 1033/2022Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira".Tramitação Finalizadaautor09/06/2022PL 1564/2022Dispõe sobre os parâmetros de admissibilidade de tratamento médico ou de eventos em saúde que deva ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou pelo seguro privado de assistência à saúde, ainda que excluído do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANSTramitando em Conjuntocoautor07/06/2022PL 1518/2022Dispõe sobre o aumento da pena para os crimes de lesões corporais e homicídios contra ambientalistas.Tramitando em Conjuntoautor03/06/2022INC 1415/2022Indica ao Ministério de Estado do Meio Ambiente e seus órgãos vinculados para que determine estudos de acordo com o art. 22 e 22A da Lei 9985/00 (SNUC), no sentido de viabilizar a criação de um Parque Nacional Estação Ecológica ou Reserva Ecológica na área onde se pretende construir um aterro sanitário na região de Conde, na cidade de Miracema/RJ.Arquivadaautor31/05/2022PDL 186/2022Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos da Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que aprova o índice máximo de reajuste anual que incidirá sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar.—autor26/05/2022RIC 354/2022Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre o fechamento de Agência dos Correios, como ocorre na cidade de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro.—autor26/05/2022REQ 15/2022Requer o aditamento do Requerimento nº 10/2022-CCJC para inclusão de palestrante na Audiência Pública sobre a PEC 206/2019.Arquivadacoautor26/05/2022INC 1393/2022Indica ao Poder Executivo, por meio do Ministério
das Comunicações, para que providencie junto a
ANATEL e todas as empresas de telefonia, a
instalação de novas torres/antenas, e ampliação do
sinal de telefonia móvel e internet na cidade de
Paracambi/RJ.Arquivadaautor26/05/2022INC 1392/2022Indica ao Poder Executivo, por meio do Ministério das
Comunicações, para que providencie junto a ANATEL e
todas as empresas de telefonia, a instalação de novas
torres/antenas, e ampliação do sinal de telefonia móvel e
internet na cidade de Japeri/RJ.Arquivadaautor26/05/2022INC 1391/2022Indica ao Poder Executivo, por meio do Ministério
das Comunicações, para que providencie junto a
ANATEL e todas as empresas de telefonia, a
instalação de novas torres/antenas, e ampliação do
sinal de telefonia móvel e internet nas cidades de
Campos dos Goytacazes, Macaé, Quissamã, São
Fídelis, São João da Barra, São Francisco do
Itabapoana, Carapebus, Conceição de Macabu e
Cardoso Moreira, no Norte Fluminense do Estado
do Rio de Janeiro.Arquivadaautor25/05/2022INC 1390/2022Indica ao Poder Executivo, por meio do Ministério
das Comunicações, para que providencie junto a
ANATEL e todas as empresas de telefonia, a
instalação de novas torres/antenas, e ampliação do
sinal de telefonia móvel e internet nas cidades de
Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Bom Jesus do
Itabapoana, Miracema, Itaocara, Porciúncula,
Cambuci, Natividade, Italva, Aperibé, Varre-Sai,
Laje do Muriaé e São José de Ubá, no Noroeste
Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor25/05/2022INC 1389/2022Requer o envio de indicação ao Ministro de Estado do Turismo para que determine a realização de estudos sobre a transformação de Sana, sexto distrito de Macaé/RJ, em Área Especial de Interesse Turístico.Arquivadaautor24/05/2022REQ 849/2022Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 694 de 2019Tramitação Finalizadaautor23/05/2022REQ 76/2022Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a sexta edição da Caderneta da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde.Arquivadaautor23/05/2022PL 1341/2022Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração de trânsito o veículo em estado de abandono nas vias terrestres urbanas e rurais.Tramitando em Conjuntoautor23/05/2022REQ 838/2022Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Magnífica reitora da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), professora Marlene Salgado de OliveiraArquivadaautor18/05/2022REQ 19/2022Requer a realização da Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Conscientização da Apraxia da Fala na Infância (AFI), a ser celebrado anualmente, em todo o território nacional, no dia 14 de maio.Arquivadaautor17/05/2022REQ 66/2022Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a contaminação humana e ambiental, por HCH (pó de broca), na área denominada Cidade dos Meninos, na cidade de Duque de Caxias/RJ.Arquivadaautor17/05/2022REQ 17/2022Requer a realização da Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Jongo a ser celebrado anualmente, em todo o território nacional, no dia 26 de julho.Arquivadaautor17/05/2022PL 1274/2022Instituí o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário nacional e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor17/05/2022INC 1365/2022Sugere edição de ato para a prorrogação de
data para a realização da IV Conferência
Nacional de Cultural.Arquivadacoautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor18/04/2022REQ 575/2022Requer que seja registrada nos Anais desta Casa moção de louvor à Dra. Isabel Cristina Dutra Pinheiro Maia, em homenagem à sua importante atuação com as comunidades carentes e em risco social.Arquivadacoautor06/04/2022PDL 79/2022Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.—autor29/03/2022RIC 158/2022Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre reclamações de qualidade de serviços de distribuidora de energia elétrica e procedimentos de fiscalização da ANEEL na cidade de Maricá/RJ.—autor29/03/2022INC 1260/2022Sugere o envio de Indicação ao Poder
Executivo, para a instalação de mais três postos de
atendimentos presenciais da distribuidora de energia
elétrica ENEL nos distritos de Ponta Negra, Inoã e
Itaipuaçu em Maricá/RJ, nos termos estabelecidos
pela Resolução Normativa nº 414, de 09/11/2010, da
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).Arquivadaautor15/03/2022INC 1215/2022Sugere a adoção de providências do
Poder Executivo para acrescentar ao § 1º do
art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993,
o inciso XXXVIII, para incluir o Instituto
Nacional de Cardiologia.Arquivadaautor11/03/2022REQ 267/2022Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2020, que susta o Decreto 10.322/2020, que incluí a NUCLEP no Programa Nacional de Desestatização.Tramitação Finalizadaautor10/03/2022REQ 259/2022Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.Tramitação Finalizadaautor10/03/2022REQ 258/2022Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1559/2021 que “Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico”.Tramitação Finalizadaautor03/03/2022RIC 85/2022Requer da Excelentíssima Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias sobre o conteúdo de matéria publicada no portal eletrônico de jornalismo investigativo O Joio e o Trigo em 15 de fevereiro de 2022, sob o título “Deputado vice-líder de Bolsonaro confessa ter ‘combinado’ com Onyx extinção de colegiado antitabaco”.—autor