Projetos de Cida Diogo
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11/09/2007PL 2000/2007Institui o dia 29 de agosto como o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.Arquivadaautor05/09/2007REQ 59/2007Requer a realização de diligencia para averiguar a situação dos presídios femininos.Arquivadaautor05/09/2007REQ 58/2007Requer de informações aos governos dos estados e do distrito federal, a respeito da situação do encarceramento das mulheresArquivadaautor30/08/2007REQ 14/2007Requer a Criação de sub-relatoria para análise da situação das mulheres encarceradas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor23/08/2007REQ 1520/2007Solicita constituição de Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 385/2001 - que "institui benefício assistencial para as donas de casa e dá outras providências".Arquivadacoautor21/08/2007PL 1818/2007"Institui o Dia Nacional Dedicado à Segurança e Saúde nas Escolas".Transformado em Norma Jurídicaautor16/08/2007REQ 61/2007Requer informações ao ministério das comunicações sobre a implantação da TV digital no Brasil a previsão de canal para migração da TV câmara para o SBTVD.Arquivadaautor07/08/2007REQ 10/2007Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.Arquivadacoautor07/08/2007REQ 94/2007"Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres".Arquivadaautor07/08/2007REQ 93/2007Requer apoio para realização do seminário nacional sobre estado laico, saúde e justiça social.Arquivadaautor07/08/2007PL 1692/2007Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.Arquivadaautor07/08/2007REQ 91/2007Requer a realização de audiência publica para discutir a política nacional de transplantes e instruir o PL 2642 de 2003 e apensados.Arquivadaautor13/07/2007TVR 194/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 767, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/07/2007PL 1596/2007Acrescenta artigo à Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999, criando a opção de datas diferenciadas para vencimentos das mensalidades escolares.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2007PL 1560/2007Institui a Semana Nacional da Vigilância Alimentar e Nutricional .Arquivadaautor04/07/2007REQ 79/2007Requer a realização de reuniões publicas nos estados e distrito federal para discutir, saúde da mulher e planejamento familiar.Arquivadaautor04/07/2007REQ 78/2007Requer a realização de audiências publicas temáticas para subsidiar os trabalhos da subcomissão especial de saúde da mulher e planejamento familiar.Arquivadaautor20/06/2007REQ 75/2007Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para promover o debate sobre a aprovação da adequação das Portarias 1531/2001 e 364/2001 do Ministério da Saúde, que possibilitará o atendimento aos pacientes portadores de todas as doenças neuromusculares.Arquivadaautor19/06/2007REQ 73/2007Requer a realização de audiência publica, para discutir o PL 207 de 2003 que trata, do planejamento familiar estabelece penalidades e da outras providencias.Arquivadaautor13/06/2007EMP 110/2007Altera a redação do art. 2º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007REC 59/2007Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1912 de 2003, do Senado Federal.Pronta para Pautacoautor12/06/2007EMP 109/2007Altera redaçaõ do art. 5º do Pl 1210/2007.—autor05/06/2007EMP 12/2007Dê-se ao §4°, do art. 8°, da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, objeto do art. 5° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, a seguinte redação:
“§4°. A ordem de precedência dos candidatos na lista partidária, obedecido o disposto no parágrafo 8° deste artigo, deverá observar a alternância de sexo, de modo que no mínimo a cada duas candidaturas do sexo masculino inscrita se tenha uma candidatura do sexo feminino, e corresponderá à ordem decrescente dos votos obtidos na convenção.”—autor05/06/2007EMP 11/2007Dê-se ao §4°, do art. 8°, da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, objeto do art. 5° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, a seguinte redação:
“§4°. A ordem de precedência dos candidatos na lista partidária para as eleições de Deputados Federal, Estadual e Distrital de 2010, obedecido o disposto no parágrafo 8° deste artigo, deverá contemplar uma candidatura do sexo feminino dentre as três primeiras candidaturas inscritas, e corresponderá à ordem decrescente dos votos obtidos na convenção.”—autor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor16/05/2007REQ 64/2007Requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei n.º 525/2007.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 60/2007Requer a realização de seminário alusivo ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna.Arquivadaautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor03/05/2007REQ 32/2007Requer realização de audiência pública da Subcomissão de Outorgas de Radiodifusão para debater sobre o processo de implantação do Rádio Digital no Brasil.Arquivadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor25/04/2007PL 831/2007Dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais, implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente.Arquivadarelator20/04/2007REQ 800/2007Solicita a desapensação do PL nº 660 de 2007, que acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código PenalTramitação Finalizadaautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor04/04/2007REQ 5/2007Requerem, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família, e de Legislação Participativa desta Casa a realização do 4º Seminário Nacional GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ser realizado no dia 22 de maio de 2007.Arquivadacoautor04/04/2007PL 660/2007Acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor03/04/2007REQ 42/2007Requerem, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias, e de Legislação Participativa desta Casa a realização do 4º Seminário Nacional GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ser realizado no dia 22 de maio de 2007.Arquivadaautor29/03/2007REQ 641/2007Venho através deste, solicitar o desarquivamento do Projeto de Lei 4403/2004, autora Jandira Feghali, que fala sobre isenção de pena a prática de “aborto terapêutico”.Tramitação Finalizadaautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor22/03/2007REQ 34/2007Requer que seja realizado, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC); de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), e de Legislação Participativa, um ciclo de debates composto por três audiências públicas para debater a participação das mulheres na reforma política.Arquivadaautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor