Projetos de Clarissa Garotinho
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10/06/2015REQ 57/2015Requer a inclusão de convidado da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP na audiência pública desta Comissão para tomarmos conhecimento da situação atual do setor portuário, agendada para o dia 23 de junho próximo.—autor01/06/2015PL 2801/2022Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor21/05/2015REQ 50/2015Requer seja encaminhado requerimento de informação ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República solicitando esclarecimentos sobre o aproveitamento dos principais quadros funcionais da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, em decorrência do processo de privatização dos aeroportos brasileiros de maior movimento.Arquivadaautor19/05/2015PL 1603/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a distância mínima entre os aparelhos de fiscalização eletrônica.Tramitando em Conjuntorelator15/05/2015REQ 13/2015Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito do uso de imagem nos casos de reprises de programas televisivos.Arquivadaautor11/05/2015REQ 45/2015Requer que seja encaminhado requerimento de informação ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República referente ao processo de regulamentação da Lei Complementar nº 121 de 2006, que "Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas", e requerendo também informações referentes às providências adotadas para a regulamentação da Lei nº 12.977 de 2014, que "Regula e disciplina a desmontagem de veículos automotores terrestres", que entrará em vigor no dia 21/05/2015.Arquivadaautor07/05/2015PL 1442/2015Altera o artigo 289 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/05/2015PL 1435/2015Acrescenta o § 6º ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para motorista de táxi.Tramitando em Conjuntorelator07/05/2015PL 1432/2015Acrescenta o § 6º ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para motorista de ônibus.Tramitando em Conjuntorelator30/04/2015PL 1343/2015Denomina "Rodovia prefeito João Cruz" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do Km 668,2 ao Km 673,7 situados na cidade de Gurupi, no Estado do Tocantins.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/04/2015PDC 50/2015Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, assinado em Paris, em 19 de março de 2014.Transformado em Norma Jurídicarelator16/04/2015REQ 33/2015Requer o envio de moção aos principais sindicatos da categoria dos Ferroviários, felicitando pela comemoração do Dia dos Ferroviários, na data de 30 de abril, reconhecendo a importância da categoria e os grandes serviços prestados a este País.Arquivadaautor13/04/2015REQ 28/2015Requer inclusão de convidado para a audiência pública, aprovada através do Requerimento n° 13/2015 CVT, para debater o PL nº 8.255/2014 que regulamenta o exercício da profissão de aeronauta.—autor07/04/2015EMC 51/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor07/04/2015REQ 21/2015Requer a realização de audiências públicas com a participação da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para tomarmos conhecimento da situação atual do setor aéreo, dos projetos em andamento e dos investimentos previstos a médio e longo prazo para modernizar os terminais brasileiros, oferecer maior comodidade aos usuários, incrementar a eficiência do setor e, sobretudo, ampliar a segurança dos voos.Arquivadaautor07/04/2015REQ 20/2015Requer a realização de audiência pública com a participação da Secretaria de Portos da Presidência da República, para tomarmos conhecimento da situação atual do setor portuário, dos projetos em andamento e dos investimentos previstos a médio e longo prazo para modernizar os portos brasileiros, incrementar a eficiência do setor e ampliar a competitividade dos nossos produtos.—autor07/04/2015REQ 19/2015Requer a realização de audiências públicas com a participação do Senhor Ministro dos Transportes; do Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, do Presidente da Valec, Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; e do Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para que possamos tomar conhecimento dos planos de trabalho elaborados para as modalidades de transportes terrestres, dos projetos em andamento e dos investimentos previstos a médio e longo prazo para modernizar a malha viária brasileira e oferecer aos usuários maior segurança e comodidade, além de incrementar a eficiência dos modais rodoviário e ferroviário.Arquivadaautor25/03/2015EMC 41/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor25/03/2015EMC 40/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor25/03/2015EMC 39/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor25/03/2015EMC 38/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor25/03/2015EMC 5/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor13/03/2015PL 740/2015Altera o § 2º do art. 131 da lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 permitindo que motoristas possam realizar as vistorias de segurança e ambiental e o licenciamento anual do veículo sem o vinculo ao pagamento de multas de trânsitoAguardando Designação de Relator(a)autor12/03/2015REQ 8/2015Requerem sejam realizadas mesas redondas no Rio de Janeiro e São Paulo com a finalidade de discutir o PL nº 8.255/2014 e colher subsídios para elaboração de parecer à matéria, que regulamenta o exercício da profissão de aeronauta.Arquivadaautor12/03/2015PL 721/2015Altera o art. 39 da Lei nº 10741 de 1º de outubro de 2003 garantindo gratuidade no transporte público urbano e semi urbanos aos maiores de 60 anos.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—autor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—autor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—autor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—autor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—autor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015PL 606/2015Altera a lei Nº 11.664 de 29 de abril de 2008 garantindo a toda mulher a partir dos 40 anos de idade o direito à realização de exame mamográfico nos dois seios.Arquivadaautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/02/2015EMC 180/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 179/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 178/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 81/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor05/02/2015EMC 80/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor05/02/2015EMC 79/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor05/02/2015EMC 78/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor05/02/2015EMC 77/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor