Projetos de Chico Lopes
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22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017RIC 2740/2017Requer informações ao Senhor Ministro das Cidades, sobre os investimentos do Programa Minha Casa Minha Vida no Estado do Ceará.—autor21/02/2017RIC 2739/2017Requer informações ao Ministro da Integração Nacional sobre os investimentos destinados as obras da Ferrovia Transnordestina.—autor08/02/2017PDC 585/2017Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Portaria Normativa Nº 4, de 6 de fevereiro de 2017, que "Altera a Portaria MEC nº 25, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES referente ao primeiro semestre de 2017".Arquivadaautor07/02/2017EMC 199/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 198/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 197/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 196/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 195/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 194/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 193/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017RIC 2640/2017Requer informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre as medidas adotadas para os municípios do Estado do Ceará que estão em situação de emergência.—autor07/02/2017RIC 2639/2017Requer informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre o programa de revitalização do Rio São Francisco.—autor02/02/2017EMC 2/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor20/12/2016REQ 95/2016Requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".Arquivadacoautor15/12/2016RIC 2496/2016Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA, para que esclareça sobre o acervo bibliográfico e documental, em meio físico e digital, produzido nos últimos 12 anos, no âmbito daquele ministério, principalmente as produções sobre o Plano Brasil Sem Miséria.—autor15/12/2016RIC 2495/2016Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda, por meio da Secretaria de Previdência Social, para que esclareça sobre a base de cálculo atuarial que fundamentou a Proposta de Emenda Constitucional de reforma da previdência.—autor13/12/2016SUG 89/2016Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Ciclo de Debates para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/16, que trata da Reforma da Previdência Social.Arquivadarelator06/12/2016REQ 94/2016Requer a apreciação da proposta de Projeto de Resolução, que objetiva alterar dispositivo do Regimento Interno da Casa, visando ampliar a participação social no Parlamento.Arquivadaautor06/12/2016REQ 93/2016Requer a apreciação da proposta de Projeto de Resolução, que objetiva alterar dispositivo do Regimento Interno da Casa, visando ampliar a participação social no Parlamento.Arquivadaautor01/12/2016SUG 88/2016Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização do Seminário "Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional".Arquivadarelator24/11/2016SUG 84/2016Sugere a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação, alusivo aos 16 anos da promulgação da Lei da Aprendizagem - Lei 10.097/2000, voltada para a inserção de jovens no mercado de trabalho.Arquivadarelator22/11/2016REQ 125/2016Requer a realização de Audiência Pública sobre o fechamento de agências bancárias e a criação de um novo plano de aposentadoria incentivada no Banco do Brasil.Arquivadaautor22/11/2016REQ 90/2016Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o Ensino Médio no Brasil.Arquivadacoautor03/11/2016SUG 82/2016Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminário para debater a criação de Políticas Públicas voltadas aos portadores de doença celíaca.Arquivadarelator20/10/2016EMC 12/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016EMC 10/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas—coautor19/10/2016EMC 9/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Acrescente-se ao texto da proposta, nas referências feitas aos ex-Territórios Federais e atuais Estados do Amapá e de Roraima, menção ao Estado de Rondônia.—coautor19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor17/10/2016REQ 85/2016Requer a realização de Evento de Comemoração dos quinze anos de criação da Comissão de Legislação Participativa - CLP.Arquivadaautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016SUG 79/2016Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização da Audiência Pública "Bullying - reprove esta prática" para debater resultado de pesquisa nacional realizada no ambiente educacional com adolescentes e jovens LGBT.Arquivadarelator11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor29/09/2016EMC 248/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 247/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 246/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 181/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 180/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 179/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 178/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 177/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 176/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 175/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 174/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 173/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor