Projetos de Chico D'Angelo
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01/04/2009REC 252/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 6013/2001—autor18/03/2009REQ 257/2009Solicita convidar representante do Ministério
da Saúde (MS), do Instituto Nacional do
Câncer (INCA), da UNICAMP e a autora do
PL 164-A de 2007, que propõe a
obrigatoriedade para que a vacina do HPV
faça parte do calendário do SUS em todo o
Brasil, para mulheres entre 9 e 26 anosArquivadaautor17/12/2008PL 4521/2008Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser escritas com letras no padrão "12".Tramitando em Conjuntoautor10/12/2008PFC 62/2008Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria nos contratos e convênios entre a Prefeitura de Petrópolis e a organização que administra o Hospital Alcides Carneiro (Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro - SEHAC) no Município de Petrópolis - Rio de Janeiro.Arquivadarelator28/10/2008PDC 1050/2008Susta os efeitos da Portaria nº 1.707, de 18 de agosto de 2008, do Ministério da Saúde, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.Arquivadarelator05/09/2008EMC 578/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor02/07/2008REC 187/2008Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requemos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.286/96, que permite a renúncia de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição".Arquivadacoautor25/06/2008REQ 2932/2008Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelencia, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 215/03, que "acrescenta o § 3º ao art.42 da Constituição Federal que dipõe sobre os militares dos Estados, do do Distrito Federal e dos Territórios.Arquivadaautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 425/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 423/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 346/2008ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 345/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 341/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 339/2008Suprima-se o inciso II do § 1º do art .212 da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008.
A proposta afronta princípio definido pelo legislador constituinte.—coautor29/05/2008EMC 338/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/05/2008EMC 271/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor27/05/2008EMC 270/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 205/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 204/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 203/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 197/2008Cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.—coautor16/05/2008EMC 147/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providencias.—coautor13/05/2008EMC 65/2008PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/05/2008REQ 2709/2008Solicita nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1153, de 1995.Arquivadaautor07/05/2008REQ 207/2008Requer a realização de audiência pública para debater as diretrizes para o exame de pedidos e concessão de patentes na área de fármacos.Arquivadaautor30/04/2008EMC 6/2008Emenda Modificativa à PEC nº 233, de 2008.—coautor24/04/2008EMC 2/2008Acrescenta o inciso V no art. 195 da Constituição Federal, instituindo nova fonte de custeio da seguridade social:—coautor07/03/2008REQ 185/2008Solicita seja convidado os Sr. José Lima de Andrade Neto, Presidente da Petroquisa a comparecer a esta comissão para fazer uma exposição sobre a implantação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (COMPERJ)Arquivadaautor29/02/2008EMC 28/2008Emenda perante a Comissão Especial que proferirá parecer à PEC 511 de 2006 e seus apensos.—coautor29/02/2008EMC 27/2008Emenda apresentada à Comissão Especial que apreciará a PEC 511 de 2006.—coautor28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 11/2008Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor29/11/2007INC 1623/2007Sugere ao Tribunal Superior do Trabalho a criação do Tribunal Regional do Trabalho, na Primeira Região, no município de Niterói - RJ.Arquivadaautor31/10/2007REQ 1941/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 8 de maio de 2008 em comemoração aos 130 anos do Jornal O Fluminense.Arquivadaautor11/09/2007PL 1992/2007Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complemen-tar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo - FUNPRESP-Leg e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-Jud; altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator14/08/2007PL 1762/2007Cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas.Arquivadaautor07/08/2007REQ 92/2007Requer a audiência da Comissão de Seguridade Social e Família para ouvir a Sra. ANJALI NAYYAR, Vice-Presidente para Programas Nacionais e Regionais da IAVI (Iniciativa Internacional de Vacinas contra a Aids)Arquivadaautor11/07/2007PL 1587/2007Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória.Pronta para Pautaautor10/07/2007REQ 1313/2007Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 70 anos do INCA Instituto Nacional do CâncerArquivadaautor13/06/2007REC 59/2007Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1912 de 2003, do Senado Federal.Pronta para Pautacoautor13/06/2007PRC 60/2007Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão Permanente de Agricultura Familiar, Desenvolvimento Territorial Rural e Reforma Agrária.Arquivadacoautor13/06/2007REQ 72/2007Solicita seja convidado os Srs. Pedro Gabriel, Coordenador de Saúde Mental, Alcool e Drogas do Ministério da Saúde, Eduardo Carvalho Rocha, Diretor do Hospital Jurujuba de Niterói - RJ e Gastão Wagner, professor de medicina social da Unicamp a comparecerem a esta comissão para fazer um balanço e um relato de suas experiências nos últimos 20 anosArquivadaautor30/05/2007PL 1203/2007Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/05/2007REQ 64/2007Requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei n.º 525/2007.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor