Projetos de Claudio Cajado
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 601–650 de 967 projetos
05/03/2008REQ 2384/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 80 anos do jornal "Estado de Minas".Arquivadacoautor28/02/2008EMC 26/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 25/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 24/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 23/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 22/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor19/02/2008REC 148/2008Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 7.528/2006.Arquivadacoautor11/02/2008PL 2745/2008Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências.Arquivadarelator20/11/2007REQ 2017/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7297/2006.Arquivadacoautor16/10/2007RIC 1364/2007Solicita informações ao Ministro da Justiça, o Sr. Tarso Genro, referente ao processo da OPERAÇÃO NAVALHA DA POLÍCIA FEDERAL, ocorrido no dia 17 de maio de 2007, contra o Sr. Luiz Carlos Caetano, Prefeito Municipal de Camaçari, no Estado da Bahia.Arquivadaautor03/10/2007REQ 111/2007Requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional apóie a candidatura da cidade de Yeosu, Coréia do Sul, para sediar a Exposição Internacional do BIE ( Bureau Internationale des Expositiones) - EXPO 2012.Arquivadaautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor28/05/2007EMP 51/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—coautor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor17/05/2007RIC 381/2007Solicita informações junto ao Ministério da Justiça, referente à Operação Navalha da Polícia Federal, que deflagrou no dia de hoje a prisão de Políticos e Empresários.Arquivadaautor15/05/2007EMP 50/2007Dá nova redação ao art. 10 do projeto.—coautor15/05/2007EMP 49/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—coautor15/05/2007EMP 48/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—coautor15/05/2007EMP 47/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—coautor15/05/2007EMP 36/2007Dá nova redação ao inciso III, do art. 5º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 35/2007Dá nova redação ao art. 10 da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 34/2007Dá nova redação ao § 2º, art. 10 da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 33/2007Dá nova redação ao inciso V do art. 5º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 26/2007Acrescenta artigo a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 25/2007Acrescenta parágrafo ao inciso IV do art. 5º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor17/04/2007PEC 44/2007Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.Tramitando em Conjuntocoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor27/03/2007MSC 166/2007Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.Transformado em nova proposiçãorelator21/03/2007REQ 20/2007Solicita realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, para discutir a segurança de vôo e o tráfego aéreo no Brasil, sendo convidado o Sr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa; e convidados a participar do debate os Srs. Ten. Brig. do Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC; e o Sr. Brig. José Carlos Pereira, Presidente da Infraero.Arquivadaautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/08/2006REQ 4277/2006Requer a retirada de tramitação da PEC nº 554 de 2006, do Senhor Rodrigo Maia e outros, que altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/08/2006PL 7407/2006Altera o art. 1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971.Arquivadarelator01/08/2006MSC 628/2006Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia, celebrado em Brasília, em 15 de maio de 2006.Transformado em nova proposiçãorelator21/07/2006MSC 575/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional texto da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de novembro de 2005.Transformado em nova proposiçãorelator21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor