Projetos de Cláudio Puty
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17/12/2014PLP 448/2014Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências.Arquivadacoautor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor13/08/2014MPV 654/2014Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.304.652.399,00, para os fins que especifica.Arquivadarelator06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor10/06/2014PL 7698/2014Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira, com base nos dados da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.Arquivadaautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor03/06/2014ERD 2/2014Sem ementa publicada—autor02/06/2014PLN 5/2014Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2014PLN 4/2014Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 50.959.686,00 (cinquenta milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), para os fins que especifica.Enviada ao Congresso Nacionalrelator13/05/2014INC 6173/2014Sugere o envio de projeto de lei que, no âmbito da administração pública federal, estabeleça sanções pela prática de assédio moral.Arquivadaautor13/05/2014INC 6172/2014Sugere o envio de proposição destinada a incluir na Lei nº 8.112 de 1990, disposições específicas sobre assédio moral.Arquivadaautor19/02/2014OFN 8/2014Encaminha, conforme o inciso I do art. 5° da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao terceiro quadrimestre de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator12/02/2014OFN 7/2014Encaminha, conforme exigência do art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, referente ao terceiro quadrimestre de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator07/02/2014OFN 6/2014Encaminha, em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral referente ao 3º quadrimestre de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator03/02/2014OFN 3/2014Encaminha, em cumprimento ao art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2013, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Conselho Nacional de Justiça.Enviada ao Congresso Nacionalrelator03/02/2014OFN 2/2014Encaminha, em conformidade com o inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal, referente ao 3º quadrimestre de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator03/02/2014OFN 5/2014Encaminha, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator03/02/2014MCN 1/2014Encaminha, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2013, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000.Enviada ao Congresso Nacionalrelator03/02/2014OFN 4/2014Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator03/02/2014OFN 1/2014Encaminha, em atendimento ao disposto no art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 3º quadrimestre de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator03/02/2014MCN 2/2014Encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro do exercício de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator02/10/2013MCN 89/2013Encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a agosto de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator02/10/2013OFN 37/2013Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2012 a agosto de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator02/10/2013OFN 39/2013Encaminha, em conformidade com o inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal, referente ao 2º quadrimestre de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator01/10/2013OFN 36/2013Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 118 da Lei nº 12.465 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 2º quadrimestre de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator26/09/2013OFN 35/2013Encaminha, em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de setembro/2012 a agosto/2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator25/09/2013OFN 33/2013Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2013, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Conselho Nacional de Justiça.Enviada ao Congresso Nacionalrelator24/09/2013PL 6408/2013Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências.Arquivadaautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor19/09/2013REQ 229/2013Solicita que seja realizada audiência a fim de discutir a Política de Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco da Amazônia.Arquivadaautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor10/09/2013PL 6312/2013Revoga o § 2º do art. 77 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.Arquivadarelator03/09/2013OFN 31/2013Encaminha, em comformidade com o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e de acordo com a Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao 1º quadrimestre de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator20/08/2013REQ 8393/2013Requer a nomeação de Comissão Externa, sem ônus para esta Casa, objetivando a verificação das denuncias sobre o assassinato de trabalhador rural no município de São Felix do Xingu - PA, bem como, avaliar que providencias estão sendo tomadas sobre o caso.Arquivadaautor09/08/2013REQ 6/2013Requer a realização de Seminários Estaduais para debater o tema o Projeto de Lei Complementar nº 237/12 nas cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre.Tramitação Finalizadaautor09/07/2013REQ 5/2013Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, nos termos do Art. 24, XIII, a realização de Seminários Regionais com o objetivo de debater o PL 237/12, nas cidades de Belém, Recife, Goiânia, São Paulo, Brasília e em em Santa Catarina.Tramitação Finalizadaautor03/07/2013REQ 215/2013Requeremos a realização de Mesa Redonda, no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, para discutir a logística de transportes do Estado de Rondônia e Região Norte do Brasil.Arquivadacoautor18/06/2013REQ 2/2013Requer, nos termos regimentais, convite ao Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, para debater assuntos relativos ao PLP 237/12.Tramitação Finalizadaautor18/06/2013REQ 1/2013Requer, nos termos regimentais, convite ao Sr. Guilherme Afif Domingos, Ministro da Micro e Pequena Empresa, para debater assuntos relativos ao PLP 237/12.Tramitação Finalizadaautor12/06/2013OFN 25/2013Encaminha em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/00, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator06/06/2013OFN 24/2013Encaminha, em cumprimento ao art. 5º, iniciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 200, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, referente ao 1º quadrimestre de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor03/06/2013MCN 41/2013Encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril do exercício de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator03/06/2013OFN 19/2013Encaminha em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 5° da Lei 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2012 a abril de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator03/06/2013OFN 20/2013Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2013 de que trata o art. 54 da lei Completar nº 101/2000, do Conselho Nacional de Justiça.Enviada ao Congresso Nacionalrelator03/06/2013OFN 21/2013Encaminha, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período de maio/2012 a abril/2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator03/06/2013OFN 22/2013Encaminha, em conformidade com o inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal, referente ao 1º quadrimestre de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator03/06/2013OFN 18/2013Encaminha, em cumprimento de determinação expressa no inciso I do art. 5° da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 1° quadrimestre de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator27/05/2013REQ 183/2013Convida o Presidente da Caixa Econômica Federal , Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa FamiliaArquivadacoautor