Projetos de Chico D'Angelo
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13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/09/2016REQ 68/2016Solicita que seja realizada audiência acerca do sistema de Classificação Indicativa de Produções Audiovisuais aplicado pelo Ministério da Justiça a fim de evitar casos de censura.Arquivadaautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor08/09/2016REQ 67/2016Requer a realização de atividade comemorativa em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, 21 de setembroArquivadacoautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor24/08/2016PL 6045/2016Altera a Medida Provisória n.º 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.Arquivadarelator23/08/2016REQ 66/2016Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Cultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a reorganização da estrutura administrativa do Ministério da Cultura.Arquivadaautor23/08/2016REQ 65/2016Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre os critérios para aplicação do sistema de classificação indicativa para as produções audiovisuais.Arquivadaautor03/08/2016PL 5921/2016Modifica o inciso I, §2º do artigo 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), dispondo sobre a distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral no rádio e televisão dos partidos e coligações partidárias, nas eleições majoritárias".Tramitando em Conjuntoautor12/07/2016REQ 64/2016Requer a realização de diligência e audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Cultura, para discutir censura e denuncia de assédio judicial sofrida por Jornalistas.Arquivadacoautor05/07/2016PL 5721/2016Altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares.Aguardando Parecerautor28/06/2016REQ 62/2016Requer a realização pela Comissão de Cultura de audiência pública para fomentar o debate sobre proposta de unificação das Bibliotecas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que passariam a chamar-se de Biblioteca do Congresso Nacional.Arquivadaautor15/06/2016PL 5597/2016Acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a alínea i ao § 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/06/2016PL 5559/2016Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor31/05/2016REQ 58/2016Requer a realização de audiência pública para discutir a manutenção do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) como autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura.Arquivadacoautor25/05/2016REQ 337/2016Requer realização de Audiência Pública para discutir e avaliar o impacto das recentes deliberações do governo provisório sobre o Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor17/05/2016INC 2259/2016Sugere a colocação de banheiros na Ponte Rio-Niterói.Arquivadaautor13/05/2016REQ 48/2016Requer realização de Audiência Pública para discutir a proposta de extinção do Ministério da Cultura.Arquivadaautor13/05/2016REQ 51/2016Requer realização de reuniões com a Presidência da Comissão e convidados da Sociedade Civil Organizada.Arquivadaautor13/05/2016REQ 50/2016Solicitamos que sejam instituídos os "Manifestos Culturais" como atos culturais promovidos por esta comissão e requerido ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para utilização de espaços desta Casa para realização dos eventos culturais da Comissão de Cultural.Arquivadaautor13/05/2016REQ 49/2016Solicita que sejam instituídos os encontros denominados "Expresso 168" da Comissão de Cultura com Gestores, Produtores e Artistas para debater a política cultural como espaço permanente de diálogo.Arquivadaautor04/05/2016PL 5186/2016Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.Pronta para Pautaautor04/04/2016PL 4895/2016Institui causa especial de aumento de pena nos crimes previstos no art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), consistente no concurso de pessoas.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2016PL 4861/2016Reconhece a Cachaça como Patrimônio Histórico e Cultural do país.Arquivadarelator29/03/2016PL 4842/2016Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da Imunodeficiência adquirida (SIDA), bem como dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator01/03/2016PL 4588/2016Acrescenta parágrafos ao artigo 495, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, que estabelece prazo para a propositura da ação rescisória.Tramitando em Conjuntoautor21/10/2015REQ 3337/2015Solicita a retirada do PL 2927/2015—autor09/09/2015PL 2927/2015Regulamenta o exercício da profissão de Terapeuta em Dependências Químicas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/09/2015REQ 190/2015Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 7.849, de 2014; 1.839, de 2007; 5.691, 6.312, e 6.509, todos de 2009; 1.409, de 2011; e 2.565, de 2015.Arquivadaautor09/07/2015REQ 2474/2015Requer a retirada do recurso 48/2015 que contraria a apreciação conclusiva do PL 4692/2012 do Sr. Ricardo Izar.Tramitação Finalizadaautor08/07/2015REQ 2435/2015Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 114, Inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1587/2007que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória.Tramitação Finalizadaautor09/06/2015REQ 2071/2015Requeiro nos termos do art. 105 do Regimento Interno o desarquivamento do seguinte Projeto de Lei, de minha autoria:—autor14/05/2015PLP 84/2015Altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar.Pronta para Pautacoautor13/05/2015PL 1534/2015Determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/05/2015PL 1533/2015Institui o Projeto Nacional de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/05/2015PL 1532/2015Altera o caput do art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para prorrogar o prazo para dedução, do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas, dos valores despendidos em projetos desportivos e paradesportivos.Arquivadaautor13/05/2015PL 1531/2015Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor14/04/2015PL 1135/2015Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências.Pronta para Pautaautor08/04/2015PL 1048/2015Tipifica o crime de perigo de contágio de moléstia incurávelRetirado pelo(a) Autor(a)relator30/03/2015PL 973/2015Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.—autor30/03/2015REQ 52/2015Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a política de saúde para o enfrentamento das DST/HIV/AIDS.Arquivadacoautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor