Projetos de Chico D'Angelo
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Mostrando 601–615 de 615 projetos
02/05/2007PL 927/2007Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas farmácias e drogarias e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.Arquivadaautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor21/03/2007REC 24/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 13/2007Solicita seja convidado o Sr.Luiz Antonio Santini, Diretor do INCA (Instituto Nacional do Câncer), a comparecer a esta Comissão para fazer exposição sobre a política nacional de atenção oncológica.Arquivadaautor27/02/2007PL 229/2007Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.Arquivadaautor27/02/2007PL 228/2007Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita.Transformado em Norma Jurídicaautor31/08/2005PL 5838/2005Acrescenta parágrafo único ao art. 69 da Lei Federal nº 9.478, de 06 de agosto de 1997.Arquivadarelator19/05/2005PL 5281/2005Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para limitar, em 15% o valor do benefício de aposentadoria ou pensão pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, que recebam até três salários mínimos, a soma dos descontos em folha de pagamento de benefícios, destinados à amortização de empréstimos tomados junto a instituições financeiras.Arquivadarelator08/12/2004PL 4604/2004Dispõe sobre a indicação de membros da Academia Nacional de Medicina para o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Educação.Arquivadarelator25/06/2003PL 1331/2003Dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual.Arquivadarelator21/02/2002PL 6111/2002Proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos.Arquivadarelator