Projetos de Clarissa Garotinho
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08/08/2018PL 10698/2018Torna obrigatória a construção de oficinas de trabalho e módulos de educação em estabelecimentos penais e institui percentual mínimo de presos estudando ou trabalhandoTramitando em Conjuntoautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/03/2017PL 7183/2017Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir o enfrentamento da violência contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).Aguardando Designação de Relator(a)relator10/10/2016PRC 177/2016Dispõe sobre a instalação de fraldários no âmbito da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/10/2016RIC 2282/2016Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a série histórica detalhada, ano a ano, de renúncias de receitas (incentivos e isenções) por parte do Governo Federal nos últimos cinco anos.—autor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor29/06/2016PRC 157/2016Acrescenta §1º-A e §1º-B ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/03/2016PL 4892/2016Regulamenta o parágrafo único do art. 32 da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 que cria o código de defesa do consumidor e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/03/2016PL 4758/2016Proíbe a utilização de selo verde em produtos, a menos que seja por meio de certificação oficial.Arquivadaautor10/03/2016PLP 247/2016Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências, para incluir a violência contra a mulher como razão de inelegibilidadeTramitando em Conjuntoautor10/03/2016RIC 1619/2016Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, como autora do Projeto de Lei nº 4.339, de 2016, a estimativa de renúncia de receita decorrente da sua aprovação.—autor03/03/2016EMC 5/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor03/03/2016EMC 6/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor24/02/2016PL 4537/2016Dispõe sobre a divulgação de programas de benefícios oferecidos pelos laboratórios farmacêuticos.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor24/02/2016EMP 20/2016Sem ementa publicada—coautor04/02/2016PDC 314/2016Susta a aplicação da Instrução Normativa RFB nº 1611, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.Arquivadaautor04/02/2016PL 4341/2016Altera a Lei nº 12.249 para tratar do Imposto de Renda retido na fonte sobre as remessas ao exterior por parte de operadoras e agências de viagem.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2016PL 4340/2016Altera a Lei 12.121, de 17 de dezembro de 2009, para incluir o desaparecimento de adultos no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.Arquivadaautor04/02/2016PL 4339/2016Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder isenção do PIS-COFINS na importação de repelentes de insetos que especifica e inclui-los no rol de produtos da cesta básica.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/10/2015PL 3463/2015Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o seguro obrigatório de transporte rodoviário de cargas.Tramitando em Conjuntoautor15/10/2015REQ 3300/2015Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1895, de 2015.Tramitação Finalizadaautor06/10/2015PL 3220/2015Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.Transformado em Norma Jurídicarelator30/09/2015PL 3168/2015Altera a Lei nº 8.248, de 1991, para dispor sobre estágio remunerado em atividades fabris ou intensivas em tecnologia da informação.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/09/2015INC 962/2015Sugere a apresentação de Projeto de Lei , que disponha sobre a ascensão funcional dos quadros QSS e QFG oriundos da Escola de Especialista de AeronáuticaArquivadaautor24/09/2015PL 3129/2015Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/09/2015REQ 107/2015Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 2.724/2015, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca que modifica o artigo 181 da Lei 7565, de 1986, para elevar a participação do capital estrangeiro com direito a voto das empresas de transporte aéreo.Arquivadaautor22/09/2015EMP 1/2015Sem ementa publicada—autor03/09/2015PL 2894/2015Altera a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, altera a Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o tempo de acolhimento institucional de crianças.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2015PL 2893/2015Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 para dispor sobre a obrigatoriedade de inserção de legenda descritiva nas produções audiovisuais nacionais.Tramitando em Conjuntoautor02/09/2015PL 2864/2015Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre antecipação de férias.Arquivadaautor27/08/2015PL 2804/2015Dispõe sobre a inclusão de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 no rol de procedimentos realizados pelo SUS.Arquivadaautor27/08/2015REQ 98/2015Solicita a realização de audiência pública para tratar da implementação da Lei nº 12.977, de 2014, que "Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências."Arquivadaautor20/08/2015REQ 87/2015Requer seja realizada mesa redonda com visita técnica desta Comissão às instalações da empresa NTC&Logística, na cidade de São Paulo - SP.Arquivadaautor19/08/2015REQ 85/2015Requer seja realizada mesa redonda com visita técnica desta Comissão às instalações das companhias aéreas vinculadas à Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR, na cidade de São Paulo, permitindo a participação dos membros deste Colegiado no encontro intitulado "Como voa o Brasil", durante o mês de setembro.Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor13/08/2015REQ 83/2015Requer a inclusão do Governador do Estado do Rio de Janeiro e do Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro na relação de convidados para a audiência pública com o objetivo de debater a Ferrovia Transcontinental, prevista no Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente de Transporte Ferroviário.Arquivadaautor12/08/2015REQ 79/2015Requer a realização de Mesa Redonda em Hortolândia/SP com visita técnica a fábricas de trens de passageiros, a fim de discutir a situação atual e o aprimoramento do transporte de passageiros sobre trilhos no Brasil.Arquivadaautor06/08/2015PL 2564/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro" para criar o Cadastro Nacional de Bicicletas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator14/07/2015PL 2345/2015Dispõe sobre a utilização dos meios eletrônicos de autuação para efeitos na segurança pública.Tramitando em Conjuntorelator30/06/2015REQ 2330/2015Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 437, de 2008.Pronta para Pautaautor24/06/2015EMC 125/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 124/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 123/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 122/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor11/06/2015PL 1895/2015Revoga o § 2º do art. 132 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/06/2015PL 1869/2015Institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na Rede Mundial de Computadores - Internet, como mecanismo de participação popular na gestão da Administração Pública, em apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ao Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).Arquivadarelator