Projetos de Clarissa Tércio
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Mostrando 151–200 de 389 projetos
14/05/2025PL 2313/2025Dispõe sobre a responsabilização civil e penal de genitores ou pais adotivos que abandonem cônjuges ou filhos em razão de diagnóstico de deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou câncer, e dá outras providênciasPronta para Pautarelator05/05/2025REQ 32/2025Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os programas e ações no âmbito da Política sobre Drogas.Arquivadaautor30/04/2025PROC 53/2025PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE em face do Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi.—coautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor28/04/2025RIC 1502/2025Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre a concessão de asilo humanitário a Sra. Nadine Heredia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/04/2025REQ 28/2025Requer Moção de Repúdio ao Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por habilitar para premiação a cartilha intitulada “Deu Ruim? Fica Frio. O que fazer se você estiver com drogas e for abordado pela polícia.Arquivadaautor22/04/2025REQ 1499/2025Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio pela concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, acusada e condenada em seu país por gravíssimos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor04/04/2025PL 1500/2025Estende a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha às vítimas do sexo masculino, independentemente de sua orientação sexual, se houver situação de vulnerabilidade perante o agressor.Aguardando Parecerrelator02/04/2025REQ 1271/2025Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor31/03/2025PL 1316/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/03/2025REQ 13/2025Requer que seja convidado o Ministro de Estado da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, a comparecer a esta Comissão, a fim de que sejam discutidas políticas públicas que impactam as famílias brasileiras, bem como para que apresente planos e ações estratégicas da Pasta para os próximos anos voltados à família, infância e adolescência.Arquivadacoautor28/03/2025PDL 139/2025Susta a Portaria MJSP nº 911, de 27 de março de 2025.Aguardando Parecercoautor26/03/2025RIC 1027/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre a Semana Nacional de Política sobre Drogas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/03/2025REQ 8/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência, visando a proteção e o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados.Arquivadacoautor20/03/2025REQ 3/2025Requer Voto de Louvor a tenente-coronel Rafaela Reny de Araújo pela conquista da patente de Tenente Coronel, após 20 anos de dedicação ao Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco (CBMPE).Arquivadaautor19/03/2025REQ 1/2025Requer Voto de Louvor ao Sacerdote Católico e Cantor Gilson da Silva Pupo Azevedo, mais conhecido como Frei Gilson, por ter alcançado na última quarta-feira (5), um pico de mais de um milhão de espectadores simultâneos, no Youtube, alcançando milhares de famílias brasileiras, no início da quaresma, período que antecede a celebração da Páscoa no cristianismo.Arquivadaautor19/03/2025RIC 951/2025Requer informações à Casa Civil da Presidência da República, sobre os gastos do denominado “Gabinete Informal”, comandado pela primeira-dama Rosângela da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/03/2025RIC 950/2025Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento, sobre o ajuste na proposta orçamentária de 2025, que inclui um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/03/2025PL 1112/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.Aguardando Parecerrelator18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/03/2025PL 1007/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabelece diretrizes para a participação voluntária de alunos da educação básica em aulas e eventos com conteúdo cultural-religioso, festas culturais ou expressões religiosas, em escolas públicas e privadas.Aguardando Parecerautor14/03/2025PL 1005/2025Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/03/2025PL 1004/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) promover o acompanhamento, por equipe multiprofissional, às pessoas que realizaram hormonioterapia e/ou cirurgia de redesignação sexual.Aguardando Parecerautor12/03/2025REQ 825/2025Requer aprovação de Moção de Repúdio pela edição e publicação da Recomendação n. 01/2025 - NEVESCA/ NG/ NED/ PROSUS, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que regulamenta a realização de abortos após a 22ª semana de gestação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/02/2025RIC 606/2025Requer informações à Casa Civil da Presidência da República a respeito do “Kit de divulgação” do Programa Pé-de-Meia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 585/2025Requer informações ao Ministério da Saúde, a respeito da fila de espera por cirurgia eletiva no Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/02/2025REQ 643/2025Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor24/02/2025REQ 627/2025Requer inclusão, como coautores do RIC 497/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.—coautor21/02/2025RIC 497/2025Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor21/02/2025PL 619/2025Dispõe sobre o acompanhamento de pais e responsáveis em consultas e terapias multidisciplinares a crianças, adolescentes e adultos com deficiências ou síndromes e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/02/2025PL 596/2025Altera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às coletoras de mariscos, crustáceos e moluscos.Pronta para Pautarelator18/02/2025PL 539/2025Dá nova redação ao Inciso VIII da Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para incluir a competência para solicitar exames complementares e essenciais ao planejamento e acompanhamento dietoterápico aos profissionais nutricionistas e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor13/02/2025RIC 406/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional e Órgãos vinculados, Waldez Góes, acerca dos recursos e investimentos destinados ao Município de Jaboatão dos Guararapes/PE.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/02/2025RIC 405/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro das Cidades e Órgãos vinculados, Jader Barbalho Filho, acerca dos recursos e investimentos destinados ao Município de Jaboatão dos Guararapes/PE.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/02/2025RIC 403/2025Requer informações ao Ministério da Saúde, a respeito da suposta interrupção dos repasses de recursos às clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor12/02/2025PL 417/2025Estabelece critérios e obrigações para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas e dá outras providências.Aguardando Parecerautor11/02/2025RIC 365/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, acerca das denúncias de indícios de fraude no Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei nº 14.628/2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/02/2025PL 385/2025Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor05/02/2025REQ 212/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/02/2025PL 254/2025Dispõe sobre a concessão de benefício assistencial e medidas de suporte aos indivíduos diagnosticados com Epidermólise Bolhosa - EB.Pronta para Pautarelator04/02/2025PL 252/2025Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispôs sobre a organização da Assistência Social, para instituir procedimento para facilitar a defesa jurídica dos beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2025PL 77/2025Estabelece, como diretriz geral, que deve ser obedecida pelos regulamentos dos concursos de beleza, a aceitação obrigatória da participação de mulheres que forem mães, gestantes ou casadas em todos os concursos realizados no território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2025PDL 26/2025Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”Arquivadacoautor03/02/2025PDL 25/2025Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosArquivadacoautor03/02/2025PDL 24/2025Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.Tramitando em Conjuntocoautor19/12/2024REQ 5010/2024Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3945/2023, que “Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.”.Pronta para Pautaautor19/12/2024RIC 4678/2024Requer informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans).Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/12/2024INC 2454/2024Sugere o envio de Indicação ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para que sejam adotadas providências para impedir a publicação da Resolução do CONANDA que estabelece o encaminhamento de adolescentes a programas de aborto.Aguardando Remessa ao Arquivoautor